O Código de Ética do Servidor Público Federal comentado, foi criado para ajudar no estudo deste importante instrumento normativo. Além dos Decretos 1171/94 e 6029/07, comentamos tais decretos e incluímos capítulos com perguntas e respostas, aplicação prática em um caso concreto e exercícios. Ainda assim é um material compacto com 30 páginas.
Baixe o demonstrativo do livro Código de Ética do Servidor Público Federal (24360)
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Como havíamos prometido o e-book “Resumo de Direito Previdenciário para Concursos”, para ontem dia 24/12, vamos fazer o lançamento, mesmo sem integração da plataforma comercial do Blog, devido algumas incompatibilidades que estamos trabalhando.
Para quem ainda não conhece o nosso novo lançamento o e-book é um material próprio para o concurso do INSS, abrangendo toda a parte especifica do edital, mais 50 questões da FCC e está atualizadíssimo com posições da jurisprudência e acordo com as mais recentes atualizações normativas da área, quais sejam:
Lei Nº 12.470, de 31 de AGOSTO de 2011;
Lei complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011;
Portaria nº 407, de 14 de julho de 2011.
Além de esquemas, tabelas e resumos, incluímos 50 questões sobre Direito Previdenciário da FCC.
Se quiser conhecer mais o nosso produto, pode baixar o novo demonstrativo, já revisado e com o sumário completo:
RESUMO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA CONCURSOS (REVISADO) (3288)
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Você também pode optar pela módulo manual com envio pelo administrador em até 48 horas pelos icones abaixo:
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a Jaqueline e ao Vander que ajudaram na revisão do Material.
Professor Darlan
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A regra do concurso para quem ingressa no serviço público está clara na Constituição Federal, no entanto alguns estados por razões justas, talvez nem tanto, insistem em burlá-la criando leis ou emendas as constituições estaduais que garantem a estabilidade de servidores, sem a necessidade de serem aprovados em algum certame. Assim os será permitido permanecer em definitivo nos seus quadros, foi o que aconteceu em Minas Gerais e no Acre. Este último teve declarada a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609.
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, em que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a EC 38 da constituição daquele estado. Em seu voto, o ministro propõe a modulação dos efeitos da decisão, análise que ainda será concluída em Plenário.
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Leia na integra a matéria da agência Câmara sobre o assunto:
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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais entendeu que para contagem de período rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão aconteceu em um incidente de uniformização de jurisprudência onde uma costureira queria ver reconhecido período de trabalho na agricultura familiar (de 6 de junho de 1972 a 30 de janeiro de 1986) no interior do Rio Grande do Sul.
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O auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, apenas o suspende. Portanto, o beneficiário destes benefícios pode ajuizar a ação trabalhista a qualquer momento, mesmo depois de transcorridos mais de dois anos da doença ou da aposentadoria. A dúvida seria a respeito da prescrição, esta, segundo a 9ª Turma do TRT-MG só irá incidir, parcialmente, atingindo os direitos dos últimos cinco anos trabalhados.
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Gabas publicou em seu Facebook mais novidades sobre as nomeações, agora sobre médicos peritos e assistentes sociais:
Meus caros, são muitas as perguntas sobre as convocações dos Médicos e Assistentes Sociais. Não gostaria de adiantar nada para não aumentar as expectativas, mas fico angustiado com a angústia de vocês. Então, aí vai:
Médicos: a lista deve ser concluída nesta semana e as convocações seguem imediatamente após esta definição. Vamos trabalhar para que seja ainda dentro da próxima semana.
Assistentes Sociais: após várias argumentações e negociações com o MPOG, obtivemos autorização (ainda informal) para a nomeação de mais 250 candidatos. A quantidade é a possível, dentro da competência da Ministra Miriam Belquior, pois se insistíssemos em um número superior, não daria tempo de solicitar autorização da Presidenta Dilma. Estamos trabalhando para formalizar este processo e iniciar a convocação ainda na próxima semana. Por favor, contenham a ansiedade!!! Ainda não temos lista definida e nem mesmo a autorização formal. Assim que tivermos, informarei. Boa noite a todos e tenham um excelente domingo!!!
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