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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Para você que esta fazendo os simulados do Blog, mais uma novidade!

Olá, para quem ainda não havia percebido lançamos uma nova seção. A seção simulados vai reunir as questões polêmicas dos simulados anteriores, outras questões interessantes que acharmos nos livros e na net, além dos próprios simulados. Sempre focados nos concursos mais procurados como INSS, AGU, MPU, MTE e Receita Federal. Clique aqui e Confira!

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Simuladão de Direito Constitucional com questões do FCC


Direito Constitucional é o tema do simulado de hoje, como sempre todas as questões da FCC. Lembro que é o úlitmo do ano e também liberado. Para participar dos próximos você tera de estar cardastrado e ter pontos suficientes no programa de fidelidade para trocar pela participação.
Outra novidade é que vamos criar o mega simulado com questões de outras áreas abrangendo todo o edital.

Bons estudos.

Amanhã tem novo simulado! Agora Direito Constitucional

Amanhã lançaremos um novo simulado com questões do FCC, o tema da vez é Direito Constitucional. Lembro que este será o último simulado liberado. Os próximos serão fechados para os usuários que participam do programa de fidelidade do Blog.
Para quem não conhece o programa de fidelidade do blog, basicamente toda vez que você acessa, comenta ou assiste os vídeos do blog ganha pontos. Eles podem ser trocados por pontos e a partir de agora acesso aos simulados.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Poder Executivo





Novidades para 2012 no Blog do Professor Darlan



Ano novo, com novidades no Blog. Temos muitos projetos para o Blog do Professor Darlan em 2012, mas um dos mais adiantados é o forum do Blog. Objetivo é tornar o blog mais democrático, permitindo a participação geral e tratando de temas de interesse de todos, deste concurso do INSS e

Feliz ano novo a todos e bons estudos!

MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 556 de 2011

A Medida Provisória alterou a Lei nº 10.887/2004 relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, para excluir da base de contribuição para o regime próprio de previdência social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, diversas parcelas que faziam parte do salário-de-contribuição daquele regime próprio. Entendo que alguns parcelas como assistência à saúde suplementar e assistência pré-escolar, realmente não deveriam fazer parte de tal base de cálculo, mas exercício de cargo em comissão, adicional noturno e serviço extraordinário é uma verdadeira lesão ao Regime Próprio Federal de Previdência.


terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Proposta prevê salário-família para empregado doméstico

doméstica




Proposta adota recomendação da última conferência da OIT.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2222/11, do Senado, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família na proporção do número de filhos. A matéria altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios de Previdência Social.


Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a importância da alteração na lei, “que acompanha as recomendações da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A conferência estabeleceu prioridade aos direitos do trabalhador doméstico.


Salário mínimo de R$ 622 a partir de 01/01/2012

Foi publicado na edição de ontem (26) do Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o novo valor do salário mínimo, reajustado em 14,13%, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (23). De acordo com o Decreto 7.655, de 23 de dezembro de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2012 o salário mínimo passa a ser de R$ 622, o que corresponderá a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora.

Veja o decreto na integra:

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Poder Executivo - Resumo

O poder executivo é certamente o papel estatal mais visível e concreta para os administrados ou melhor ao povo. Neste resumo vamos tratar deste distinto poder que traz como funções típicas a prática dos atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. veja a seguir as demais caracteristicas:


Nova turma no Promove Concursos para o INSS 2012 começa dia 02/01/2012, corra e faça sua inscrição!




Nova turma no Promove Concursos para o INSS 2012 começa dia 02/01/2012, corra e faça sua inscrição! As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de dezembro de 2011, no NAE, à rua Dr. Pena, 35, Centro, Campus I, das 12h30min às 20h. O interessado tem que apresentar original e xerox da identidade, CPF e comprovante de endereço.

Questões mais comentadas do simulado - Questão 3 - Penas disciplinares

Olá, minha professora de Direito Administrativo dizia que a verdadeira democracia está no consenso, ou seja, mais que a vontade da maioria, é democrático encontrar uma solução que agrade a parte vencedora e a parte vencida. Nesta tentativa, durante a semana, vou trazer algumas questões mais comentadas do último simulado , uma de cada vez, em que vocês também poderão dar a opinião. Hoje vamos tratar da questão 3, que diga-se de passagem o gabarito foi modificado graças aos comentários.


AGU pretende derrubar a liminar que limita a atuação do CNJ

No último dia 21/12 a AGU (Advocacia Geral da União) impetrou mandado de segurança no intuito de preservar a competência do CNJ de promover a correição dos magistrados. Devido a liminar dada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4638. Aqui quero destacar a atuação da AGU, pois o exemplo demonstra a atuação do órgão na defesa não só do executivo mas do próprio judiciário. Outro ponto é a importância da atuação do CNJ, independente da questão jurídica, acredito que aquele conselho trouxe um controle imparcial e transparência ao judiciário.


domingo, 25 de dezembro de 2011

Presidente afirma que é improvável a prorrogação da prova do concurso para depois do dia 12/02/2012

O Presidente do INSS divulgou hoje em seu TWITTER a notícia da impossibilidade de alteração da prova do dia 12/02, vamos continuar firmes nos estudos pessoal,  por que a prova será antes do carnaval, mesmo.
Mauro Hauschild





MauroHauschild Mauro Hauschild



Caros candidatos a colegas do INSS. Nao ha possibilidade de alteracao da prova. Precisamos de voces o quanto antes. Bons estudos.



Feliz Natal!!!

Um Feliz Natal e bons estudos a todos!



O presente vem em março na convocação...


sábado, 24 de dezembro de 2011

E-book Resumo de Direito Previdenciário para Concursos

e-book atualizado de Direito Previdenciário para ConcursosComo havíamos prometido o e-book "Resumo de Direito Previdenciário para Concursos",  para ontem dia 24/12, vamos fazer o lançamento, mesmo sem integração da plataforma comercial do Blog, devido algumas incompatibilidades que estamos trabalhando.
Para quem ainda não conhece o nosso novo lançamento o e-book é um material próprio para o concurso do INSS, abrangendo toda a parte especifica do edital, mais 50 questões da FCC e está atualizadíssimo com posições da jurisprudência e acordo com as mais recentes atualizações normativas da área, quais sejam:

[notice]Lei Nº 12.470, de 31 de AGOSTO de 2011;
Lei complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011;
Lei Complementar 142 de 08/05/2013) ;
Inserida alteração promovida pela MPV nº 619, de 6 de junho de 2013;

Lei Complementar 142 de 08/05/2013;
Além de esquemas, tabelas e resumos, incluímos 50 questões sobre Direito Previdenciário da FCC.

Se quiser conhecer mais o nosso produto, pode baixar o novo demonstrativo, já revisado e com o sumário completo:




Preço R$ 14,99, disponibilizado exclusivamente no formato digital.

O e-book será enviado dentro de 48 horas úteis via e-mail.




Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a Jaqueline e ao Vander que ajudaram na revisão do Material.
Professor Darlan

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida

A Câmara analisa medida provisória (MP 552/11) que reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Esse sistema prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins). Antes da medida provisória, o limite era de R$ 75 mil.

Simuladão de Direito Administrativo com questões do FCC


Como a maioria votou pela permanência do modelo, estamos publicando o novo simulado do Blog com as questões reunidas em forma de teste. Mas como democracia é consenso vamos publicar as questões mais polêmicas para discussão ao longo da semana.

O simulado de hoje é com o tema Direito Administrativo, salvo engano, todas da FCC.

Bons estudos.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Prévia da concorrência do concurso do INSS por estado

[notice]Se você quer ver a relação oficial de inscritos, veja o artigo "Divulgada lista oficial de inscritos no concurso do INSS 2012"[/notice]


Foram 2740 pessoas pesquisadas em todos os estados da federação.  A intenção era fazer uma estatistica também por cidade, mas como houve pequenas diferenças na grafia do nome da cidade e alguns que imaginando que não conseguiriam entrar no Blog sem responder a enquete colocavam qualquer coisa, como por exemplo: números, letras aleatoriamente, etc. Assim a nossa pesquisa "boca da inscrição" ficou por estado. Apesar de superficial pode ajudar na decisão na hora de fazer a inscrição, talvez seja interessante principalmente para aqueles que pretendem afastar-se muito de casa, prestando a prova em outro estado.


quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Extra, extra, pré-lançamento do e-book do Professor Darlan de Direito Previdenciário para o INSS

Olá pessoal, já algum tempo venho pensando em preparar um material completo de Direito Previdenciário, voltado para o concurso do INSS, como nosso tempo é escasso, resolvi lançar um resumo com esquematizado e quadros resumo, em forma de e-book.


Como ele é específico para o concurso do INSS, abrange toda a parte especifica do edital, questões e está atualizadíssimo com posições da jurisprudência, mudanças das leis 12470/11, 12540/11 e Lei Complementar 139/11, todas elas agora do segundo semestre, isso significá que é uma boa opção para atualizar materiais mais completos com livros de autores renomados que já sugeri aqui.


Baixe o demonstrativo aqui [download id="102"]


Ainda estamos fazendo as revisões finais e a publicação esta prevista para sábado dia 24/12/11


O preço será simbólico de R$ 14,99, pois na verdade o objetivo dele é para ajudar a manter o Blog.


[important]

Publicado!! Clique aqui para ser direcionado a página do e-book

[/important]

 

Direitos e deveres dos Servidores Públicos

Os direitos dos servidores públicos é tema recorrente em concursos públicos que envolvem direito administrativo. Neste resumo não temos a ambição de abordar todo o conteúdo, mas apenas dar um direcionamento aos leitores para seus estudos.






terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Critério absurdo que eliminava candidatos com menos de 16 dentes é considerado ilegal

Tem banca que exagera em critérios para selecionar, mas neste caso custei a acreditar na notícia. O estado da Paraíba colocou como critério para a seleção do concurso para soldados da Polícia Militar daquele estado, que o candidato não poderia ter menos de 16 dentes. Trata-se de um critério absurdo que foi considerado discriminatório, além de incompatível com os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Proporcionalidade.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Salário-de-contibuição: Reajustamento


Quando vi este tema no edital do INSS 2012, fiquei me perguntando, qual seria a relevância dele. Mas como o FCC tem o hábito de cobrar praticamente todo o edital, temas assim de rodapé de livro acabam por si tornar relevantes e merecer alguns minutinhos de estudo.


Aqui o leitor tem voz, participe da enquete sobre os simulados

Pessoal, o Vanres sugeriu que mudássemos o modelo dos simulados, de concentrado para questões pontuais divididas por tema. Enquanto o simulado concentrado permite uma melhor auto avaliação, as questões pontuais fomentam a discussão e o aprendizado. Como não tenho tempo para me dedicar aos dois, quero saber, o que vocês preferem?


[googleapps domain="docs" dir="spreadsheet/embeddedform" query="formkey=dGd1SEJCRW9rUHNrME1OTmc1WUJjbGc6MQ" width="350" height="350" /]

Autorizado dia 12/12/11, pelo Ministério do Planejamento, o Concurso Público da Polícia Federal (PF) 2012

Autorizado dia 12/12/11, pelo Ministério do Planejamento, o Concurso Público da Polícia Federal (PF) 2012 para o provimento de 1.200 vagas, sendo:



      • 500 vagas para agente,

      • 350 para escrivão,

      • 150 para delegado,

      • 100 para papiloscopista e,

      • 100 para perito.




 

domingo, 18 de dezembro de 2011

Decisão judicial precária, permite ao INSS cobrar a devolução de valores pagos.

Uma situação muito controvertida dentro da jurisprudência e da doutrina é a possibilidade de se reaver valores recebido em virtude de liminar ou antecipação de tutela em processos judiciais que discutem o direito a benefícios previdenciários ou a remuneração de servidores. Para uma determinada parte dos juristas estes valores são irretornáveis, por se tratarem de verbas alimentares. Já para uma outra parte, trata-se de uma decisão precária e uma vez revertida surge para a administração o direito a reavê-los. É justamente este último o posicionamento do TRF4 em recente acordão.


sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Confirmado no DOU de 16/12/2011, Edital do concurso do INSS 2012

Olá pessoal! Para que estava aguardando a publicação oficial, foi publicado no DOU de 16/12/2011 o edital do concurso do INSS 2012,para 1500 vagas de técnico e 375 para perito médico. Baixe o edital na íntegra [download id="101"].

 

Veja a portaria abaixo:

 

Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC


Depois de diversos pedidos vamos publicar um simulado de Previdenciário somente com questões da FCC. Observem que algumas questões estão com as respostas comentadas. Aguardo os comentários de vocês. Então vamos as questões e bons estudos.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Extra, extra! Edital do concurso do INSS 2012 PUBLICADO

Importante, foi publicado o edital para o concurso do INSS 2012. Foram confirmadas muitas das nossas previsões como a cobrança de Direito Constitucional e Administrativo. Veja o edital na integra [download id="101"]


Fonte: ANASPS


É importante ressaltar que as informações não são oficiais, são baseadas na fonte citada acima. Veja mais detalhes.

 

 

Edital previsto para sexta-feira

Pessoal nossa parceiro Anderson publicou um comentário ontem 14/12/2011 que achei importante e resolvi publicar em forma de artigo.


"Enviado em 14/12/2011 as 23:26
Ratificando (não era boato): a informação foi dada pelo Mauro e confirmada pelo Ministro Garibaldi via twitter. Segue texto abaixo:


Anderson"


O fato do edital ser publicado nesta sexta-feira é relevante devido ao conteúdo do prova e a data que o candidato terá para se preparar. Certamente todos estamos aguardando anciosamente o edital.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Lei nº 12.544 de 08 de Dezembro de 2011

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa





terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Princípio da Publicidade x Intimidade "Autarquia pagará indenização por divulgar salário de empregado na internet"

Os princípios explícitos da administração pública, contidos no caput do art. 37 em confronto com os direitos individuais contidos no artigo 5, foram tema de um debate no judiciário, pois ao divulgar na internet lista contendo a remuneração específica de cada empregado, inclusive com vantagens pessoais, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) difundiu de forma abusiva dados pessoais dos trabalhadores.


Nesta sexta, Simuladão de Direito Previdenciário II só com questões da FCC

Estamos com um novo serviço este mês, é o simuladão com o tema de Direito Previdenciário. No dia 09/12/11 no artigo "Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário" com o primeiro simulado. Na próxima sexta dia 16 publicaremos um simulado só com questões da FCC. A partir de janeiro teremos simulados gerais envolvendo as demais matérias do edital. Se ainda não conhece os detalhes de como funcionarão os simulados a partir de janeiro. veja abaixo.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Agente público: concurso e estabilidade - resumo

Em continuidade a nossa série de resumos sobre agentes públicos, vamos tratar de dois temas importantes concurso e estabilidade. Caso será a primeira vez que esteja vendo este artigo sugiro que leia os artigos:




Para o leitor que já acompanha ou quem já se atualizou vamos ao tema.

Câmara pode votar fundo de previdência complementar para servidores

Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta semanal do Plenário a proposta que transfere ao DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs da Música; dos Cartórios; e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário.


 

A força da bancada ruralista "Lançada Frente Parlamentar da Aposentadoria Rural"

Sempre que se fala de reforma na Previdência Social, inicia-se uma grande polêmica. Nos regimes próprios não se tem dúvida que há necessidade de uma reformulação, afinal são bilhões de deficit. Mas no regime geral também há deficit especialmente na rural e há necessidade de uma reestruturação. Mas qualquer mudança enfrentará uma forte, talvez invencível, barreira política.


domingo, 11 de dezembro de 2011

Ministro confirma edital para o dia 23/12/2011

O Ministro Garibaldi Alves confirmou hoje, dia 11/12 , a previsão do edital do concurso do INSS para o dia 23/12.




[A] O Edital do Concurso está previsto para o próximo dia 23


Esta informação é importante para calcularmos a data provável da prova. Já havíamos publicado no artigo: "Data provável da prova do Concurso do INSS 2012" que prevíamos para o dia 26/02/2012 a data provável da prova. Mas este calculo depende diretamente da publicação do edital:

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário


Vamos testar hoje nossa versão Alpha do simulado on-line de Previdenciário, por hora a seleção foi de questões do CESPE, mas na próxima já trabalharemos com a FCC. Aguardo os comentários Então vamos as questões e bons estudos.  

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Lançamento - simulado on-line do Blog (versão Alpha)

Pessoal, amanha vamos lançar a versão beta do simulado on-line do Blog do Professor Darlan, apesar de sabermos que a Banca será a FCC o simulado é baseado em questões do CESPE. Como eu não tinha certeza da acabei por selecionar questões da banca da UNB, mas acho que o importante é a avaliação do conhecimento e que vocês testem o serviço.


Como vai funcionar?


No início o serviço será aberto a todos que estiverem cadastrados, mas em Janeiro será fechado apenas para aqueles que pagarem ou tiverem pontos do Programa de Fidelidade para trocar. Ou seja, vai continuar a ser de graça, mas privilegiando quem esta sempre participando do Blog.


Exemplo :


Um simulado com 10 questões vai valer 100 Blog$.


Você vai poder acumular estes pontos, melhor estes Blog$, da mesma forma como acumula hoje, comentando, visitando o blog, assistindo os vídeos ou comprando os pontos.


Espero os comentários de vocês amanhã.


Professor Darlan

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O direito a vida prevalece sobre o poder de escolha de investimento do município

Diversas vezes publicamos notícias sobre a interferência do judiciário no poder discricionário (poder de escolha) do executivo. Apesar de muitos administrativistas discordarem, ainda acredito que algumas situações o judiciário realmente tem que através da ponderação de valores sobrepor a independência e a separação dos poderes em busca de um bem maior, a vida.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Custeio da Seguridade Social - multas (resumo)


O custeio da Seguridade Social tem sido tema recorrente nos meus resumos. Tenho dispendido tanto tempo neste tema devido a grande dificuldade de muitos nele. As multas moratórias relativas as Contribuições Sociais, foi alvo de uma mudança relativamente recente e por incrível que pareça acabou por facilitar a regra.


Empresas querem flexibilizar cota de deficientes no mercado de trabalho

A cota para deficientes é uma das mais eficientes formas de inclusão das pessoas portadoras de algum tipo de limitação no mercado de trabalho. A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vem permitindo que cada vez mais a lei 8213/91 seja cumprida pelas empresas. Mas os empresários reclamam que não conseguem cumprir tais cotas e que não há pessoas com deficiência qualificadas no mercado de trabalho. O MPT entende que é perfeitamente possível que as empresas cumpram as quotas, mas já há projetos tentando "flexibilizar" a regra da lei previdenciária.


sábado, 3 de dezembro de 2011

Em breve novidades no blog

Normalmente a gente não conta o que vai dar de natal, mas eu resolvi fazer diferente! Vamos lançar este mês os simulados on line, onde você poderá fazer as questões e ver o resultado na hora. Como sempre digo, a resolução de questões é uma excelente forma de estudar.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

A FCC será a banca para o concurso do INSS

Aqueles que odeiam o CESPE podem comemorar:
Garibaldi Filho





garibaldifilho Garibaldi Filho



O INSS escolheu a Fundação Carlos Chagas como organizadora do seu próximo concurso



Retweetado por MauroHauschild


Bom finalmente foi definida a banca organizadora do concurso do INSS 2011. Isso pode não parecer uma informação importante, mas é de grande relevância. A Fundação Carlos Chagas, tem ganhado muito espaço nos concursos de alto nível e grande popularidade. Muitos afirmam que a Carlos Chagas é uma banca "decoreba" que cobra apenas a lei "seca", mas não é o que se verifica nos últimos certames.

Já falamos do FCC em outras ocasiões como no artigo  CESPE, FCC, ESAF ou CESGRANRIO, qual será a banca do concurso do INSS?, também em FCC poderá ser a banca a promover o próximo concurso do INSS? em breve

Servidor Público - responsabilidade e interferência da esfera penal na administrativa

A interferência da esfera penal na administrativa é tema frequente em nossas aulas sobre servidores públicos. Pois bem, recentemente tivemos uma manifestação do STJ acerca do tema, demonstrando em que situações poderá haver a influência da decisão do processo penal no processo administrativo disciplinar. No caso houve a absolvição na esfera penal por ausência de provas, desta forma não haverá repercussão no PAD, podendo este seguir normalmente, concluindo até pela demissão do servidor.


quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

MTE emite circular sobre seguro desemprego de 90 dias


[Atualizado em 02/07/15]

Finalmente o MTE resolveu se posicionar acerca da Lei 12506/11 que instituiu o aviso prévio de até 90 dias. A circular elucidou algumas dúvidas que vinham sendo muito discutidas como o início do período aquisitivo, a redução da jornada ou do número de dias, dentre outras. Veja nosso resumo e a circular na integra.

Resultado final do processo de remoção interna para técnicos do Seguro Social foi homologado

INSS homologou dia 30/11/2011, o resultado final do processo seletivo de remoção interna para os cargos de nível intermediário integrantes da Carreira do Seguro Social. Foram 541 servidores selecionados no processo seletivo, distribuídos por Superintendência e Gerência-Executiva.

Agora vamos aguardar a banca.

Professor Darlan

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Último dia para pontuar com comentário valendo 50 pontos.

[error]ÚLTIMO dia para pontuar com comentários valendo 50 pontos no programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan, durante esta semana.[/error]


Obs: Os Spans não serão computados

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Servidora contratada tem direito a indenização de até cinco meses após o parto

A estabilidade de servidoras após o parto foi tema de um pequeno debate no Ciclo de Palestras: "Seguridade em Foco", onde manifestávamos justamente esta preocupação com o fato do estado de Minas Gerais e de alguns municípios não reconhecerem este direito, pois bem, recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou uma decisão do TJMG ( Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que reconhecia tal estabilidade por 5 meses após o parto.  Veja a matéria.


INSS definirá a banca até sexta, afirma ministro

Olá todos estamos anciosos para saber qual será a banca organizadora do concurso do INSS. Como sempre o Ministro Garibaldi fornece as notícias em primeira mão. Ele afirmou em seu ]Twitter que até o dia 02/12 vai ser definida a banca. Veja o anuncio:



Garibaldi Filho



garibaldifilho Garibaldi Filho



esclareço que o anúncio da. banca. organizadora do concurso será feito até sexta feira Esta foi a imformação fornecida pelo INSS


Medida Provisória, nº 549 de 2011 reduz a zero a aliquota do PIS/PASEP

 

A Medida Provisória, nº 549 de 2011, reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, também de ambos os tributos incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos destinados aos deficientes.


Vencedor da promoção "Sua opinião vale um resumão"

Ontem fechamos a nossa promoção de comentários no blog "Sua opinião vale um resumão". Gostaria de agradecer os participantes, principalmente a Andreia, Jaqueline e o Anderson. Mais que comentar os artigos eles foram verdadeiros parceiros e contribuiram muito com o enriquecimento dos artigos e a palta do Blog.

Mas apesar da intensa disputa o campeão foi o Anderson e ele recebera o resumão em casa sem nenhum ônus.

Professor Darlan

Organização do Estado (Competência exclusiva da União) art. 30 da CF/88

Hoje vamos ver as competências administrativas dos Municípios do art. 30 da CF/88. Este resumo é uma continuidade dos já publicados a Da organização do Estado e Organização do Estado (Competência exclusiva da União) art. 21 da CF/88, portanto é importante que leia os mesmos antes. Entendermos papel dos municípios na organização político-administrativa da republica, pois é neste âmbito que as coisas acontecem e que a fiscalização e maior devido a proximidade com a população.