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Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

sábado, 30 de abril de 2011

O papel da Previdência Social em relação a desigualdade social

Olá, este post é exclusivo para vocês colegas disseminadores.


Vamos a nossa segunda avaliação, como exposto em aula, o tema é a relevancia da Previdência Social para redução da desilgualdade social. Vamos trabalhar de forma isonômica expondo duas posições divergentes acerca do tema. A primeira delas de Carlos Roberto Ferreira e Solange de Cássia Inforzato de Souza da Universidade Estadual de Londrina


sexta-feira, 29 de abril de 2011

Fator Previdenciário Descomplicado

São várias as dúvidas que encontro, sobre o fator previdenciário, nas minhas palestras e eventos do PEP (Programa de Educação Previdenciária). Assim resolvemos publicar um artigo sobre o assunto. O fator previdenciário foi instituído em 1999, com a Lei 9.876 de 26/11/1999, que alterou a Lei 8212 de 24/07/1991 no seu art. 29, com os seguintes termos: “ O salário-de-benefício consiste: para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.” Segundo o parágrafo 7º do artigo anterior “O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei” Bom mas você caro leitor deve estar se perguntando: Onde esta o “descomplicado” desse assunto?. Calma, vamos começar explicando as importantes normas descritas acima.


quarta-feira, 27 de abril de 2011

SEGURIDADE SOCIAL

Segundo preconiza nossa Constituição Federal em seu artigo 194 a Seguridade Social será “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, e à assistência social”. Neste artigo traremos uma breve exposição dos princípios, organização, previdência e legislação previdenciária no Brasil. É um pequeno resumo para começar seus estudos para concursos.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

Estamos diante de um tema de grande relevância para concursos que cobram esta matéria, no entanto esta sendo abordado de forma superficial neste post, assim recomendo um a leitura dos arts. 12 a 14 da Lei 8213/91. De uma forma geral todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadorias, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

Mas há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolvem atividade lucrativa. Nessa categoria estão os domésticos, governantas, jardineiro, caseiro etc.

Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau, etc.

São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante, etc. e que não têm vínculo de emprego.

Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.

SEGURADOS NÃO OBRIGATÓRIOS

Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não-remunerados, etc.

 

Origem e evolução legislativa no Brasil

Apesar de alguns doutrinadores afirmarem que a Previdência Social começou no Brasil com os Montepios e caixas de socorro em favor dos funcionários públicos e seus dependentes especificamente em 1° de outubro de 1821, antes portanto, da Independência. Dom Pedro I, então Príncipe Regente, assinou a Carta de Lei concedendo aposentadoria aos professores régios que completavam 30 anos de serviço, fossem homens ou mulheres.


Uma LUZ no fim do túnel para os concursos em 2012

Parecia o fim dos concursos públicos federais, de repente houve um avassalador desânimo na maioria  dos concurseiros que conhecia, diziam "vou reduzir o ritmo dos estudos" ou "melhor buscar outra carreira".  Para estes desesperados e anciosos, restam as seguintes noticias:


"TJ-SP: Assembleia aprova a criação de 605 vagas de escrevente."


"Ouro Preto (MG): saiu concurso para 222 vagas. Todos os níveis."


"Correios tem 1.120.393 inscrições confirmadas para 9.190 vagas em todo o país"


Todas publicadas pela Folha Dirigida nas últimas 18 horas. Mas se você é "brasileiro e não desiste nunca" . O Ministério do Planejamento já vem dando sinais de quando reiniciarão as seleções para os cargos federais conforme noticiou o Correio Web no artigo colacionado abaixo:



Planejamento diz que seleções e nomeações voltarão em 2012
Cristiane Bonfanti - Do CorreioWeb
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro ontem que os cortes nos concursos públicos e nas nomeações de servidores valem apenas para 2011. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ela garantiu que as suspensões não ocorrerão durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. "Estamos fazendo um ajuste dos concursos públicos. Ele é para o ano de 2011, não é uma perspectiva para quatro anos", ressaltou. A tesourada nas seleções foi anunciada em fevereiro, quando o governo tornou público o enxugamento de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Agora, o lançamento de editais e as convocações estão condicionados à autorização específica de Miriam Belchior. Por ora, até mesmo órgãos que iniciaram cursos de formação, embora possam concluí-los, dependem de nova permissão para nomear os aprovados. Entre os órgãos prejudicados pela medida, estão as agências reguladoras, que carecem de mão de obra. Ao comentar problemas que a Caixa Econômica Federal enfrenta ao analisar projetos para liberação de recursos da União para convênios, a própria ministra afirmou que o banco estatal precisa de mais funcionários. "Esses problemas nós podemos resolver contratando mais gente", disse. Durante a audiência, a ministra anunciou também que o governo contratará, até junho, uma auditoria externa para apurar possíveis fraudes na folha de pagamento de servidores do Poder Executivo. No primeiro estágio da análise, o cruzamento do cadastro da União com os dos estados vai averiguar eventuais duplicidades de funções. A ideia é verificar se há funcionários recebendo tanto da União quanto das administrações locais e contribuir para a redução de gastos do setor público.
Ou seja, dentre em breve, eu diria bem antes de 2012 teremos a reabertura das contratações no executivo federal.

Portanto AOS ESTUDOS!

Professor Darlan

terça-feira, 26 de abril de 2011

Direitos e garantias fundamentais - Pedro Lenza

[media url="httpv://www.youtube.com/watch?v=g3YJHVp-ZnI" width="320" height="300"]

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 A SEGURIDADE SOCIAL é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, MEDIANTE RECURSOS provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais (art. 195 da CF/88)


A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL compreenderá (art. 165, §5, CF/88):


I -         o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;


II -        o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;


III -       o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


             No âmbito federal, o orçamento da SEGURIDADE SOCIAL é composto de receitas provenientes:


 I -         da União;


II -        das contribuições sociais; e


III -       de outras fontes.


RECEITAS DA UNIÃO


 A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária anual.


·         A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da SEGURIDADE SOCIAL, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da Lei Orçamentária anual.


·         Para pagamento dos encargos previdenciários da União PODERÃO CONTRIBUIR os recursos da SEGURIDADE SOCIAL, na forma da Lei Orçamentária anual, assegurada a destinação de recursos para as ações de saúde e assistência social.


·         O Tesouro Nacional deve promover o repasse, mensalmente, dos recursos oriundos das contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas e sobre os concursos de prognósticos (loterias), arrecadados pela Receita Federal, e destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.


 


RECEITA  DAS  CONTRIBUIÇÕES  SOCIAIS


·         Constituem contribuições sociais (Art. 195 CF/88):


 


I -         as das empresas, INCIDENTES sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;


 II -        as dos empregadores domésticos, INCIDENTES sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;


 III -      as dos trabalhadores, INCIDENTES sobre seu salário-de-contribuição;


 IV -      as das associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional, INCIDENTES sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


 V -       as INCIDENTES sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;


 VI -      as das empresas, INCIDENTES sobre a receita ou o faturamento e o lucro;


 VIl -    as INCIDENTES sobre a receita de concursos de prognósticos

Aula 3 - Direito Constitucional Promove Concursos

Olá


Antes tarde do que nunca, segue o link para download da aula 1 (Direito Constitucional ) dia 02/04/11 para o módulo básico de Direito .

http://www.4shared.com/document/pMWAIBtW/Modulo_Bsico_Constitucional_I.html

Matéria abordada na aula:

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos

Bons estudos

Professor Darlan

PEP - Programa de Educação Previdênciária

Quero dar as boas vindas aos queridos alunos do curso de disseminadores previdêncários. Assim como prometido estou disponibilizando a palestra do dia 15/04/2011

http://www.4shared.com/account/document/Y_lAiALz/Apresentao_UNIFEMM.html

Bons estudos

Professor Darlan

 

Coletânea de Exercícios de Constitucional

Mais uma dívida paga, ou melhor, vou pagar em prestações. Portanto essa primeira prestação vai ser uma coletânea de exercicios de Direito Constitucional

http://www.4shared.com/document/Dv6FX01d/Coletnea_de_questes_sobre_Dire.html

Gabarito

http://www.4shared.com/document/11rfPo_H/gabarito.html

Bons estudos

Professor Darlan

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http://twitter.com/#!/blogprofdarlan


Aula 1 - Direito Constitucional e Administrativo Faculdade Promove



Olá

Vamos disponibilizar hoje um link para download da aula 1 dia 26/02/11  para o módulo básico de Direito (atualizada).

[download id="9"]

Matéria abordada na aula:

26/03 -  Administrativo - Estado. Poderes do Estado. Administração Pública. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e polícia. Constitucional - Constituição Federal conceito e classificação. Dos princípios fundamentais


Bons estudos

Professor Darlan

Aula 2 - Direito Administrativo Promove Concursos

Olá


Promessa é divida ou melhor dizendo CONTRATO VERBAL, tai o link para download da aula 1 (Direito Administrativo) dia 19/03/11 (atualizada) para o módulo básico de Direito .

http://www.4shared.com/document/9Vju8coN/Modulo_Bsico_Administrativo_at.html

Matéria abordada na aula:

19/03 - Administrativo - Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

 


Bons estudos

Professor Darlan

 



Resumo dos Princípios Implícitos do Direito Administrativo

Estou disponibilizando um resumo sobre os princípios implícitos do Direito Administrativo

[download id="146"]

Você tem que estar cadastrado para baixar o arquivo.

Qualquer dúvida podem me encaminhar pelo Twitter. msn ou e-mail.

Bons estudos

Professor Darlan