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quarta-feira, 27 de abril de 2011

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

Estamos diante de um tema de grande relevância para concursos que cobram esta matéria, no entanto esta sendo abordado de forma superficial neste post, assim recomendo um a leitura dos arts. 12 a 14 da Lei 8213/91. De uma forma geral todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadorias, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.

Mas há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. Já os empregados domésticos são os trabalhadores com carteira assinada e prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolvem atividade lucrativa. Nessa categoria estão os domésticos, governantas, jardineiro, caseiro etc.

Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau, etc.

São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante, etc. e que não têm vínculo de emprego.

Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.

SEGURADOS NÃO OBRIGATÓRIOS

Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não-remunerados, etc.

 

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