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quinta-feira, 12 de maio de 2011

Conceito de Estado

Bom, hoje vamos abordar um conceito muito importante para concursos públicos, o conceito de Estado:



Discute-se[1] qual a precedência, ou seja, que veio primeiro: o Estado ou a Sociedade.. Para DALMO DALARI, afirma que para certa doutrina Estado, como a sociedade, sempre existiram, mesmo que minimamente. Outros afirmam que a sociedade veio em primeiro lugar em virtude da necessidade de organização de grupos sociais. Bom assim como a discussão, aquela do ovo e da galinha, esta certamente tomará um preciso tempo do qual raramente dispomos.




Mas CARVALHO FILHO enfatiza, conceituando Estado, que o importante para o Direito Administrativo é o fato “que o Estado é ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” Basicamente o conceito de Estado irá variar de acordo com o ângulo em que é considerado:


Para Sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário;


Já no Político, Estado é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.


Como ente personalizado, o Estado pode tanto atuar no campo do Direito Público, como no Direito Privado, (art. 41, I a III do CC/02) mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.


 



Elementos do Estado


 


É constituído de três elementos originários e indissociáveis:


Povo (é o componente humano do Estado);


Território (a sua base física);


Soberania (elemento, emanado do povo, condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização.)


 



Poderes do Estado


São eles: Legislativo, Executivo; Judiciário, Independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º). Esses poderes são imanentes e estruturais do Estado, a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade.


O que há, portanto, não é a separação de Poderes com divisão absoluta de funções, mas, sim, distribuição de três funções estatais precípuas entre órgãos independentes, mas harmônicos e coordenados no seu funcionamento, mesmo porque o poder estatal é uno e indivisível.



Organização da Administração


É a estruturação legal das entidades e órgãos que iram desempenhar as funções, através de agentes públicos (pessoas físicas). Essa organização faz-se normalmente por lei, que pode ser lei delegada, e excepcionalmente por decreto e normas inferiores, quando não exige a criação de cargos nem aumenta a despesa pública.





[1] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris, 23ª Edição, São Paulo.





 

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