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domingo, 19 de junho de 2011

TJ - PB decide que candidatos aprovados em concurso para o cargo de Procurador do Estado devem ser nomeados:


Essa notícia é de extrema relevância para os concurseiros de plantão, pois vem ampliando a relativização da discricionariedade, uma vez que, se tratam de vagas que SURGIRAM durante o período de validade do concurso. Vale a pena acompanhar o que o STJ vai dizer sobre o assunto. Leia e comente.


Pleno do TJ - PB decide que candidatos aprovados em concurso para o cargo de Procurador do Estado devem ser nomeados:




O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Governo estadual deve nomear, imediatamente, os candidatos que foram aprovados em concurso público, para o cargo de Procurador do Estado.


De acordo com os autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000877-3/001, o concurso público era destinado a preencher 30 vagas de procurador efetivo no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, dos quais sete estavam vagos, devido a renúncia de alguns candidatos. Das sete vagas em aberto, os candidatos aprovados nas colocações 52º, 53º, 55º e 56º impetraram Mandado de Segurança e já obtiveram a concessão para nomeação, restando três vagas. Os candidatos da posições 54º e 59º renunciaram.


Em sua análise, o desembargador relator Marcos Cavalcanti verificou a existência do direito subjetivo à nomeação, por se tratar de ocupação de vagas legalmente estabelecidas em edital, que vagaram durante prazo de validade do concurso.


Mais informações através do endereço eletrônico www.tjpb.jus.br.




 

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