Analytcs

domingo, 5 de junho de 2011

Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode elevar em mais R$ 15,9 bilhões ao ano o déficit da Previdência. A maioria dos casos trata de revisão dos valores das aposentadorias e mudanças no entendimento da lei, ampliando a quantidade de potenciais beneficiários do INSS.

No ano passado, o rombo chegou a R$ 42,89 bilhões e a estimativa para 2011 é de R$ 43,4 bilhões, segundo previsões divulgadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

Somente no Supremo Tribunal Federal (STF) existem pelo menos dois processos prontos para apreciação do plenário da Casa. Um deles trata de mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Uma derrota do governo implicará em um aumento entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões ao ano.

Pela legislação atual, os aposentados com 70 anos ou mais e cuja família tenha uma renda menor que um ¼ do salário mínimo têm direito a receber um salário mínimo.

A ação judicial onera os cofres públicos porque permite a concessão do benefício para famílias com renda superior a ¼ de salário mínimo e ainda estabelece outra definição para o enquadramento do segurado na condição de miserabilidade.

Segundo técnico do Ministério da Previdência Social, a estimativa de elevação de gastos entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões foi feita com base nos Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), considerando as famílias com renda superior a ¼ a meio salário mínimo.

Edna Simão

 

Fonte: Jornal da Tarde /Ieprev

 

5 comentários :

Nelson Santos disse...

Faz muito tempo que a idade mínima para o Amparo Social mudou para 65!!!!!!

Professor Darlan disse...

Nelson, fico muito honrado com seu comentário. Mas a idade minima é para os benefícios da Previdência Social, especificamente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Que hoje não tem idade minima.

Um abraço e seus comentários são muito bem vindos!

NELSON SANTOS disse...

Prezado professor: o meu comentário foi a respeito da parte que fez referência à idade mínima para obtenção do amparo social, que, salvo melhor juizo, é de 65 anos e não 70 anos como constou no artigo em questão!

Maristela disse...

Professor: concordo com o Nelson, pois, pelo que sei, a idade mínima para o amparo social é de 65 anos, e não 70 como foi colocado no artigo. De onde saiu esse 70 anos? Pesquisei na legislação previdenciária e nada encontrei.

Professor Darlan disse...

O Nelson está coberto de razão, mas justifico e me desculpo pois estava me referindo ao artigo "Idade mínima para aposentadoria". Maristela esclareço que a autora do artigo provavelmente não observou as alterações, ou melhor a revogação tácita trazida pelo Estatuto do Idoso. Explicando melhor a Lei 8742/97 ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para os íntimos cito "Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família." foi alterado pelo art. 20 da Lei 10741/03 "Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.".

Espero ser brindado com mais comentários e dúvidas suas pessoal, valeu!

Professor Darlan

Postar um comentário