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domingo, 5 de junho de 2011

Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode elevar em mais R$ 15,9 bilhões ao ano o déficit da Previdência. A maioria dos casos trata de revisão dos valores das aposentadorias e mudanças no entendimento da lei, ampliando a quantidade de potenciais beneficiários do INSS.

No ano passado, o rombo chegou a R$ 42,89 bilhões e a estimativa para 2011 é de R$ 43,4 bilhões, segundo previsões divulgadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

Somente no Supremo Tribunal Federal (STF) existem pelo menos dois processos prontos para apreciação do plenário da Casa. Um deles trata de mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Uma derrota do governo implicará em um aumento entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões ao ano.

Pela legislação atual, os aposentados com 70 anos ou mais e cuja família tenha uma renda menor que um ¼ do salário mínimo têm direito a receber um salário mínimo.

A ação judicial onera os cofres públicos porque permite a concessão do benefício para famílias com renda superior a ¼ de salário mínimo e ainda estabelece outra definição para o enquadramento do segurado na condição de miserabilidade.

Segundo técnico do Ministério da Previdência Social, a estimativa de elevação de gastos entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões foi feita com base nos Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), considerando as famílias com renda superior a ¼ a meio salário mínimo.

Edna Simão

 

Fonte: Jornal da Tarde /Ieprev

 

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