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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Concursos públicos federais poderão ter horário fixado em lei

O PLS  (PROJETO DE LEI DO SENADO), Nº 413 de 2011 cujo autor Senador Benedito de Lira, pretende alterar o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para delimitar o horário de realização de concursos públicos federais, e determina a aplicação das mesmas regras aos concursos realizados pelas empresas estatais da União.



Segundo o Portal do Senado a lei pretente modificar o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8112/90 para dispor que as provas de concursos públicos, inclusive os realizados pelas empresas estatais da União, devem ser realizadas entre oito e vinte e duas horas, sendo assegurado o início simultâneo das provas em todas as localidades, bem como a indicação dos horários de início e término das provas no edital e no documento de inscrição do candidato, de acordo com a hora legal vigente na localidade.

Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando o recebimento de emendas.

Pessoalmente entendo que não trara grandes novidades para os concurseiro, a não ser o fato que virá no edital não a data provavel da prova, mas a data correta, isso com certeza dificultará a vida das bancas, e você? comente aqui.

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