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sábado, 16 de julho de 2011

Fiscais virtuais do dinheiro público. Seja você também!

Já estamos nos acostumando a ligar a televisão ou abrir os jornais e nos depararmos com notícias bombasticas sobre o mal uso do dinheiro público ou pior sobre o desvio do mesmo. Pois você tem a possibilidade de evitar que isso aconteça. Primeiro alerto que este não é um artigo completamente desconexo do tema do Blog, pois o pano de fundo são os princípios constitucionais que norteam a Administração Pública, previstos no art. 37, "caput". Portanto mais do que transparência e fiscalização estou falando de publicidade e legalidade.



Um dos meus ex-colegas de Pós-graduação nos enviou recentemente uma denúncia, que ele havia encaminhado ao Ministério Público acerca do descumprimento de normas do plano diretor e da negligência do poder público em relação ao mesmo. Me ocorreu enquanto lia aquele e-mail, da indignação que sinto sempre que tomo conhecimento de casos de desvio e mau uso de verbas públicas.

O que posso fazer? A resposta não é simples, mas temos que começar por sair da inércia e ficarmos mais atentos ao que vem acontecendo em nosso dia-a-dia, alias também ao que não acontece, como a observância a preceitos legais de utilização de verbas públicas por exemplo. Muitas vezes nos deparamos com situações que desconfiamos ou sabemos que estão irregulares, mas somos negligentes e talvez, desta forma, tão corruptos quantos os responsáveis. Assim devemos denunciar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas ou ao legislativo (que nunca é demais lembrar também tem função de fiscalizar), ainda há também os órgãos de controle interno do próprio executivo,  como a Controladoria Geral da União por exemplo.

Como? Hoje em dia os gestores tem que divulgar suas despesas e investimentos públicos em tempo real por força do princípio da publicidade e nos termos da Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 que alterou o art. 48 da Lei complementar 101 de 2000 e arts. 48 e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então se digitar no google "portal da transparência", você será capaz de acompanhar gastos até mesmo com papeis ou clips, assim fiscalizar ficou muito mais fácil. A titulo de exemplo cito alguns:

Portal da Transparência nos Recursos Públicos Federais
Portal da Transparência na Copa de 2014
Prefeitura de São Paulo 
Portal da Transparência  - Prefeitura de Belo Horizonte 

Mas se você quer se profissionalizar em fiscalização de recursos públicos, a Controladoria Geral da União tem ótimos cursos em sua escola virtual http://www.escolavirtual.cgu.gov.br/, totalmente gratuitos e com certificado.

Percebi algo errado e agora? Denunciar também não é dificil, a maior parte dos orgãos de fiscalização e controle tem canais virtuais de atendimento. Existem também ONG´s especializadas como:

Portal da Associação Transparência Municipal
Rede Amarribo Brasil
Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade
Instituto de Fiscalização e Controle

 Que poderão receber sua denuncia e encaminha-la aos orgão responsáveis ou até mesmo entrar com uma ação popular ou uma ação civil pública. A partir dai se você se identificou poderá acompanhar o andamento da mesma, caso contrário provavelmente pela mídia ou nas vias judiciáis. Entendo que o importante é fazer a sua parte, pois num pais em cada vez mais chegamos a conclusão que nossos governantes não são sérios e só representam seu próprio interessé, é preciso uma revolução e esta começa com cada um de nós.

Você faz, fez ou vai fazer a sua parte? Deixe aqui seu comentário.

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