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segunda-feira, 11 de julho de 2011

Novo conceito de família para a Assistência Social

Foi publicada no dia 6 de julho de 2011 a Lei nº 12.435, que alterou a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mais conhecida como LOAS. Ela trouxe uma serie de alterações para o ramo da Assistência Social como princípios relativos a gestão de ações sociai, organização da Assistência Social, para quem está interessado no critério renda, este não teve nenhuma alteração.



Mas a principal alteração trazida por esta Lei foi a mudança no conceito de família e grupo familiar, que antes era muito vago permitindo uma série de interpretações, vejamos:


§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se por família a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.


Em seguida veio a alteração promovida pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998, que utilizava o conceito de familia da Previdência Social:


§ 1  Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.


Atualmente a Lei N 12.435, DE 6 de Julho de 2011, desvinculou da norma previdenciária para criar um conceito de família diferente e mais avançado:


 § 1o  Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.


Essa evolução busca um conceito de família mais próximo da realidade atual. Por outro lado implicará num rigor mais na concessão de benefícios assistenciais, pois há mais pessoas para compor o grupo familiar e consequentemente a renda. Envie suas dúvidas ou comentários.


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