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terça-feira, 5 de julho de 2011

Organização da Administração - resumo

Alguns temas cobrados em editais de Direito Administrativo raramente são abordados na blogsfera. É o caso quando se fala de administração pública, normalmente vejo as pessoas tratando de administração indireta, ou abordando apenas como introdução. Resolvi então ser democrático e também trazer todos os tópicos cobrados. Hoje vamos tratar de forma suscinta organização da administração e governo e administração.




Organização da Administração


É a estruturação legal das entidades e órgãos que iram desempenhar as funções, através de agentes públicos (pessoas físicas). Essa organização faz-se normalmente por lei, e excepcionalmente por decreto e normas inferiores, quando não exige a criação de cargos nem aumenta a despesa pública. Vejamos os sentidos de administração pública:


Administração Pública em sentidos amplo: refere-se aos atos decisórios emanados dos órgãos governamentais, aos quais é dado traçar os comandos, bem como os atos administrativos emanados dos órgãos administrativos;


Administração Pública em sentido estrito: Limita-se apenas os atos administrativos;


Administração Pública em sentido subjetivo: abrange os sujeitos que realizam atividade administrativa, ou seja, todos os órgãos, entes e agentes públicos administrativos incumbidos da realização de atividades de cunho administrativo;


Administração Pública em sentido objetivo: É o exercício típico da atividade ou função administrativa propriamente dita – função administrativa incumbida primordialmente ao Poder Executivo.


 

Governo e Administração


São termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam.


O Governo pode ser considerado:


Sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais;


Sentido material, é o complexo de funções estatais básicas;


Sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos.


A constante do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.


Administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo.


Você também poderá se interessar:


.Licitações – Resumo.


.Ato Administrativo – resumo.


.Conceito de Estado.


.Aula Resumo de Direito Administrativo – Licitações e Contratos.


 

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