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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Servidores inativos e paridade. Quem tem e quem não tem!

O STF trouxe recentemente uma importante decisão sobre o tema paridade de servidores inativos. Bom, quem trabalha em orgão público, ouve esta discussão sempre. Particularmente como trabalho num onde 50% dos servidores podem se aposentar, então ouço mais. Muitos concurseiros ingressam no serviço já pensando na aposentadoria. Se você esta num ou noutro caso, atenção!



Existe um grande marco que deve observar é a Emenda Constitucional 41/03 (Reforma da Previdência), pois se você esta antes sua história é uma, se entrou ou vai entra depois a história é outra. E quem  vem se manifesta sobre isto é o STF reiterando o entendimento que " o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Peluso destacou que, embora a paridade tenha sido excluída da Constituição pela Emenda Constitucional 41/03 (Reforma da Previdência), ela ainda continua em vigor para servidores que se aposentaram ou preencheram os requisitos para tal antes de a emenda entrar em vigor ou ainda para aqueles que se aposentaram segundo regras de transição." Ou seja, para aqueles que ingressaram no RPPS (Regime Próprio de Previdência), seja ele Federal, Estadual ou Municipal, antes da emenda tem direito a paridade (receber o equivalente aos servidores da ativa). A contrario senso aqueles que ingressaram depois, terão seus salários de benefício calculados de acordo com a média aritmética, como acontece com o Regime Geral. E acreditem, faz muita diferença na hora da manutenção do poder aquisitivo destas rendas e da negociação dos reajustes.


É isso ai, estou aguardando os comentários.


Fonte: STF/JUSBRASIL

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