Analytcs

sábado, 27 de agosto de 2011

Atenção futuros servidores, a Previdência Complementar está chegando!

Para aqueles que ainda não entraram no serviço público e estão interessado em regimes próprios de previdência com uma poupuda aposentadoria, corram! O projeto de lei do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos acaba de ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.



O Projeto de Lei nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efeito e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp. A Comissão aprovou o mérito do parecer emitido pelo relator do PL, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), deixando os destaques para serem votados na próxima semana. Foram 13 votos contra sete e a votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/8). Para quem ainda não entendeu a situação a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 20 e no § 14 passou a ter a seguinte previsão  "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201." mas aqueles que ingressarem no regime antes de tal lei complementar somente terão seus benefícios limitados pelo teto do regime geral caso optem pelo plano complementar nos termos do §16 do mesmo artigo. A Associação dos Magistrados contesta a forma como vem sendo discutido o projeto, sem a participação dos servidores.


E você? Deixe seu comentário aqui.


Professor Darlan


 

0 comentários :

Postar um comentário