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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Conceito de EMPRESA e EMPREGADOR DOMÉSTICO no Direito Previdenciário

Seguindo a nossa pauta doutrinária do Blog, hoje famos falar de empresa e empregador doméstico no direito previdenciário. São conceitos importantes para se compreender melhor o Financiamento da Previdência Social, pois ambos são responsáveis pela retenção das contribuições de seus empregados. Assim a lei equipara a empresa por exemplo o autônomo e o proprietário da obra.



Partindo do conceito de Empresa utilizado por GRANZOTTO[1] e pelo art. 14, I, da Lei 8213/91:  “é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional” tempos que pode equiparar-se à empresa, para os efeitos legais conforme § único do art. supra citado; 


 


I -         o trabalhador autônomo ou a este equiparado, em relação a segurado que lhe presta serviço;


II -        o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços;


III - a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;


IV - o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra;


V -       o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.


 


Já o Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, mas sem finalidade lucrativa, empregado doméstico, aqui também temos o conceito do art. 14, II, da Lei 8213/91 “a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico”.


Portanto a diferença básica entre a empresa e o empregador doméstico é finalidade. Pois enquanto a primeira visa o lucro o segundo não.




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Professor Darlan




 







[1]              GRANZOTTO, Alexandre José. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Disponível em: <http://baixenaboa.blogspot.com/2010/05/legislacao-trabalhista-resumo-alexandre.html> acesso em 08/11/2010



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