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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Entenda o imposto sobre grandes fortunas. Esse não sai do papel?

Sempre quando ouvimos falar de aumentos nos impostos, como agora com a PEC de investimentos mínimos na saúde, vem um calafrio. Mas, tem um imposto que quase ninguém, no Brasil tem esta sensação, para ser mais exato apenas os 3% mais ricos. É o IGF (imposto sobre grandes fortunas). Hoje vamos compreender melhor este "futuro" tributo.


São justificativas para o referido imposto:



O Imposto Sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 153, VII, sendo sua instituição condicionada a sua regulamentação por lei complementar de competência da União.

O art. 3º da Constituição Federal elenca, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O Brasil é um país de grande concentração de riqueza e o objetivo do IGF é, justamente, aumentar a tributação sobre as camadas mais ricas da população. O sistema tributário é o instrumento primordial da redistribuição de riquezas.

Lindo isso, achei emocionante! Ironias a parte, vejamos como irá funcionar na prática, ou seja, o que é grandes fortunas para o projeto de lei. Prevê o art. 6 da futura Lei do IGF: "O imposto será cobrado de acordo com a seguinte tabela progressiva"































Classe de valor do patrimônio Alíquota


Até R$ 2.500.000,00
Isento
Mais de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00 
0,5%
Mais de R$ 5.000.000,00
até R$ 10.000.000,00
1%
Mais de R$ 10.000,00
até R$ 20.000.000,00
1,5%
Mais de R$ 20.000.000,00 até R$ 40.000.000,00
2%
Mais de R$ 40.000.000,00
2,5%

Portanto só é considerado grande fortuna, patrimônio acima de R$ 2.500.000,00. Apesar de entender que a tabela deveria seguir além dos 40.000.000, pois num pais com tanta concentração de renda acaba que até para os ricos poderá acontecer injustiças (tabelas desatualizadas onde os "menos ricos" proporcionalmente pagarão mais impostos). Há q4e se alertar também pela forma com que serão avaliados os patrimônios, como por exemplo pelo valor da base de cálculo do ITR ou IPTU, estas bases normalmente não refletem a realidade do valor dos imóveis. Há também a possibilidade de dedução como por exemplo do valor do imóvel onde o contribuinte resida até R$ 1.000.000,00, dentre outros. Assim serão permitidas diversas formas de se burlar o fisco, como alguns mal intencionados fazem com o IR (Imposto de Renda).


Atualmente  no 31/08/2011 o projeto de autoria do senador Antonio Carlos Valadares esta no PROTOCOLO LEGISLATIVO.


Mesmo com tudo isso ainda acho melhor que nada. Se o governo esta procurando uma forma de financiar os gastos com a PEC da saúde fica minha sugestão. E você, o que acha?


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Professor Darlan

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