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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Receita das Contribuições Sociais

Na eminência do concurso do INSS. hoje estaremos publicando mais um artigo com tema de Direito Previdênciário. A receita das contribuições sociais está prevista inicialmente no art. 195 da CF de 1988. Apesar de simples é tema de grande relevância como a própria Seguridade Social e certamente vale 3 minutos do seu tempo.



Segundo o Art. 195 CF/88 constituem contribuições sociais:


 I - as das empresas, INCIDENTES sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;


II - as dos empregadores domésticos, INCIDENTES sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;


III - as dos trabalhadores, INCIDENTES sobre seu salário-de-contribuição;


IV - as das associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional, INCIDENTES sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


V - as INCIDENTES sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;


VI - as das empresas, INCIDENTES sobre a receita ou o faturamento e o lucro;


VIl - as INCIDENTES sobre a receita de concursos de prognósticos.


É importante salientar que estas contribuições ao contrário do que uma leitura superficial possar parecer, não são receitas exclusivas da Previdência Social mas de toda a Seguridade. Como podemos depreender do art. 10 e seguintes da Lei 8212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social):


Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.


 Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:


I - receitas da União;


II - receitas das contribuições sociais;


III - receitas de outras fontes.


Aqui mais uma vez voltamos ao tema do deficit da previdência. Já que as contribuições dos empregadores são vão para o tesouro e não para Previdência, não seria justo que o primeiro também também contribuisse para a segunda? A resposta vai depender da corrente a qual você se filia: a) a Previdência como ramo da Seguridade Social tem que ser financiada pelo Estado ou b) a Previdência não pode ser deficitária devendo as contribuições de seus participantes serem suficientes para manutenção de seus benefícios.


Deixo esta pergunta e aguardo seus comentários.


Professor Darlan

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