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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Princípio da insignificância não se aplica a servidor público

Atualmente o princípio da insignificância vem sendo amplamente aplicado pelo judiciário. Este basicamente consiste em se deixar de aplicar a pena em face da irrelevância do bem jurídico afetado. Por exemplo: quando se rouba uma flor ou um fruta do pomar do vizinho, milionário. Neste caso o bem que está em jogo é da administração pública e principalmente sua moral, portanto inaplicavel o princípio para afastar a ação penal.

Se você se aposentar até 30/11/2011, seu benefício pode ser maior!

Se você esta pensando em se aposentar e já preenche os requisitos para tanto. Há um bom motivo para fazer isso antes de 30/11/2011. Como já falamos no artigo Fator Previdenciário Descomplicado a expectativa de vida interfere bastante nesta fórmula complexa e consequentemente no valor da renda da aposentadoria, por isso, aposentar-se antes da nova tabela do IBGE pode ser interessante para muitos.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Programa de Aula provisório - Promove Concursos

Pessoal, resolvi publicar o programa de aula provisório que iremos seguir até a publicação do edital do INSS. Como disse iremos muda-lo imediatamente após a divulgação. Vou disponibilizar ainda hoje as aulas em PDF e não se esqueçam da Constituição.


Aula de Direito Administrativo Promove Concursos

Bom, como prometido.Estou disponibilizando a aula de Direito Administrativo II do modulo básico. Não se esqueçam da Constituição e dos exercícios distribuídos no final do último horário, pois ainda temos o restante da aula de constitucional no primeiro horário. Em relação a última questão postei os comentários da mesma Questão da Aula de Direito Constitucional “Direitos e Garantias Fundamentais” comentada.


[download id="17"]

Bons estudos.

Professor Darlan

terça-feira, 27 de setembro de 2011

STF se manifesta sobre forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do Aux. Doença

O cálculo da renda mensal inicial é tema de grandes batalhas no judiciário, afinal é o salário do beneficiário que esta em jogo. Recentemente foi publicado o Recurso Extraordinário nº 583.834/SC - Supremo Tribunal Federal, no qual houve, o entendimento que o salário de benefício só será considerado para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) quando o benefício for intercalado entre períodos de atividade.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Resumo dos princípios fundamentais

Os princípios fundamentais são a base do nosso ordenamento jurídico constitucional, desta forma entende-los é de suma importância para compreender a constituição da República Federativa do Brasil. Aqui trazemos um pequeno resumo sobre o tema para iniciar sua base ou relembrar.


 

domingo, 25 de setembro de 2011

Responsabilidade objetiva da administração: falta de sinalização gera indenização

A responsabilidade objetiva da administração pública, mais uma vez fundamentou um interessante caso de indenização, desta vez um motociclista  do município de Palhoça (SC), envolvido em um acidente de trânsito devido a falta de sinalização no local.

sábado, 24 de setembro de 2011

Custeio da Seguridade: Receita do Empregador Doméstico, Clube de Futebol e Produtor Rural

Olá. Os temas de hoje são tranquilos, mas está previsto no edital do último concurso do INSS por exemplo, então como o examinador pode cobrar cada cantinho da lei ou da doutrina, temos que aborda-los. Assim vamos tratar das contribuições do empregador doméstico, do clube de futebol profissional e do produtor rural.


quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Questão da Aula de Direito Constitucional "Direitos e Garantias Fundamentais" comentada

Olá, durante a última aula ficou uma dúvida acerca da questão 5:

Sobre os direitos e garantias individuais e coletivos, na Constituição de 1988, marque a única opção incorreta.

Veja os comentários abaixo:

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Espetacular a iniciativa: "Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto"

[notice]Olha, normalmente eu não faço campanha para projetos, seja de PEC ou Lei, mas neste caso vou abrir uma exceção: Afinal não é todo dia que aparece um projeto de Emenda a Constituição que dará mais transparência a política brasileira.[/notice]

Não aguento mais ver os "Roriz da vida" se safando, minha proposta é a seguinte: Cada um que receber por e-mail (lista abaixo) manda para um parlamentar, de preferência o que você votou. Se não votou ou anulou, manda para todos, afinal é você quem paga o salário deles.


terça-feira, 20 de setembro de 2011

Evento PEP “A Previdência Semeando direitos e colhendo cidadãos”

Atenção disseminadores e formadores de opinião ligados aos trabalhadores rurais.  O EVENTO  “A PREVIDÊNCIA SEMEANDO DIREITOS E COLHENDO CIDADÃOS”  será realizado no dia 29 de Setembro de 2011- quinta-feira às 08:30 horas , no auditório da Agencia da Previdencia Social – INSS em Sete Lagoas , 2º andar endereço Rua Luiz Privat, nº 59 – Centro – Sete Lagoas/MG.

Serie: Como melhorar seu desempenho em provas (prova fechada)

A prova de multipla escolha ou prova fechava é hoje o maior instrumento de avaliação utilizado em concursos e vestibulares no Brasil. Conhecer essa metodologia é muito importante e hoje vamos trazer 10 dicas importantissimas para vocês melhorar seu desempenho neste tipo de prova.


segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Onde estão algumas das futuras vagas do INSS

Muitos, quando é publicado o edital ficam preocupados em para qual lugar farão sua inscrição. Realmente é uma decisão dificil, já vi pessoas quem classificadas não serem chamadas simplismente porque escolheram mal o local de lotação. Mas bem informado você pode sair na frente.


sábado, 17 de setembro de 2011

Projeto propõe aposentadoria especial para quem trabalha com coleta de lixo.

O projeto do Senador Vicentinho Alves propõe a criação de aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social para trabalhadores que exerçam as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros. A louvável iniciativa tecnicamente cria mais uma situação diferenciada de concessão de aposentadoria especial, a regra geral, é o enquadramento a exposição de agentes nocivos.


sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Atenção concurseiros dos Tribunais, vem ai mais uma boa notícia!

Para aqueles que vêm se preparando para os concursos dos Tribunais Regionais Federais, além da criação das novas varas federais, que muitas já estão em funcionamento, o CJF (Concelho Justiça Federal ) também aprovou o anteprojeto de lei que amplia e altera o funcionamento dos tribunais.


quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Acompanhe o processo de aprovação do concurso do INSS 2011

Olá,

A cada dia estamos mais perto da publicação do edital, mas antes é preciso a aprovação pelo MPOG - Ministério Planejamento Orçamento e Gestão, vamos colacionar um link para consulta ao andamento do processo:

Clique aqui para consultar o andamento do processo no MPOG


 

 

Bons estudos,

Professor Darlan

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Aulas de Direito Administrativo e Constitucional Promove Concursos

Pessoal, tenho andado muito atarefado com o planejamento das aulas de Direito Administrativo e Constitucional do Promove Concurso que começarão amanhã 14/09, por isso essa semanas os artigos ficarão um pouco atrasados.

Para os que já estão inscritos seguem abaixo os links para download:

[download id="10"] atualizada (15/09)

 

[download id="11"] atualizada (15/09)

Alias quem ainda não fez inscrição, ainda esta em tempo.

Conto com a compreensão de todos,

Professor Darlan

domingo, 11 de setembro de 2011

Segurado especial, afinal, ser ou não ser?

Hoje (Domingo) pela manhã estava assistindo um programa da Rede Globo, voltada para o trabalho no campo. Comecei a pensar em todas as políticas voltadas para o trabalhador rural de baixa renda e obviamente me lembrei da maior delas: a política previdenciária de benefícios a este obreiro, tecnicamente chamado de segurado especial. Por uma questão didática vamos abordar o tema de traz para frente. Inicialmente dizendo quando um trabalhador não será segurado especial.


quinta-feira, 8 de setembro de 2011

FCC poderá ser a banca a promover o próximo concurso do INSS?

"atualizado em 03/12/2011, veja a referência ao final do artigo"



Extra! Extra! Fundação Carlos Chagas poderá ser a banca responsável pelo próximo concurso do INSS. É claro que o edital ainda não foi publicado e não sabemos qual será a banca responsável. Mas a notícia que ronda os foruns da internet tem fundamento.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Receita das contribuições dos segurados - Salário de contribuição - Resumo

Como vimos na dica desta semana, bancas como o CESPE valorizam a contextualização. Para quem esta se preparando para o concurso do INSS é importante entender bem os conceitos básicos para análise de benefícios e um deles de grande relevância tanto para entender o custeio, quanto para os benefícios da Previdência Social.


Fator previdenciário com os dias contados?

A queda do fator previdenciário é um sonho de muitos aposentáveis e agora também do governo. Afinado com o Ministro Garibald, o secretário de Política Previdenciária do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, informou que se está estudando fórmulas para acabar com o fator previdenciário.


segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Como melhorar seu desempenho em provas: radiografia do CESPE

Sun Tzu, no seu livro "A Arte da Guerra" diz que "Conhece teu inimigo e conhece-te a ti mesmo: se tiveres cem combates a travar, cem vezes serás vitorioso." Quem acompanha meus artigos a mais tempo, sabe que sempre faço um paralelo entre os ensinamentos deste lendário filósofo da guerra e a "guerra" que é os concursos públicos. O CESPE é certamente o maior centro de seleção do Brasil e responsável por boa parte dos melhores concursos federais atualmente. Portanto é imprescindível conhecer bem esta banca. Hoje faremos uma análise do CESPE do ponto de vista do próprio CESPE.


domingo, 4 de setembro de 2011

Projeto pretende incentivar empresas a financiar educação

O Projeto de Lei do Senado, Nº 530 de 2011 pretende aterar o artigo 458 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para incentivar os empregadores, a financiar, a educação dos seus empregados e sua família.


sábado, 3 de setembro de 2011

O INSS publicou a Resolução INSS/PRES nª 151 sobre revisão do teto




Recentemente o INSS publicou a Resolução INSS/PRES  nª 151, que define de a>forma clara os critérios da autarquia para revisão de benefícios nos termos do RE 564454/SE do STF. A resolução também define as datas de pagamento de acordo com o valor a receber.
 

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Lei Nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011 cria plano simplificado para dona de casa

 Quinta-feira (31) foi publicada a Lei 12.470 que trouxe um pacote de mudanças muito interessantes como a possibilidade da "dona de casa" contribuir com R$ 27,25 para obter o direito a aposentadoria por idade por exemplo, ou, do pagamento do salário-maternidade diretamente pelo INSS quando a segurada for empregada pelo MEI (Microempreendedor Individual). Outras alterações interessantes são a simplificação no processo de reconhecimento de dependentes (filho e irmão) curatelados e a possibilidade dos beneficiários do portadores de deficiência receberem por até dois anos o benefício assistencial e salário de aprendizes. E não acaba por ai, o MEI poderá dar baixa na sua empresa assim como a abriu pela internet.