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domingo, 11 de setembro de 2011

Segurado especial, afinal, ser ou não ser?

Hoje (Domingo) pela manhã estava assistindo um programa da Rede Globo, voltada para o trabalho no campo. Comecei a pensar em todas as políticas voltadas para o trabalhador rural de baixa renda e obviamente me lembrei da maior delas: a política previdenciária de benefícios a este obreiro, tecnicamente chamado de segurado especial. Por uma questão didática vamos abordar o tema de traz para frente. Inicialmente dizendo quando um trabalhador não será segurado especial.


O inciso VII do art. 11 da Lei 8213/91 trata do segurado especial e no §9 do mesmo artigo prevê as exceções em que não se perde tal condição :



§ 9 Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 

Neste primeiro caso, perde a condição de segurado especial quem receba benefício maior que R$ 545,00 (1 salário mínimo) ou seja, se a pensão for de outro segurado especial, por exemplo, não haverá perda da qualidade de segurador especial.



 
II – benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos termos do inciso IV do § 8o deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 

Neste caso se o sindicato instituir um plano de previdência complementar, de acordo com o inciso IV do §8º "Instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar...", não haverá a desqualificação como segurado especial.



 
 III – exercício de atividade remunerada em período de entressafra ou do defeso, não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 julho de 1991; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 

Esta foi uma grande inovação da Lei 11718/08, onde nos momentos de entre-safra ou do defeso (época em que é proibido caçar e pescar) poderá o segurado especial exercer atividade urbana, isso  mesmo, exercer atividade como pedreiro ou carpinteiro, mas não poderá superar 120 dias no ano civil, assim, poderá por exemplo trabalhar 119 dias até 31 de Dezembro de 2011, e mais 120 dias, de janeiro de 2012 em diante.



 
 IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 

Estes incisos protegem direitos constitucionais dos trabalhadores, como o de se sindicalizar e exercer seus direitos políticos.



 
 VI – parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § 8o deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 

O pequeno proprietário pode outorgar em parceria ou meação sua pequena propriedade (até 4 módulos rurais) mas conforme o inciso I do §8º "Até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel" e desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.



 
 VII – atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Assim como no caso de trabalho urbano no período de entre-safra, o legislador reconheceu que o segurado especial poderá realizar outras atividades, ou seja, diversificar sua renda, mas desde que esta atividade artesanal não seja superior a 1 salário mínimo (R$ 545,00).


Portanto a contrário sendo, deixa de ser segurado especial, aquele que:



§ 10. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
I – a contar do primeiro dia do mês em que: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
a) deixar de satisfazer as condições estabelecidas no inciso VII do caput deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 15 desta Lei, ou exceder qualquer dos limites estabelecidos no inciso I do § 8o deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
b) se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e VIII do § 9o deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 15 desta Lei; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
II – a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence exceder o limite de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
a) utilização de terceiros na exploração da atividade a que se refere o § 7o deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
b) dias em atividade remunerada estabelecidos no inciso III do § 9o deste artigo; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
c) dias de hospedagem a que se refere o inciso II do § 8o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 § 11. Aplica-se o disposto na alínea a do inciso V do caput deste artigo ao cônjuge ou companheiro do produtor que participe da atividade rural por este explorada. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
 
 Ainda é importante observar que o fato da mulher exercer atividades domésticas paralelamente não descaracteriza sua condição de segurado especial (§ 12 do art. 7º da IN 45/10). Mas ainda vamos continuar tratando dessa categoria suegeneris de segurados da Previdência Social. Caso tenha alguma dúvida envie, através dos comentários abaixo.
Professor Darlan

 
 
 

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