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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Desaposentação obriga Ministério da Previdência a repensar contribuição de aposentado

O Ministério da Previdência estuda duas novas regras para os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada e contribuindo para o INSS.


Uma das propostas é o fim da contribuição previdenciária para os aposentados.


Hoje, eles pagam INSS, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com a inclusão dos novos pagamentos.


Outra ideia é devolver essas contribuições (chamadas de pecúlio) quando o aposentado parar de trabalhar de forma definitiva, como era feito até 1994. As duas propostas poderão ter um custo menor para a Previdência se comparadas à troca de aposentadoria, que aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).


As medidas foram discutidas ontem em reunião entre representantes dos aposentados e do ministério.



Fonte Agora S.Paulo

2 comentários :

jacktrix disse...

Como é um tema que anda pipocando nos tribunais.Algumas jurisprudências estão a favor da desaposentação, em outras contrárias alegando o princípio da solidariedade, Art.18, parágrafo 2° da lei 8213.Como ficaria se a pessoa aposentada, continuasse trabalhando no RPPS, haveria indenização pela contagem recíproca?

Professor Darlan disse...

Boa pergunta Jaqueline. Imagino que esteja pensando em um nova aposentadoria no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Primeiro devemos lembrar que a desaposentação é em principio o retorno à condição original do segurado, portanto devemos analisar o caso como um requerimento normal, ou seja, se há a averbação de períodos laborados em regime próprio, através de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), ele será considerado normalmente, assim como seus salários. Por fim lembro como participante de regime próprio esta pessoa esta excluida do RGPS e deverá se filiar-se novamente em uma categoria de contribuinte obrigatório para ter direito a algum benefício.

Professor Darlan

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