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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Projeto equipara colônia a pescadores para emissão de atestado

Para receber o seguro desemprego, que também é benefício da Previdência Social, o pescador precisa comprovar que cumpre os requisitos através de atestado emitido por colônia de pescadores. O PL 3271/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), pretende reconhecer os os sindicatos e entidades de classe como órgãos de representação dos pescadores, permitindo que os primeiros também emitam tal declaração.



De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, o projeto original apenas quebra o monopólio das colônias de atestar se o pescador cumpre os requisitos para receber o seguro-desemprego durante o defeso (temporada em que a pesca é proibida), permitindo que os sindicatos e as associações de pescadores habilitadas também emitam essa comprovação.


Para isso, altera a Lei 10.779/03. Conforme a lei, o pescador precisa comprovar, perante o Ministério do Trabalho e Emprego, mediante atestado da colônia a que é filiado, que exerce de fato a profissão, que se dedicou à pesca em caráter ininterrupto entre uma temporada de defeso e outra e que sua única fonte de renda é a atividade pesqueira.


O substitutivo aprovado mantém a alteração na Lei 10.779/03, mas vai mais longe e reconhece os sindicatos e entidades de classe como órgãos de classe dos pescadores.


Atualmente o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e será analisada agora pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Portal da Câmara

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