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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Salário de Contribuição (parcelas integrantes e não integrantes) - Resumo



O conceito de Salário-de-contribuição é de grande importância tanto para o custeio da Seguridade Social, quanto para seus benefícios. Na continuidade deste estudo veremos as parcela integrantes e não integrantes do Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

[important](atualizado de acordo com a Lei 12513 26/10/11)[/important]




Antes de ler este resumo é importante que você tenha lido a parte inicial deste tema que trata da definição de salário de contribuição no artigo Receita das contribuições dos segurados – Salário de contribuição – Resumo.

PARCELAS  INTEGRANTES  E NÃO-INTEGRANTES

 

INTEGRANTES

  1. remuneração adicional de férias;

  2. gratificação natalina - décimo terceiro salário:  exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho.

  3. O valor das diárias para viagens, QUANDO excedente a 50 % da remuneração mensal do empregado, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.


 

NÃO INTEGRANTES

Via de regra as parcelas indenizatórias e as que a lei exclui desta condição como fomento a alguma política pública voltada aos trabalhadores.

Conforme consta no sitio da Previdência temos as seguintes tabela de parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição:


 



















































































































































































































































Tabela de Incidência da Contribuição Social sobre o salário 


DiscriminaçãoIncidência
Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público PASEPNÃO
Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT), concedido em virtude de cláusulacontratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivoSIM
Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da leiNÃO
Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturnoSIM
Adicional por tempo de serviçoSIM
Adicional por transferência de local de trabalhoSIM
Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLTNÃO
Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973NÃO
Assistência - as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965NÃO
Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresaNÃO
Aviso prévio, trabalhadoSIM
Aviso prévio indenizado (Decreto 6727 de 12/01/09)SIM
Babá - o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira deTrabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago emconformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criançaNÃO
Bolsa - Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977NÃO
Bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990), vigente até 15 de dezembro de 1998NÃO
ComissõesSIM
Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresaNÃO
Creche - o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade dacriança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadasNÃO
Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregadoNÃO
Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregadoNÃO
Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do empregadoSIM
Direitos Autorais - os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autoraisNÃO
Dispensa - a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivadaNÃO
Etapas (marítimos) alimentação fornecida a bordo e constitui-se no pagamento da importância correspondente quando desembarcado o prestador de serviçosSIM
Férias - abono ou gratificação de férias concedido em virtude de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT)NÃO
Férias - abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo adicionalconstitucionalNÃO
Férias - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucionalNÃO
Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLTNÃO
Férias – valor de 1/3 (um terço) constitucional das fériasSIM
GorjetasSIM
Gratificação de férias, de qualquer valor, até 30 de abril de 1977SIM
Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando decorrente de aplicação dos Enunciados nos 2 e 78 do TSTSIM
Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiançaSIM
Horas extrasSIM
Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973NÃO
Indenização de que trata o art. 479 da CLTNÃO
Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregadoNÃO
Indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não-optante pelo FGTSNÃO
Indenização recebida a título de incentivo a demissãoNÃO
Licença-prêmio indenizadaNÃO
Licença-prêmioSIM
Multa - valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLTNÃO
Parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Leinº 6.321, de 14 de abril de 1976NÃO
Parcela recebida a título de vale-transporte, nos termos e limites legaisNÃO
Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específicaNÃO
Plano educacional - o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não poderá agora ultrapassar a 5% da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, sendo considerado o de maior valor. de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (atualizado conforme a lei 12513/11).NÃO
Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLTNÃO
Quebra de caixa do bancário e do comerciário.SIM
Repouso semanal e feriados civis e religiososSIM
Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho (art. 16 da Lei nº 8.036/90)SIM
Salário em dinheiroSIM
Salário in natura (em bens ou serviços)SIM
Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidadeNÃO
Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatórioSIM
Seguro - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto
em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.NÃO
Transporte – Alimentação e Habitação - Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e EmpregoNÃO
Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviçosNÃO


No próximo artigo vamos trazer as demais categorias de segurados da Previdência Social.

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