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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Último dia para pontuar com comentário valendo 50 pontos.

[error]ÚLTIMO dia para pontuar com comentários valendo 50 pontos no programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan, durante esta semana.[/error]


Obs: Os Spans não serão computados

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Servidora contratada tem direito a indenização de até cinco meses após o parto

A estabilidade de servidoras após o parto foi tema de um pequeno debate no Ciclo de Palestras: "Seguridade em Foco", onde manifestávamos justamente esta preocupação com o fato do estado de Minas Gerais e de alguns municípios não reconhecerem este direito, pois bem, recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou uma decisão do TJMG ( Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que reconhecia tal estabilidade por 5 meses após o parto.  Veja a matéria.


INSS definirá a banca até sexta, afirma ministro

Olá todos estamos anciosos para saber qual será a banca organizadora do concurso do INSS. Como sempre o Ministro Garibaldi fornece as notícias em primeira mão. Ele afirmou em seu ]Twitter que até o dia 02/12 vai ser definida a banca. Veja o anuncio:



Garibaldi Filho



garibaldifilho Garibaldi Filho



esclareço que o anúncio da. banca. organizadora do concurso será feito até sexta feira Esta foi a imformação fornecida pelo INSS


Medida Provisória, nº 549 de 2011 reduz a zero a aliquota do PIS/PASEP

 

A Medida Provisória, nº 549 de 2011, reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, também de ambos os tributos incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos destinados aos deficientes.


Vencedor da promoção "Sua opinião vale um resumão"

Ontem fechamos a nossa promoção de comentários no blog "Sua opinião vale um resumão". Gostaria de agradecer os participantes, principalmente a Andreia, Jaqueline e o Anderson. Mais que comentar os artigos eles foram verdadeiros parceiros e contribuiram muito com o enriquecimento dos artigos e a palta do Blog.

Mas apesar da intensa disputa o campeão foi o Anderson e ele recebera o resumão em casa sem nenhum ônus.

Professor Darlan

Organização do Estado (Competência exclusiva da União) art. 30 da CF/88

Hoje vamos ver as competências administrativas dos Municípios do art. 30 da CF/88. Este resumo é uma continuidade dos já publicados a Da organização do Estado e Organização do Estado (Competência exclusiva da União) art. 21 da CF/88, portanto é importante que leia os mesmos antes. Entendermos papel dos municípios na organização político-administrativa da republica, pois é neste âmbito que as coisas acontecem e que a fiscalização e maior devido a proximidade com a população.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Valor maior previsto no edital não prevalece sobre o valor legal

O que garante o salário do servidor? As regras previstas no edital, tais  como: carga horária, local de lotação, benefícios são imutáveis? Estas são questões que normalmente passam pela cabeça dos concurseiros. Algumas respostas a estas perguntas vem sendo dadas pelo judiciário, como recentemente foi divulgado no informativo de jurisprudência 0487 do STJ, num caso em que servidores do município de Duque de Caxias ingressaram com um mandado de segurança questionando o descumprimento pelo poder público das regras previstas no edital em relação a remuneração.


sábado, 26 de novembro de 2011

Presidente do INSS fala sobre seus objetivos em entrevista à TV ANASPS

As idéias e opiniões dos gestores públicos são de grande relevância para toda a sociedade, afinal são eles que estão com a nossa "carteira". Vamos publicar a resenha de uma entrevista de Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS:


sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Verifique em que lugar do ranking, ainda tem tempo de você ganhar o Resumão

Todos os comentários nos artigos do Blog durante a semana de 21/11/11 à 29/11/11 serão computados e o ganhador será o primeiro do ranking no dia 29/11/11.



 








Aproveite!


Professor Darlan


[error]

Regras da Promoção:

  • Será encaminhado apenas um resumão;

  • Tema a ser escolhido conforme disponibilidade na loja indicada pelo Blog do Professor Darlan

  • Características do resumo: Editora: Barros, Fischer e Associados; Ano: 2010; Edição: 2;

  • Período em que será apurada a promoção, conforme sistema automático do Blog: 21/11/2011 á 28/11/2011;

  • Não serão considerados Spans;

  • A promoção é independente do Programa de Fidelidade, sendo os pontos contados para este programa normalmente;

  • Sua participação nesta promoção implica na concordância com as regras acima;

  • O vencedor será quem estiver em primeiro lugar no dia 28/11/2011


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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

V Jornada de Direito Civil - Comissão decide que EC nº 66 não pôs fim ao instituto da separação

 


Divórcio, separação judicial e extra-judicial, paternidade sócio-afetiva, guarda de filhos e consentimento para casamento – esses foram os principais pontos discutidos pelos integrantes da Comissão de Direito de Família e das Sucessões durante o primeiro dia de debates na V Jornada de Direito Civil. O evento, que é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), reúne cerca de 250 especialistas e convidados que estão discutindo também outros capítulos do Código Civil, como o Direito das Coisas, o Direito das Obrigações, o Direito de Empresa e a Responsabilidade Civil.


Ainda não comentou nenhum artigo? Comente e ganhe 50 pontos!

[error]Olá, ainda não comentou nenhuma artigo assinante? Os comentários valerão 50 pontos  no programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan, durante esta semana.[/error]


Obs: Os Spans não serão computados

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Aula de Direito Administrativo - Promove Concursos

Olá alunos promove! Meio em cima da hora mas não podemos deixar de disponibilizar a aula de Direito Administrativo sobre a Lei 8112/90.


[download id="98"]

Bons estudos.

Professor Darlan

Ei, quer um RESUMÃO? Basta participar da promoção de comentários do Blog

A promoção sua opinião vale um resumão, para isso você deve comentar os artigos do Blog durante a semana de 21/11/11 à 29/11/11. O ganhador será o primeiro do ranking no dia 29/11/11.



Aproveite!


Professor Darlan


 

[error]

Regras da Promoção:

  • Será encaminhado apenas um resumão;

  • Tema a ser escolhido conforme disponibilidade na loja indicada pelo Blog do Professor Darlan

  • Características do resumo: Editora: Barros, Fischer e Associados; Ano: 2010; Edição: 2;

  • Período em que será apurada a promoção, conforme sistema automático do Blog: 21/11/2011 á 28/11/2011;

  • Não serão considerados Spans;

  • A promoção é independente do Programa de Fidelidade, sendo os pontos contados para este programa normalmente;

  • Sua participação nesta promoção implica na concordância com as regras acima;

  • O vencedor será quem estiver em primeiro lugar no dia 28/11/2011


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Justiça do Trabalho não pode determinar ao INSS registro indevido de tempo de serviço

Essa é uma briga antiga dos Juízes do Trabalho e que muitos trabalhadores não entendem. Muitos imaginam, principalmente com este titulo publicado, que o INSS não reconhece as sentenças trabalhistas. É claro que elas são reconhecidas, o detalhe é que para tanto há necessidade que a mesma seja corroborada com inícios de prova material e já tenha havido o trânsito em julgado. O que não pode ocorrer é uma determinação do magistrado sem a observação destes requisitos estipulados em lei. Quando isto acontece o Juiz do Trabalho extrapola sua competência constitucional. Veja um exemplo de uma decisão rescindida pelo TRT da 15ª Região sobre este assunto.

 

A Procuradoria demonstrou que a Justiça do Trabalho não possui competência para determinar averbação de tempo de serviço, ante os termos do artigo 114, VIII da Constituição Federal. Essa é uma atribuição da Justiça Federal e os procuradores afirmaram que a sentença violava frontalmente o artigo 109, I, da Constituição Federal, usurpando a competência daquela Justiça.


A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Sorocaba (SP), conseguiu rescindir sentença da Justiça do Trabalho que determinava a averbação indevida de tempo de serviço pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em favor de beneficiário.


O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em acórdão unânime da 3ª Seção de Dissídios Individuais, acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a sentença. "(...) não há dúvidas de que a determinação de averbação do tempo de contribuição em decorrência do vínculo empregatício reconhecido judicialmente não encontra amparo em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 114 da Constituição Federal, sendo que o inciso VIII encerra hipótese excepcional de competência da Justiça do Trabalho, de execução de contribuição previdenciária decorrentes das sentenças que proferir".


Ref.: Processo nº 0235000-26.2009.5.15.0000 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região


Fonte: AGU/IEPREV

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Publicado novo edital para concurso interno de remoção para Peritos Médicos do INSS

Foi publicado um novo edital para um concurso interno de remoção para Peritos Médicos do INSS, as inscrições para o processo seletivo de remoção, a pedido, vão do dia 22 a 24/11/2011 com publicação do resultado final dia 07/12/2011. Segundo o edital não poderão participar os servidores que já tiverem participado do primeiro processo e a remoção do servidor cujo nome tenha sido homologado somente ocorrerá após 45 (quarenta e cinco) dias do início do exercício do servidor que o substituirá. Servidor este, oriundo do futuro concurso público previsto para provimento da respectiva vaga.

Agente público (particular em colaboração) - resumo

Hoje vamos publicar mais um resumo do tema agentes públicos. O particular em colaboração é uma categoria de agente público que poucos estudam. Hoje vamos trazer um resumo que trata de vários pontos importantes desta matéria. Veja este resumo e mande suas dúvidas.


segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Saúde, direito de todos e dever do Estado. Cirurgia deve ser custeada pelo poder público

Um Homem que corre o risco de ficar cego, mas não dispõe de recursos financeiros para pagar os custos do procedimento , terá sua cirurgia custeada pelo estado do Ceará. O conflito poder discricionário versus direitos sociais já vem sendo travado no judiciário a algum tempo e por diversas vezes este tem interferido no "livre arbítrio" do executivo ao determinar o fornecimento de medicamentos ou a realização de serviços cirúrgicos. Foi o que aconteceu com neste caso.


domingo, 20 de novembro de 2011

Novo indicador do Blog "Ranking de comentários"


Olá, como alguns devem ter observado lançamos o "RANKING DE COMENTÁRIOS", vamos utiliza-lo para encerrar a promoção de comentários do blog. Então vai receber um resumão jurídico,





aquele que se mantiver em primeiro lugar durante a semana de 21/11/11 à 29/11/11.


Aproveite!


Professor Darlan


 

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Regras da Promoção:

  • Será encaminhado apenas um resumão;

  • Tema a ser escolhido conforme disponibilidade na loja indicada pelo Blog do Professor Darlan

  • Características do resumo: Editora: Barros, Fischer e Associados; Ano: 2010; Edição: 2;

  • Período em que será apurada a promoção, conforme sistema automático do Blog: 21/11/2011 á 28/11/2011;

  • Não serão considerados Spans;

  • A promoção é independente do Programa de Fidelidade, sendo os pontos contados para este programa normalmente;

  • Sua participação nesta promoção implica na concordância com as regras acima;

  • O vencedor será quem estiver em primeiro lugar no dia 28/11/2011


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sábado, 19 de novembro de 2011

Projeto de Lei 2731/2011, inclui Direito Constitucional no currículo do ensino médio

Projeto de Lei 2731/2011 de autoria do Deputado Policarpo - PT/DF pretende alterar o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio o conteúdo de Direito Constitucional.


Decreto nº 7.617, de 17 de Novembro de 2011.

Finalmente houve a regulamentação das alterações trazidas pelas Leis 12470 e 12540/11 e conceitos como o de família e pessoa com deficiência, parcelas que devem ou não ser consideradas para o cálculo da renda per capta, dentre outros. São mudanças e conceitos importantíssimos para a análise do direito aos benefícios assistenciais.

Projeto de Lei pretende liberar PIS/PASEP para maiores de 60 anos e beneficiários de programas assistênciais

Projeto de Lei 5732/2009 de autoria do Senador Paulo Paim - PT/RS pretende permitir que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.


Atualmente o projeto esta aguardando encaminhamento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), ele já foi aprovado pelas Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ).


Na prática este projeto vai facilitar a vida dos idosos que tinham muitos problemas para sacar os valores depositados nas contas do Fundo de Participação PIS-Pasep.




Veja o Inteiro teor do projeto.



sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Nova seção no blog "Professor Darlan TV"


Tem algum tempo que criei um canal no Youtube, depois comecei a selecionar alguns vídeos e postar aqui no Blog. Bom organizamos estes vídeos em uma seção a "Professor Darlan TV". São aulas minhas e de professores consagrados de cursinhos nacionais, sobre os temas de Constitucional, Administrativo e Previdenciário. Espero que gostem, caso alguém queira dar alguma sugestão de tema, fique avontade.


Professor Darlan

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Justiça define quem deve pagar segurado que não recebia do INSS ou da empresa


Um colega perito vendo situações em que os trabalhadores que estão doentes, que não conseguem receber o benefício do INSS e não são aceitos pela empresa por causa da incapacidade, forjou o termo "buraco negro". Pois os segurados não conseguiam ter sua capacidade para o trabalho reconhecida pelo setor de medicina do trabalho da empresa. Neste caso não estamos falando de uma pessoa que esta incapaz e deve processar o INSS, mas esta esta capaz e não é recebida pela empresa. Assim foi necessário recorrer a justiça do trabalho para  garantir, o recebimento do salário integral enquanto o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não saem.

As decisões são do TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que engloba São Paulo) deste ano. A juíza do TRT 2, Ivani Bramante, disse que já reconheceu o direito para um funcionário que ficou no "limbo previdenciário" (sem exercer o cargo e sem receber o benefício, já que a perícia do INSS lhe deu alta, mas o médico da empresa não o deixou voltar) e diz que essas ações estão aumentado.

 

Fonte: Agora S.Paulo / IEPREV

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Aula de Direito Administrativo Promove Concursos

Hoje estou disponibilizando as aulas últimas aulas de Direito Constitucional e Administrativo:

 

[download id="97"]

Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

[download id="96"]

Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Forma de composição do STJ é pacificada pelo STF

O terço constitucional e a forma como a norma fundamental divide as vagas em alguns dos tribunais superiores. Neste tema o Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão, manifestou que as vagas de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisam ser preenchidas, exclusivamente, por magistrados de carreira - aqueles que fizeram concurso público para juiz. O STF julgou improcedente uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que queria evitar o ingresso no STJ de advogados e membros do Ministério Público (MP) que entraram nos tribunais de segunda instância pelo quinto constitucional. Por essa regra, um quinto dos integrantes dos tribunais deve ser de profissionais provenientes da advocacia ou do MP.

O STJ é formado por 33 ministros. Um terço das vagas é destinado a juízes dos tribunais regionais federais, e outro terço a desembargadores dos Tribunais de Justiça. Esses 22 ministros, que compõe os integrantes vindos da magistratura, são indicados ao STJ pelo próprio tribunal de origem. Os outros 11 ministros são escolhidos entre a classe dos advogados e os integrantes do Ministério Público.

Assinante atinge 1000 Blog$ no Programa de Fidelidade do Blog do Professor Darlan


[notice]

O assinante Anderson, que vem liderando o ranking do Blog a algum tempo acaba de alcançar 1000 Blogs (pontos) em nosso programa de fidelidade. Parabéns Anderson! Isso demonstra sua dedicação aos estudos. Quando quiser resgatar algum brinde pode mandar o e-mail solicitando, as despesas de envio são gratuitas. Em breve lançaremos uma nova tabela de prêmios.


Professor Darlan


[/notice]


 

 

Coletânea de Questões de Direito Constitucional para o concurso do INSS 2011/12

Depois da coletânea de Direito Administrativo, elaboramos uma coletânea de questões de Direito Constitucional de acordo com o último edital do CESPE em 2008. As questões foram organizadas por matéria, desta forma você poderá localizar em que parte da matéria tem mais dificuldades e deverá concentrar seus estudos.


[important]Assim como na Coletânea de Direito Administrativo, mudamos o aplicativo para downloads, para solucionar o problema dos que não possuem conta no twitter[/important]



Veja os temas das questões e baixe agora mesmo, basta nos seguir no TWITTER, FACEBOOK ou ORKUT.


Resultado da enquete, qual será a banca a organizar o concurso do INSS 2012

Inicialmente gostaria de agradecer aqueles que colaboraram com a enquete, bom provavelmente amanhã divulgaremos a realizadora do concurso, mas a maioria acredita que será novamente o CESPE, com 70% dos votos.

Resultado da enquete, qual será a banca a organizar o concurso do INSS 2012:
































FCC - Fundação Carlos Chagas26%
CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília70%
ESAF - Escola Superior de Administração Fazendária0%
CESGRANRIO - Fundação Cesgranrio5%


 

Comentários valendo 50 pontos, mas só este mês!

[error]Oi, só queria lembrar que do dia 01/11/2011 ao 31/11/2011 os comentários valerão 50 pontos no programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan.[/error]


Obs: Spans não serão computados

A arrecadação e o recolhimento das contribuições previdenciárias - Resumo


A ARRECADAÇÃO e o RECOLHIMENTO das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, é importante para a análise do direito aos benefícios previdenciários, por exemplo é só a partir da filiação que faremos a contagem da carência necessária,  para preenchimento de um dos requisitos de diversos benefícios. Desta forma observado o que a respeito dispuserem o INSS e a SRF, obedecem às seguintes normas gerais:


segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Princípio da Públicidade no Judiciário, CNJ divulga andamento de processos contra juizes

A Presidência do CNJ disponíbilizou no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados. Atualmente estão disponíveis apenas os processos dos tribunais estaduais, mas logo serão acrescentadas as informações dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no (http://www.cnj.jus.br/presidencia). O Ministro Cezar Peluso infatiza que é uma forma da população acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.


Entendo que o judiciário esta observando o princípio constitucional da Publicidade de seus atos. Obviamente, não são todos os detalhes destes processos que poderão ser divulgados, mas, já era o momento do judiciário "dar o exemplo".


Fonte: CNJ

Nova coletânea de exercícios para o concurso do INSS 2011

[error]Ainda hoje vamos divulgar uma nova bateria de exercícios das bancas CESPE, FCC e ESAF de direito Constitucional nível médio com gabarito voltada para o concurso do INSS, fiquem atentos.[/error]

Vejam os temas:

Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 


Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.


Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 


Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. 


Ordem social: base e objetivos da ordem  social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.


 

Tatuagem não é motivo para eliminação em concurso público

Um candidato que havia sido desclassificado por ter tatuagem definitiva no corpo, teve seu direito de participar do certame, garantido pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, que determinou que o Estado do Ceará promova a inscrição e participação de R.S.M., em igualdade de condições com os demais candidatos, no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.

domingo, 13 de novembro de 2011

Servidores voltados ao atendimento no INSS vão trabalhar 6 horas a partir de março de 2012

Após a reunião com os sindicatos onde ficou confirmada a jornada de 6 horas para os servidores voltados para o atendimento nas Agências da Previdência Social, a partir de 01 de março de 2011, o Ministro Garibald Filho divulgou em seu Twitter :






Garibaldi Filho

@garibaldifilhoGaribaldi Filho





"Todos os servidores que trabalham nas agências vão ter a partir de agora carga horária de 30 horas"



É uma excelente notícia para os servidores do atendimento e uma grande dúvida para os voltados para as demais áreas da intituição. Para os interessados em uma das vagas do novo concurso, isso poderá implicar em mais concorrência, mas acredito que os benefícios compensam.

Professor Darlan

Súmulas da Turma Nacional de Uniformização

A Turma Nacional de Uniformização, composta por dez juízes federais membros das Turmas Recursais dos JEFs, a Turma Nacional é presidida pelo ministro do STJ e coordenador-geral da Justiça Federal e tem como competência o julgamento do incidente de uniformização da interpretação da lei federal, ou seja, uma espécie de recurso próprio previsto na Lei 10.259/01 que instituiu os Juizados Especiais Federais (JEFs).


Ao longo dos seus 10 anos a TNU  já editou várias súmulas de grande importância, pois nivela a interpretação do Juizados Especiais Federais pelo Brasil inteiro. Veja na integra algumas das súmulas desta instância recursal:


sábado, 12 de novembro de 2011

Blog do Professor Darlan no Google+

Como tudo que a Google faz é bom, não poderiamos ficar de fora do Google+, visite nossa página nesta nova rede social.


Acesse aqui a nossa rede


Professor Darlan

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, agora esta mais fácil encerrar uma Microempresa ou MEI

Foi publicada ontem (10/11/2011) uma norma importantissima para o dia-a-dia das pessoas jurídicas principalmente as que constituiram-se como MEI - Micro Empreendedor Individual. Pois a esta lei complementar continua a política de desburocratização. Veja os comentários e a Lei Complementar nº 139 na integra.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Novas regras para comentários no Blog do Professor Darlan

Aqui no Blog do Professor Darlan seus comentários são levados a sério. E aproveitando que este é o mês dos comentários, mudamos as regras.

1- Os comentários não passam por moderação, serão publicados imediatamente;

2- Você pode marcar o comentário para ser notificado por e-mail das respostas;

3-  Cada comentário receberá 50 pontos ou Blog$ no nossa programa de fidelidade;

4- Não há limite de tempo para publicação do comentário;

5- Seus cometários serão respondidos preferencialmente em 24 horas.

Aproveite, participe e ganhe pontos no nosso programa de fidelidade.

Professor Darlan

Emenda ao Orçamento 2012 prevê salário minimo de 622,20 e aumento real aos aposentados

Como muitos sabem os benefícios previdenciário acima de 1(um) salário minimo, por força da constituição, não estão indexados (vinculados) a este, mas a um indice que lhes presenve o poder de compra, no caso o INPC. Então o debate de dar um aumento ou não acima deste indice é importante aos aposentados. A proposta orçamentária de 2012 tem como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco Central é de 6,2%. Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20. A proposta do governo, resultante de política aprovada pelo Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012.


Fonte: Agência Senado.

Organização do estado - aula resumo em vídeo

Publiquei no inicio do ano uma aula resumo com o titulo Aula RESUMO em VÍDEO sobre Organização do Estado, que ainda continua bem atual, tendo em vista que o tema não teve nenhuma mudança significativa desde então. Os temas abordados foram "Da organização do Estado: da organização político administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios". Mas lembra que se tratava de uma aula piloto com equipamento improvisado áudio por exemplo). Então espero a compreendão e me envie sugestões de onde podemos melhorar.


[notice]Atenção para ter acesso a aula precisa estar cadastrado e ter o acesso liberado (basta pedir no comentário abaixo ou via formulário de contato )[/notice]


Professor Darlan

terça-feira, 8 de novembro de 2011

CESPE, FCC, ESAF ou CESGRANRIO, qual será a banca do concurso do INSS?

A data prevista para a publicação do ganhador da licitação para a banca organizadora do próximo concurso do INSS é 16/11/2011, depois do feriado. Conhecer a próxima banca pode parecer banal, mas dará o tom do ritmo de estudos e até a forma como será cobrado, aqui vamos trazer as caracteristicas de cada uma destas bancas e uma enquete onde você poderá votar na banca que acredita que será a vencedora da licitação.


Decreto Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, Politica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST

Uma grande coincidência, pois estava participando de um evento hoje 08/11/2011, organizado pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador em Sete Lagoas e estava justamente comentando que este decreto estava para ser publicado a qualquer momento. Pois ai está o DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST é uma vitória para a saúde pública brasileira e principalmente para a classe trabalhadora. Agora cabe ao poder público coloca-lo em prática e principalmente articular-se nas várias esferas para que funcione. Veja o decreto na integra e mande seu comentário.


Aqui sua voz tem vez e vale pontos, comente nossos artigos!

[error]Durante este mês de novembro, os comentários valerão 50 pontos, no programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan.[/error]

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Organização do Estado (Competência exclusiva da União) art. 21 da CF/88

Organização do Estado já foi tema de artigo com o titulo "Da organização do Estado" neste Blog, Por isso se ainda não leu o artigo anterior é importante que leia. Hoje vamos complementar trazendo um dos temas mais abordados nas provas, a competência exclusiva da União contida no art. 21 da CF/88, com um breve resumo da doutrina, a norma e o áudio do artigo para você baixar e ouvir.

Lei 12.513, de 26/10/2011, excluido o valor da bolsa de estudos do salário de contribuição

Já haviamos falado desse assunto enquanto ainda era um projeto de lei no artigo projeto pretende incentivar empresas a financiar educação. Agora transformado em na Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, merece um novo comentário.


E por falar em ação regressiva. PFN deverá processar empregadores responsáveis por acidente

As ações de acidente de trabalho em que os empregador for condenado, ou seja, em que houver culpa ou negligência do mesmo. O proprio TST vai encaminhar a sentença a Procuradoria da Fazenda para que esta ajuize ação regressiva para que o Estado. É a mesma política punitivopedagogica aplicada nas ações de acidente de trânsito. Veja o artigo da Assessoria de Imprensa do TRT/RJ.


Ação regressiva do INSS contra motoristas infratores, você é contra ou a favor?


O INSS  começou a ajuizar ações para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito por motoristas
infratores. O que levou a autarquia a tomar esta medida foram os dados sobre acidentes de trânsito no Brasil. O país ocupa na Organização Mundial de Saúde (OMS) a quinta posição no mundo em relação ao número de mortes no trânsito, ficando atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. As vitimas normalmente são seguradas obrigatórias do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e toda a sociedade é responsabilizada indiretamente. Assim foi criada a ação regressiva de transito como "alternativa punitivopedagógica". Mas há dados que contestam esta política, você concorda?


domingo, 6 de novembro de 2011

Redução de aliquota de 20% para 10% do empregado e empregador doméstico juntos

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram ontem (26) a redução da contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos. A aprovação tem caráter terminativo, valendo como decisão do Senado e não vai a plenário para votação. A proposta reduz o recolhimento mensal da Previdência Social (que atualmente é 8% do salário para o empregado e 12% para o empregador) para uma alíquota de 5% - a ser paga tanto para empregados quanto empregadores.


Data provável da prova do Concurso do INSS 2012

Muitos estão preocupados com a data provável da prova do próximo concurso do INSS. O presidente do INSS Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS, em entrevista publicada no Jornal Folha Dirigida. Segundo Mauro "As provas devem acontecer, efetivamente, de meados para o fim de fevereiro, mais ou menos, respeitando o prazo dos 60 dias estabelecido pelo decreto que regulamenta a matéria.". Levando em considerações as informações do presidente e lembrando que dia 19/02/2012 é dia de carnaval, a data mais provável para a prova do concurso do INSS em 2012 é 26/02/2012.

Portanto cancelem o pacote para o carnaval de salvador e vamos aos estudos.

Professor Darlan

Veja a data oficial da prova e muito mais no artigo Blog do Professor Darlan especializa-se no Concurso do INSS

sábado, 5 de novembro de 2011

Prazo prescricional para débitos oriundos de benefícios irregulares

Os crimes contra a Previdência Social, infelizmente são relativamente comuns, tanto que a Polícia Federal tem uma delegacia especializada nestes crimes chamada DELEPREV. Tais crimes geram milhões de prejuízo aos cofres púlbicos todos os dias. Mas é bom lembrar que, o tema sobre o qual o judiciário abordou neste artigo será a prescrição da punibilidade na esfera penal e não civil. Em relação a esta última permanece a imprescritibilidade quando comprovada a má-fé.


sexta-feira, 4 de novembro de 2011

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Professor Darlan

Agenda de Palestras do Professor Darlan em novembro


Muitas vezes não posso divulgar minha agenda de palestras do Programa de Educação Previdenciária devido ao fato das mesmas serem fechadas. Mas em nossa parceria (INSS,  UNIFEMM, Prefeitura de Sete Lagoas, CEREST) os próximos eventos serão públicos e portanto abertos a qualquer interessado, inclusive a vocês concurseiros. Veja a agenda:


1º Seminário Municipal em Saúde do Trabalhador/sl "Conhecer para Acontecer", que acontecerá em 08/11/2011 às 08:00 no Auditório da UNIFEMM.


Ciclo de Palestras "Seguridade Social em foco"


Dia: 05/11/2011

Tema: O Trabalhador e a Previdência Social

1.Marcos Institucionais

2.Seguridade Social

3.Previdência Social

4.Sistemas de Previdência Social

5.Regimes de Previdência no Brasil

6.Estrutura da Previdência Social

Tema: Proteção Previdenciária ao Trabalhador

1.Segurados da Previdência Social

1.1Segurado obrigatório

1.2Segurado facultativo

Tema: Proteção Previdenciária ao Trabalhador Rural

1.Histórico da Proteção Social ao Trabalhador Rural

2.Quem é Trabalhador Rural

a.Empregado

b.Contribuinte Individual

c.Trabalhador Avulso

d.Segurado Especial