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terça-feira, 15 de novembro de 2011

A arrecadação e o recolhimento das contribuições previdenciárias - Resumo


A ARRECADAÇÃO e o RECOLHIMENTO das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, é importante para a análise do direito aos benefícios previdenciários, por exemplo é só a partir da filiação que faremos a contagem da carência necessária,  para preenchimento de um dos requisitos de diversos benefícios. Desta forma observado o que a respeito dispuserem o INSS e a SRF, obedecem às seguintes normas gerais:


















































SEGURADOFiliação e InscriçãoResponsável p/  Arrecadação  e Recolhimento

Prazo de Recolhimento


Empregado Urbano; Rural; Diretor Empregado; Trabalhador TemporárioInscrição:     no momento do registro

Filiação:  obrigatória; independe da vontade   do segurado
Empresa pela qual presta serviçosAté o dia 2 do mês seguinte ao da competência
Empregado DomésticoInscrição:    precisa ir até o INSS

Filiação:  obrigatória; independe da vontade do segurado
Empregador Domésticoaté o dia 15 do mês seguinte ao da competência
Trabalhador AvulsoPresta serviços a diversas pessoas, sem vínculo empregatício, com a intermediação do sindicato ou órgão gestorInscrição:  registro no órgão gestor / sindicato Filiação:  obrigatória;  independe da vontade do segurado.Pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obraaté o dia 2 do mês seguinte ao da competência
Contribuinte IndividualAutônomo;  Empresário;  Eventual;  Equiparado a Autônomo.Inscrição:    precisa ir até o INSS

Filiação: obrigatória; independe da vontade do segurado
O próprioaté o dia 15 do mês seguinte ao da competência
Segurado EspecialProdutor Rural;  Parceiro Rural;  Meeiro Rural;  Arrendatário Rural; Pescador ArtesanalInscrição:   precisa ir até o INSS

Filiação: obrigatória; independe da vontade do segurado
O próprioaté o dia 2 do mês subseqüente ao da operação de venda
Segurado FacultativoPessoa maior de 16 anos; Dona de Casa, Síndico;  Estudante;  Desempregado.Inscrição:   precisa ir até o INSS

Filiação:  é livre;  fica a cargo da vontade da pessoa manter-se ou não no sistema
O próprioaté o dia 15 do mês seguinte da competência, através de GPS




  • A contribuição incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina - décimo terceiro salário - deverá ser calculada em separado e recolhida até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20, sendo devida quando do pagamento ou crédito da última parcela.

  • O órgão gestor de mão-de-obra é responsável pelo pagamento da remuneração ao trabalhador portuário avulsa, pela elaboração de folha de pagamento, pelo preenchimento e entrega da Guia de Recolhimento do FGTS,  Informações à Previdência Social e pelo recolhimento das contribuições, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada.

  • Outra observação importante que nas situações em que o responsável pelo recolhimento não é o próprio contribuinte, normalmente esta contribuições são presumidas e a filiação ocorre juntamente com a inscrição.





Recolhimento Fora do Prazo



 O recolhimento em atraso das contribuições urbanas e rurais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso (a atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995), até a data do efetivo recolhimento.


 

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