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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Ação regressiva do INSS contra motoristas infratores, você é contra ou a favor?


O INSS  começou a ajuizar ações para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito por motoristas
infratores. O que levou a autarquia a tomar esta medida foram os dados sobre acidentes de trânsito no Brasil. O país ocupa na Organização Mundial de Saúde (OMS) a quinta posição no mundo em relação ao número de mortes no trânsito, ficando atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. As vitimas normalmente são seguradas obrigatórias do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e toda a sociedade é responsabilizada indiretamente. Assim foi criada a ação regressiva de transito como "alternativa punitivopedagógica". Mas há dados que contestam esta política, você concorda?



As estatísticas mostram ainda que, em média, 100 brasileiros morrem a cada 24 horas em acidentes de trânsito no Brasil. Por ano, esses acidentes causam 38 mil mortes, número que representa a perda de uma vida a cada 15 minutos. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, somente nas estradas federais brasileiras, ocorreram 180.742 acidentes de trânsito em 2010, sendo 6.986 fatais. Os números da seguradora que administra o seguro obrigatório DPVAT (Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), que consolida as informações sobre indenizações de acidentes de trânsito em rodovias federais, estaduais e municipais, apontam para um total de 252.351 acidentes em 2010, com 50.780 mortes.

Assim, o INSS pensou em uma alternativa punitivopedagógica que pudesse contribuir com a política pública de prevenção de acidentes de trânsito. Representado pela Procuradoria-Geral Federal, o Instituto começará, em breve, a ajuizar ações regressivas de trânsito em todo o Brasil. Por meio dessas ações, o INSS pretende responsabilizar os motoristas que, por incorrerem em gravíssimas infrações de trânsito, fazem de seus automóveis verdadeiras armas letais e transferem para a Previdência Social um gasto anual de aproximadamente R$ 8 bilhões a título de benefícios previdenciários.


Para que esse projeto seja concretizado, o INSS conta com a parceria de Ministérios Públicos, Polícia Rodoviária Federal, polícias rodoviárias estaduais e Detrans. A ideia é promover uma força-tarefa de prevenção aos acidentes de trânsito no Brasil, como uma ação educativa permanente e sem função arrecadatória.


Mas será que esta politica tem o efeito desejado no Brasil?


 Apelidada de “lei seca”, em 20 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Ela proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcóolica por condutores de veículos. Ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspenção da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue…





O presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci Júnior, em entrevista a Rádio Nacional, afirma "que a lei "seca" é um problema para a sociedade e de acordo ele, a norma gera problemas por fazer o motorista “constituir prova para si mesmo”. Afirma que as fiscalizações, os bares diminuíram o faturamento entre 30% e 45% em todo o Brasil. “Vamos ter um problema gravíssimo, um desemprego muito significativo, são mais de seis milhões de pessoas empregadas nessa área. Além da indústria de bebidas e alimentos que também vão perder com isso”. Ele ressaltou ainda que o valor da multa (R$ 955) é desproporcional ao tipo de delito.

Para Solmucci a reeducação dos infratores em vez da punição estabelecida pela “lei seca”. “Os motoristas que forem pegos após tomar um chopp devem ser submetidos a um treinamento, mas infelizmente o país adotou o caminho fácil, porque educar é coisa de longo prazo, muito mais complexa do que se submeter ao estado policialesco”. Segundo ele, a lei anterior já era suficientemente rigorosa para punir motoristas alcoolizados.

A opinião do representante da Abrasel pode ser reforçado com os números informados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), segundo o qual cerca de 8.517 pessoas morreram nas estradas em 2010, 15,4% a mais que em 2009. Ainda segundo a instituição, para cada 10 mil acidentes, foram 464 mortes em 2009, contra 471 em 2010.
Órgãos federais atribuem o aumento do número de acidentes e mortes à infraestrutura das rodovias. Para o Dnit os acidentes são causados pelo excesso de velocidade decorrente da melhoria do asfalto e da sinalização. Já para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o traçado ruim das rodovias e o aumento de veículos no país são os responsáveis pelos desastres nas estradas.

[notice]Qual a sua opinião, essa política punitivopedagógica funciona? deixe o seu comentário.[/notice]

 



Fonte: ACS - Assessoria de Comunicação Social do INSS / Revista Classicar /  Maxpress

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