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terça-feira, 22 de novembro de 2011

Agente público (particular em colaboração) - resumo

Hoje vamos publicar mais um resumo do tema agentes públicos. O particular em colaboração é uma categoria de agente público que poucos estudam. Hoje vamos trazer um resumo que trata de vários pontos importantes desta matéria. Veja este resumo e mande suas dúvidas.



Particular em colaboração é aquele que não perde a qualidade de particular, mas, num dado momento, exerce função pública. São exemplos o mesário, jurado, serviço militar obrigatório, eles são requisitados/convocados. No Brasil, alguns exercem função pública de forma voluntária. Ex: amigos da escola, médico que ajuda em hospital público de forma voluntária, voluntariado no serviço público.


Esses voluntários têm terminologias diferentes de acordo com a doutrina que analisamos:


Maria Sylvia =particular em colaboração


Hely Lopes = agente honorífico


Há ainda particular em colaboração que presta serviço público nas concessionárias e permissionárias de serviço público.


Ex: motorista de ônibus


Delegados de função estão no art. 236 da CF, serviço notarial.


Não é delegação de serviço. Serviço notarial é oficial de cartório, serviço extrajudicial. É o titular do cartório. Para ser titular do cartório, tem que fazer concurso público, mas ele é particular em colaboração (não é servidor público).


Particular que pratica ato oficial


Serviços de ensino e de saúde são peculiares e específicos. É serviço público, mas particular também pode prestar.


O fato de o particular prestar não retira a qualidade de serviço público. É por isso que podemos ajuizar MS em face de dirigente de universidade privada, em face de dirigente de hospital privado.



6 comentários :

jacktrix disse...

Os militares são agentes publicos de que categoria?

Professor Darlan disse...

Agentes públicos é termo genérico, que inclui todos aqueles que A QUALQUER TITULO, exercem um a função pública como prepostos do Estado.

Professor Darlan

jacktrix disse...

Quanto a acumulação de cargos, é da mesma forma que o servidor público?

Professor Darlan disse...

Não é possível que o militar acumule cargos públicos.

Professor Darlan

ANDREIA VALERIA NUNES disse...

COMO NÃO SOU FORMADA EM DIREITO , VC PODE INDICAR LIVROS DE ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL COM A LINGUAGEM MAIS ACESSIVEL PARA QUEM NÃO E DA ÁREA ?OBRIGADA

Professor Darlan disse...

Andreia, segue a listagem dos livros que sempre indico. Em relação a linguagem é consenso que os autores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino são os que teem a linguagem mais acessivel:
Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Atlas (intermediário)
Direito Administrativo Descomplicado - Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino
Manual de Direito Administrativo – José dos Santos Carvalho Filho – Lumen Juris (nivel avançado)
Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Saraiva (nivel avançado)
Direito Constitucional – Alexandre de Morais – Atlas (intermediário)
Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo , Marcelo Alexandrino

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