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terça-feira, 22 de novembro de 2011

Agente público (particular em colaboração) - resumo

Hoje vamos publicar mais um resumo do tema agentes públicos. O particular em colaboração é uma categoria de agente público que poucos estudam. Hoje vamos trazer um resumo que trata de vários pontos importantes desta matéria. Veja este resumo e mande suas dúvidas.



Particular em colaboração é aquele que não perde a qualidade de particular, mas, num dado momento, exerce função pública. São exemplos o mesário, jurado, serviço militar obrigatório, eles são requisitados/convocados. No Brasil, alguns exercem função pública de forma voluntária. Ex: amigos da escola, médico que ajuda em hospital público de forma voluntária, voluntariado no serviço público.


Esses voluntários têm terminologias diferentes de acordo com a doutrina que analisamos:


Maria Sylvia =particular em colaboração


Hely Lopes = agente honorífico


Há ainda particular em colaboração que presta serviço público nas concessionárias e permissionárias de serviço público.


Ex: motorista de ônibus


Delegados de função estão no art. 236 da CF, serviço notarial.


Não é delegação de serviço. Serviço notarial é oficial de cartório, serviço extrajudicial. É o titular do cartório. Para ser titular do cartório, tem que fazer concurso público, mas ele é particular em colaboração (não é servidor público).


Particular que pratica ato oficial


Serviços de ensino e de saúde são peculiares e específicos. É serviço público, mas particular também pode prestar.


O fato de o particular prestar não retira a qualidade de serviço público. É por isso que podemos ajuizar MS em face de dirigente de universidade privada, em face de dirigente de hospital privado.



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