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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

E por falar em ação regressiva. PFN deverá processar empregadores responsáveis por acidente

As ações de acidente de trabalho em que os empregador for condenado, ou seja, em que houver culpa ou negligência do mesmo. O proprio TST vai encaminhar a sentença a Procuradoria da Fazenda para que esta ajuize ação regressiva para que o Estado. É a mesma política punitivopedagogica aplicada nas ações de acidente de trânsito. Veja o artigo da Assessoria de Imprensa do TRT/RJ.




TST: Condenações em acidentes devem ser enviadas para Procuradoria da FazendaCompartilhe


 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinaram nesta sexta-feira (28/10) recomendação para que os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do Trabalho encaminhem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cópia de condenações De acordo com o presidente do TST, a recomendação tem a finalidade não só de garantir o retorno desses valores à União, mas também de servir como instrumento pedagógico e de prevenção de novos infortúnios. (Fonte: TST)


 Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

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