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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Princípio da Públicidade no Judiciário, CNJ divulga andamento de processos contra juizes

A Presidência do CNJ disponíbilizou no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados. Atualmente estão disponíveis apenas os processos dos tribunais estaduais, mas logo serão acrescentadas as informações dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no (http://www.cnj.jus.br/presidencia). O Ministro Cezar Peluso infatiza que é uma forma da população acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.


Entendo que o judiciário esta observando o princípio constitucional da Publicidade de seus atos. Obviamente, não são todos os detalhes destes processos que poderão ser divulgados, mas, já era o momento do judiciário "dar o exemplo".


Fonte: CNJ

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