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sábado, 19 de novembro de 2011

Projeto de Lei pretende liberar PIS/PASEP para maiores de 60 anos e beneficiários de programas assistênciais

Projeto de Lei 5732/2009 de autoria do Senador Paulo Paim - PT/RS pretende permitir que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.


Atualmente o projeto esta aguardando encaminhamento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), ele já foi aprovado pelas Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ).


Na prática este projeto vai facilitar a vida dos idosos que tinham muitos problemas para sacar os valores depositados nas contas do Fundo de Participação PIS-Pasep.




Veja o Inteiro teor do projeto.



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