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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Saúde, direito de todos e dever do Estado. Cirurgia deve ser custeada pelo poder público

Um Homem que corre o risco de ficar cego, mas não dispõe de recursos financeiros para pagar os custos do procedimento , terá sua cirurgia custeada pelo estado do Ceará. O conflito poder discricionário versus direitos sociais já vem sendo travado no judiciário a algum tempo e por diversas vezes este tem interferido no "livre arbítrio" do executivo ao determinar o fornecimento de medicamentos ou a realização de serviços cirúrgicos. Foi o que aconteceu com neste caso.




A vítima possui baixa acuidade visual e precisa, com urgência, passar por procedimento cirúrgico. Como não tem condições financeiras para custear as despesas ingressou, em setembro de 2010, com ação judicial, com pedido de tutela antecipada, requerendo que o Estado custeie o tratamento.

O juiz concedeu a tutela diante do risco de dano irreparável em decorrência do agravamento da doença. O ente público contestou, alegando possuir recursos limitados.


Apesar do recurso o Estado do Ceará terá que realizar cirurgia para corrigir deslocamento de retina no olho esquerdo do paciente, que ainda corre o risco de perder a visão.

Nº. do processo: 0121088-14.2010.8.06.0001

Fonte: TJCE /OAB

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