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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Saúde, direito de todos e dever do Estado. Cirurgia deve ser custeada pelo poder público

Um Homem que corre o risco de ficar cego, mas não dispõe de recursos financeiros para pagar os custos do procedimento , terá sua cirurgia custeada pelo estado do Ceará. O conflito poder discricionário versus direitos sociais já vem sendo travado no judiciário a algum tempo e por diversas vezes este tem interferido no "livre arbítrio" do executivo ao determinar o fornecimento de medicamentos ou a realização de serviços cirúrgicos. Foi o que aconteceu com neste caso.




A vítima possui baixa acuidade visual e precisa, com urgência, passar por procedimento cirúrgico. Como não tem condições financeiras para custear as despesas ingressou, em setembro de 2010, com ação judicial, com pedido de tutela antecipada, requerendo que o Estado custeie o tratamento.

O juiz concedeu a tutela diante do risco de dano irreparável em decorrência do agravamento da doença. O ente público contestou, alegando possuir recursos limitados.


Apesar do recurso o Estado do Ceará terá que realizar cirurgia para corrigir deslocamento de retina no olho esquerdo do paciente, que ainda corre o risco de perder a visão.

Nº. do processo: 0121088-14.2010.8.06.0001

Fonte: TJCE /OAB

2 comentários :

Anderson disse...

Infelizmente nem todos recorrem a justiça e muitos perdem até a vida na espera por tratamento na rede pública brasileira.

Professor Darlan disse...

Acho que se fosse mais comuns as ações na justiça, muita coisa já teria mudado na saúde pública.

Professor Darlan

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