Analytcs

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O direito a vida prevalece sobre o poder de escolha de investimento do município

Diversas vezes publicamos notícias sobre a interferência do judiciário no poder discricionário (poder de escolha) do executivo. Apesar de muitos administrativistas discordarem, ainda acredito que algumas situações o judiciário realmente tem que através da ponderação de valores sobrepor a independência e a separação dos poderes em busca de um bem maior, a vida.


Neste caso devido ao agravamento da doença, o endocrinologista da paciente recomendou o tratamento. O Município de Fortaleza teve que fornecer insulina para o tratamento de portadora de diabetes. Pois devido ao agravamento da doença, o endocrinologista da paciente recomendou o tratamento, mas o  ente público, no entanto, não respondeu à solicitação da disponibilização do tratamento. Assim foi necessário acionar o judiciário para ver seu direito a vida e a saúde resguardado.


Segundo o juiz da matéria, Francisco Luciano Lima Rodrigues da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (CE) "Resta (...) inquestionável a possibilidade de dano irreversível por parte da promovente caso a medida não lhe seja deferida de imediato, porquanto, pode sofrer sequelas vitais, ou seja, a perda da própria vida".



Fonte: TJSC / OAB - Processo nº 0159691-25.2011.8.06.0001

2 comentários :

Postar um comentário