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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Salário-de-contibuição: Reajustamento


Quando vi este tema no edital do INSS 2012, fiquei me perguntando, qual seria a relevância dele. Mas como o FCC tem o hábito de cobrar praticamente todo o edital, temas assim de rodapé de livro acabam por si tornar relevantes e merecer alguns minutinhos de estudo.





O reajustamento do salário de contribuição se dá conforme o arts. 20, 21, §1º e 102 da Lei 8212/91, será reajustado da mesma forma que os benefícios de prestação continuada e estes por sua vez conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, vejamos o fundamento normativo:


Art. 102.  Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.


 Já a lei 8213/91, prescreve:


  Art. 41-A.  O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

3 comentários :

Anderson disse...

Ótima dica Professor.
Devemos nos atentar a cada item do edital (coisas da FCC), rs.

vanres2004 disse...

Interessante lembrar, também, que o reajustamento do valor dos benefícios é uma garantia constitucional. No art. 201, paragrafo 4º, da CF, assegura-se o "o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conformes critérios definidos em lei".
Mas eu já li algo a respeito desse "valor real". Não estou certo, mas acho que para o STF seria valor nominal. Alguém sabe algo a respeito.

DANIELA ELISA CLARO DE OLIVEIRA disse...

Excelente professor, não esquecendo de que se o benefício for de um salário-mínimo, seu reajuste será o do salário fixado pelo governo...

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