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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Salário mínimo de R$ 622 a partir de 01/01/2012

Foi publicado na edição de ontem (26) do Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o novo valor do salário mínimo, reajustado em 14,13%, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (23). De acordo com o Decreto 7.655, de 23 de dezembro de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2012 o salário mínimo passa a ser de R$ 622, o que corresponderá a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora.

Veja o decreto na integra:


DECRETO No 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011


Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
D E C R E T A :


Art. 1  A partir de 1o de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2  Este Decreto entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2012.


Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da Independência e
123o da República.


DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho


O texto regulamenta a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Fonte: Blog do Planalto

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