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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Responsabilidade Civil do Estado - Resumo


A responsabilidade civil surgiu a partir do Direito Francês passando o Estado a aparecer no Brasil e no mundo como sujeito responsável por danos causados por seus agentes. A responsabilidade civil do Estado tem tratamento diferente da responsabilidade privada prevista no Código Civil de 2002, pois é mais rigorosa em relação ao Estado, protegendo-se mais a vítima que é a parte hipossuficiente na relação, aqui há princípios e regras próprias.


Participe do Fórum do Blog

Olá pessoal, tem uma discussão interessante sobre a divisão das questões da prova, no Fórum do Blog, essa informação pode ajudar a direcionar os estudos nessa fase final. Clique aqui para acessar o Fórum ou a sala do INSS.


 

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Tramitação da ACP que pede a suspensão do concurso do INSS

Como vocês já sabem tramita na Justiça Federal de Sergipe uma ação que pretende suspender o concurso do INSS. Então estamos acompanhando e colacionamos abaixo o último despacho dado na tramitação do processo 0000057-33.2012.4.05.8500.  A informação mais relevante aqui é a data em que o juiz determina que os autos lhe sejam devolvidos após manifestação do Ministério Público Federal, dia 10/02/2012, pois ele entende que, se passar desta data pode não haver mais a necessidade da ação. Veja o referido despacho:



Nada obstante o despacho de fl. 71 tenha sido tão somente para o fim de atendimento ao art. 2º da Lei nº. 8.437/92, mas considerando tratar-se de feito que não demanda dilação probatória (matéria unicamente de direito), bem como o fato de que o certame em relação ao qual se requer a suspensão se encontra agendado para o dia 12/02/2012, fl. 37, intime-se, com a devida urgência, o INSS a fim de se manifestar se a peça ofertada às fls. 73/99 já pode ser tomada por este Juízo como contestação.
Caso o INSS ratifique a peça de fls. 73/99 como contestação, e não se tratando de matéria que demanda dilação probatória, intime-se a DPU, com a devida urgência, para se manifestar sobre a preliminar de litispendência, fls. 81/83.
Manifestando-se a DPU, vista ao MPF, com urgência, vindo-me os autos conclusos para julgamento final, por sentença, até o dia 10/02/2012, sob pena de perda de objeto da demanda.

A principal defesa do INSS é a litispendência (termo jurídico utilizado quando já houve discussão na esfera judicial sobre o mesmo tema), e foi justamente isso que a Procuradoria alegou. Neste despacho, o magistrado determina que a defesa informe se já se trata da contestação para que seja dada continuidade no processo com manifestação da parte autora (DPU) e do fiscal da lei o MPU.


Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

domingo, 29 de janeiro de 2012

Material gratuito do Blog

Clique na imagem da capa e BAIXE as coletâneas  do Blog de Direito Constitucional e Administrativo GRATUITAMENTE, mas você vai precisar ter conta no TWITTER, ORKUT ou FACEBOOK. Lembro que como as coletâneas foram inspiradas no edital anterior existem questões cujo o tema não está no novo edital.



Temas das questões:
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração Pública: natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes.  Licitações e Contratos. Licitação: modalidades, limites e dispensa. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão.





Novo simulado geral INSS/FCC on-line no Blog, agora com 20 questões de todas as matérias

Em continuidade a nossa série de simulados lançamos hoje o simuladão geral IV com 20 questões on-line de todas as matérias do edital do INSS (Português, Matemática, Informática, Ética, Constitucional, Administrativo, Lei 8112/90 e Previdenciário). Lembre-se, o simulado é gratuito, mas você agora precisa de 150 pontos ou melhor blog$ para acessar este simulado. O suporte é apenas para questões de Direito, mas se for necessário podemos colocar os demais temas das outras questões em discussão no fórum.


Lembre-se de anotar as questões que teve dúvida para orientar seu estudo nesta reta final.


sábado, 28 de janeiro de 2012

Polícia Federal confirmou concurso público para 1200 vagas


Na página oficial da Polícia Federal (PF) foi confirmado o lançamento de dois concursos públicos já autorizados pelo Ministério do Planejamento as duas seleções vão oferecer um total de 1.200 vagas:


Na primeira:  500 vagas para agente e 100 para papiloscopista com previsão para fevereiro em ambos os cargos a remuneração inicial de R$ 7.818, já incluído o auxílio alimentação de R$ 304. Para participar basta comprovar nível superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação na categoria B ou superior.


Na segunda entre março e abril de 2012 serão 150 vagas para delegado, 100 para perito e 350 para escrivão. Para o cargo de escrivão, os requisitos exigidos e a remuneração são idênticos aos de agente e papiloscopista. Já para delegado é necessário possuir nível superior em Direito, enquanto que para perito, será exigida formação superior em áreas específicas, que ainda serão divulgadas. A carteira de habilitação também é exigida para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$ 13.672.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Questão - Direito Constitucional - Direitos Fundamentais

Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a lei NÃO adotará a pena de

 

(A) multa.

(B) perda de bens.

(C) banimento.

(D) prestação social alternativa.

(E) suspensão ou interdição de direitos.

 

Questão - Código de Ética do Servidor Público Federal

(FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção) NÃO é considerada regra deontológica, dentre outras, destinada ao servidor público civil do Poder Executivo federal:

 

a) A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

b) O servidor deve prestar toda a atenção às ordens legais de seus superiores, velando por seu cumprimento e evitando conduta negligente, sendo que o descaso e o acúmulo de desvios revelam imprudência no desempenho funcional.

c) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

d) Toda pessoa tem direito à verdade, motivo pelo qual o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

e) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina, sendo que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos é causa de dano moral.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Nota de esclarecimento sobre a lista paralela de inscritos

Pessoal o Anderson postou aqui nos comentários esta notícia e resolvi compartilhar com vocês:

Da Redação (Brasília) – A Fundação Carlos Chagas (FCC) garantiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não houve vazamento dos gabaritos do concurso para provimento de 1.875 vagas para Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário.

De acordo com a FCC, os procedimentos operacionais adotados no concurso preservam o total sigilo dos gabaritos, sendo inverídicos quaisquer outros porventura divulgados.

Com relação às listas de estatística de inscritos, a organizadora do concurso informou que essas foram inicialmente publicadas no site da Fundação e necessitaram ser retiradas para fins de atualização e ajuste, sendo posteriormente republicadas, fato que pode ter gerado alguma confusão.

Uma vez esclarecidos os fatos, o INSS mantém a confiança na instituição realizadora do concurso, bem como na total lisura de todo o certame.

Informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação do INSS

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Trabalhador rural poderá ter sua forma de contribuição alterada


O Projeto de Lei 2540/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela lei  8213/91.


Estado é responsabilizado por agressão de policial a mãe e filho


O dever de indenizar do Estado previsto no art. 37, § 6º  "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." No caso o estado do Rio Grande do Sul deverá indenizar, em R$ 3 mil, cada um, mãe e filho que foram agredidos por um policial militar em um hospital de Cruz Alta. A agressão teria ocorrido porque a requerente pediu que o réu falasse mais baixo. De acordo com os requerentes, apesar de ter sido condenado pela Justiça Militar, o réu continuava exercendo sua profissão. A decisão foi do TJRS, que reformou sentença do Juízo da Comarca de Cruz Alta.


terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Lista paralela da concorrência do concurso do INSS circulando na internet

Como muitos devem saber esta circulando uma suposta lista extra-oficial, alguns já encontraramvárias falhas nas mesmas. O INSS nega a veracidade da mesma e esta apurando o suposto vazamento, conforme afirma o Presidente do INSS em seu twitter:



Mauro HauschildMauro Hauschild @MauroHauschild

Estamos apurando o suposto vazamento da lista. Em breve a lista será divulgada no site da FCC.

Como sempre digo, ninguém deve se preocupar com quantos concorrentes, pois irá passar em primeiro lugar ou quantas vagas, pois você só precisa de uma vaga, aquela para a qual será nomeado.


Firme nos estudos pessoal.


Sinceramente não aconselho, mas como sei que muitos estão curiosos, segue a suposta lista publicada por usuários do fórum Correio Web:

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Dependentes dos segurados - resumo


Os dependentes dos segurados da Previdência Social, fazem parte do rol de beneficiários, como venho alertando constantemente sofreu recente alteração por força da Lei nº 12.470, de 2011, que incluiu uma presunção de incapacidade para os integrantes da classe III, que tenham deficiência intelectual ou mental com incapacidade absoluta ou relativa. Assim se uma pessoa for considerada louca por exemplo e houver o reconhecimento judicial através de uma interdição este será dependente para fins previdenciários do seu curador.


MPF arquiva procedimento administrativo sobre irregularidades no concurso do INSS


Menos uma pedra no caminho do concurso do INSS em 2012. Recentemente o MPF/GO publicou artigo informando o arquivamento do inquerito que investigava irregularidades no certame.


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, decidiu pelo arquivamento do procedimento administrativo que apurava possíveis irregularidades no concurso público do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com representações, o processo seletivo não estaria respeitando a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência nos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins.


Validade de exame físico no concurso da Polícia Federal para cargo de escrivão é confirmada pela Justiça


O  art. 11 da Lei 8112/90 diz que  " O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)" . Na ação em questão era discutida a discricionariedade da Polícia Federal em fixar critérios para seleção dos candidatos ao cargo de escrivão e o juiz considerou legais uma vez que atendia a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que, atendia as necessidade das futuras atividades a serem exercidas.


domingo, 22 de janeiro de 2012

sábado, 21 de janeiro de 2012

Simuladão geral para o concurso do INSS III (FCC) com questões de todas as matérias!

Agora são 17 questões, como sempre, 90% questões da FCC e algumas elaboradas de acordo com as mudanças legislativas mais recentes. O suporte é apenas para questões de Direito, mas se for necessário podemos colocar os demais temas das outras questões em discussão no fórum.


Lembre-se de anotar as questões que teve dúvida para orientar seu estudo nesta reta final.


sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Questão de Previdenciário - Dependentes

(Professor Darlan/2012) Acerca dos dependes assinale a opção correta:

A) É dependente o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

B)A existência de dependente de qualquer das classes de dependes, eventualmente exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

C)O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado.

D)A companheira ou o companheiro é a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, não sendo necessária a comprovação da dependência econômica.

E) Estão na mesma classe de dependentes o cônjuge, a companheira, o companheiro, o irmão e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

Questão de Direito Constitucional - Direitos Fundamentais

6) Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
b) É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
c) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida, previamente, a devida autorização do órgão competente.
e) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Questão de Direito Constitucional (TRT - Analista Judiciário - 2011) - Administração Pública

No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e


(A) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(B) a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
(C) a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta, regulando genericamente a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
(D) os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não sendo cabível ação penal.
(E) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, pois cabe ao próprio agressor o dever de indenizar.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Questão de Direito Administrativo: Lei 8112/90

Como está se tornando uma tradição vamos começar com questões para discussão.

Marque a alternativa incorreta:
a) As atribuições de um cargo público não podem justificar a exigência de outros requisitos básicos para investidura em cargo público fora dos já estabelecidos na Lei 8112/90.
b) A Lei 8112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
c) Para os efeitos da Lei 8112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
d) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Município deverá indenizar servidor que ficou surdo

A responsabilidade do Estado como todos sabem é objetiva, portanto deve indenizar os danos causados aos cidadãos e aos próprios servidores como no caso do funcionário que era submetido a ruídos excessivos durante o trabalho, sem o uso de qualquer equipamento de proteção.


PEC garante direitos ao trabalhador doméstico

PEC ou Proposta de Emenda à Constituição, faz parte parte do poder constituinte derivado e pode alterar a constituição. A proposta em questão quer ampliar o rol de direitos fundamentais e reduzir uma discriminação negativa que os trabalhadores domésticos sobre em relação as demais classes. Neste Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara garante ao trabalhador doméstico os mesmos direitos trabalhistas constitucionais conferidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC 114/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição. A deputada sustenta não ser possível manter, nas relações de trabalho doméstico, o ranço do nosso passado escravocrata. “Às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos são sempre concedidas migalhas do espaço e da alimentação familiar e, lamentavelmente, também migalhas da proteção estatal à atividade laboral”, diz ela.


terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Importante: tópico do edital "O servidor público como agente de desenvolvimento social"

[warning]Pessoal, eu a Jack e o Rodrigo estamos reunindo uma série de informações e materiais sobre os tópicos "O servidor público como agente de desenvolvimento social, Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público" vale a pena conferir e deixar sua opinião lá no fórum na sala Regime Jurídico Único. Mas precisa estar cadastrado[/warning]

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Súmulas vinculantes relacionadas ao Direito Administrativo

Como todos sabem as súmulas vinculantes são normas de observância obrigatória pela administração pública, desta forma resolvemos fazer uma seleção das relacionadas ao Direito Administrativo para facilitar os estudos.


TRF da 2ª Região abre inscrições para concursos com salários de até R$ 6.551,52


Para quem esta se especializando em concurso dos tribunais o Tribunal Regional Federal da 2ª Região abre concurso para  Analista e Técnico Judiciário.  As inscrições serão exclusivamente pela Internet no valor de R$ 72,60 (setenta reais e sessenta centavos) para Analista Judiciário e R$ 62,60 (sessenta e dois reais e sessenta centavos) para Técnico Judiciário. Veja mais informações.



domingo, 15 de janeiro de 2012

Mais material no fórum do Blog


Postei mais material relacionado ao tópico da 8112/90 "O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.",  deixe você também sua dica lá.


Se você ainda não conhece o fórum do Blog clique aqui, ou visite nossas salas:


Servidor nem sempre pode acompanhar cônjuge em remoção


A remoção prevista na 8112/90  é tema previsto em editais de concursos disputados como do INSS ou da RFB. Alguns se preocupam com uma questão mais prática que é "como vou fazer para trabalhar mais próximo de casa?" O art. 36 da referida lei  define remoção como "deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede." em 3 modalidades incluídas pela Lei nº 9.527/97:


I - de ofício, no interesse da Administração;


II - a pedido, a critério da Administração;


III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:


No caso da notícia o marido servidor do TRE requisita remoção para acompanhar a mulher na forma do inciso III, mas esqueceu-se que não é qualquer tipo de remoção que pode ser enquadrada neste caso.


Ação Civil Pública pretende cancelar o concurso do INSS

A Defensoria Pública da União do Estado de Sergipe, o objetivo é a  manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito e a nomeação dos 1500 técnico com aprovados do último certame em 2008. A ação de número 0000057-33.2012.4.05.8500  ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.


sábado, 14 de janeiro de 2012

Simuladão geral para o concurso do INSS II (FCC) + 15 questões de todas as matérias!

Dividimos a matéria em 15 questões, 90% questões da FCC e algumas elaboradas por mim. Subi o nível de dificuldade. Lembro que infelizmente não poderei dar suporte em relação as matérias que não são especialidade do Blog pois demandaria muito tempo e conhecimento aprofundado da matéria, o que não é exatamente o meu caso em algumas delas.


Lembre-se de anotar as questões que teve dúvida para orientar seu estudo nesta reta final.


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Fórum no Blog, a sala do INSS está de volta

[notice]Acredito que resolvi o problema da sala do INSS, mas tive que transferir os tópicos para o novo fórum. Peço que tentem novamente acessar, comentem e me reportem eventuais os problemas.[/notice]


Acesse as sala do INSS


Também os tópicos: Seguridade Social – Histórico e Regime Jurídico único

Questão de Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

 Assinale a opção correta.

a) Todas as normas da Constituição relativas a direito fundamental são classificadas como de eficácia plena.
b) Normas legais anteriores à Constituição nova, que com ela sejam incompatíveis no seu conteúdo, devem ser tidas como revogadas pela nova Constituição.
c) Somente o Supremo Tribunal Federal está autorizado a interpretar a Constituição Federal, por ser o guardião da Carta da República.
d) Todos os direitos previstos na Constituição, por causa da hierarquia dela no ordenamento jurídico, recebem o nome e o tratamento de direitos fundamentais.
e) Uma vez que a Constituição de 1988 não previu a figura do Decreto-Lei, todos os decretos-leis editados antes dela ficaram revogados com o advento da Constituição em vigor.

Questão de Direito Administrativo - Estabilidade do Servidor Público

Ao longo do dia vamos postar algumas questões para vocês comentarem.


O servidor público estável:


A) poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B) pode ser demitido em decorrência de avaliação insuficiente.
C) só pode ser demitido por decreto do Chefe do Poder Executivo.
D) só pode ser afastado por efeito de decisão judicial.

Questão de Direito Administrativo FCC - Tema Lei 8429/92 (Improbidade Administrativa)

Olá, esta questão é colaboração do Vander. Ele mandou via comentário e achei interessante transferi-la para a parte principal do Blog, para que vocês pudessem resolver e comentar. Aliás quem quiser mandar outras questões interessantes para discutirmos aqui, fique à vontade. Lembro que a partir das 20:00 deve ser publicado um novo simulado on-line, exclusivo.


(FCC – 2011 – trt 14 – tec jud 2011 )
Márcio, servidor público federal, aceitou promessa de receber vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Cumpre esclarecer que Márcio tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, o fato narrado constitui
(A) mero ilícito administrativo.
(B) ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.
(C) ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.
(D) conduta legal, atentatória tão somente à moral e aos bons costumes.
(E) ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública, por não caracterizar quaisquer das demais modalidades de ato ímprobo.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Projeto protege portadores de doenças incuráveis de demissão

A discriminação no mercado de trabalho é certamente algo que tem que ser tutelado pelo estado. Observando a jurisprudência do TST foi proposta um projeto de lei que pretende alterar a legislação para garantir a proteção contra demissão discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes. A proposta (Projeto de Lei 2315/11), da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-lei 5452/43, para incluir um capítulo sobre o assunto.


Segurada do INSS poderá ter licença-maternidade ampliada de 120 para 180 dias

dep. Bonifácio de Andrada




O salário-maternidade poderá ser pago à segurada da Previdência Social durante 180 dias (6 meses). A previsão está no Projeto de Lei 2299/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em análise na Câmara. A proposta altera a Lei8.213/91, que atualmente prevê o pagamento do salário-maternidade durante 120 dias (4 meses).



terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Hoje 11/01/2011 é o último dia para se inscrever no concurso do INSS


Para quem ainda não se inscreveu no concurso do INSS, segundo o titulo IV do edital 01/2011, hoje 11/01/2011, os candidatos têm até as 14 horas, para fazer as sua inscrição pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.


Se já se inscreveu acesse nosso artigo Blog do Professor Darlan especializa-se no Concurso do INSS 


Outros artigos que podem lhe interessar:


Futuro servidor do INSS, saiba quando você vai ganhar

E-book Resumo de Direito Previdenciário para Concursos (lançamento)

Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC

Doação de sangue poderá ser fator de desempate em concurso público

Luiz Argôlo

Os critérios de desempate são normalmente critérios utilizados como último caso em concursos públicos e o legislativo quer incluir mais um caso. No entanto nesta situação pode ser altamente controvertida pois o Projeto de Lei 2474/11, apesar de excepcionalmente bem intencionado inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue.  Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano. E como sabemos há religiões que não permitem a doação, então seria um forma de discriminação? Veja mais detalhes do projeto.

Resumo - Recurso das decisões administrativas

A possibilidade de recurso de uma decisão do Estado, é um reflexo do Estado Democrático de Direito, a famosa possibilidade do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o direito de contestar e de utilizar todos os meios de defesa permitidos em lei. Entendo tais mecanismos como uma forma de combater arbitrariedades e como fundamental defesa da democracia. Veja as possibilidades de defesa previstas na legislação para o INSS.


segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Participe do Fórum do Blog


Participe do fórum do Blog do Professor Darlan, a sala do INSS vai reunir dentre outras coisas questões enviadas pelos leitores do Blog, informações regionais (por estado), etc.



Comente na sala do INSS 2o12!

Programa de Fidelidade do Blog do Professor Darlan

No programa de fidelidade do blog você adquire pontos para acessar os serviços exclusivos dos assinantes como o simulado geral on-line para o concurso do INSS por exemplo. Para isso basta acessar o blog diariamente, comentar, assistir as aulas e utilizar o fórum do blog.

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Veja a lista de brindes e as regras do Programa

Projeto amplia prazo para revisão de BPC de 2 para 4 anos

Não há dúvida que a Assistência Social certamente é de grande importância para a Seguridade Social como um todo, seus benefícios devem ser constantemente revistos e ampliados, pois atende a parcela mais carente da população. Assim o que caracteriza as pessoas atendidas por este ramo da Seguridade Social é a hipossuficiência. Um projeto da Câmara dos Deputados pretende ampliar os benefícios da Assistência Social, criando um espécie de pensão e alterando a revisão bienal.


sábado, 7 de janeiro de 2012

E-book Código de Ética do Servidor Público Federal (comentado)


O Código de Ética do Servidor Público Federal comentado, foi criado para ajudar no estudo deste importante instrumento normativo. Além dos Decretos 1171/94 e 6029/07, comentamos tais decretos e incluímos capítulos com perguntas e respostas, aplicação prática em um caso concreto e exercícios. Ainda assim é um material compacto com 30 páginas.

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Simuladão geral para o concurso do INSS (FCC)

Agora sim vamos as questões. Dividimos a matéria em 13 questões, 90% questões da FCC. Infelizmente não poderei dar suporte em relação as matérias que não são especialidade do Blog pois demandaria muito tempo e conhecimento aprofundado da matéria, o que não é exatamente o meu caso em algumas delas.


Lembre-se de anotar as questões que teve dúvida para orientar seu estudo nesta reta final.


Regras para o simuladão geral para o concurso do INSS (FCC)

São 23:13 do dia 06/01/12 e estamos publicando o simuladão geral para o INSS conforme prometido. Abordamos questões de todas as matérias exigidas no edital (Português, Raciocínio Lógico, Informática, Lei 8112/90, Código de Ética do Servidor Público Federal, Noções de Direito Administrativo e Constitucional e conhecimentos específicos (Direito Previdenciário).


[error]Atenção: Como já havia avisado para acessar este simulado é necessário trocar por pontos do Programa de Fidelidade do Blog ou como eu os chamo, BLOG$. Neste caso serão 60 pontos ou melhor 60 blog$. [/error]


[notice]Se você esta acessando o Blog pela primeira vez e se interessou pelos simulados e não sabe como acumular pontos, basta você se participar (acessando o blog diariamente, comentando, assistindo as vídeo aulas e participando do fórum). Caso esteja com pressa também pode comprar Blog$ clicando aqui ou na caixa ao lado. Informo que o serviço  PAYPAL tem apresentado problemas de estabilidade, qualquer problema podem me acionar por um dos contatos do Blog [/notice]

Simuladão geral sairá ainda hoje!

Bom, como hoje é dia de simuladão, não posso decepcionar. Assim apesar dos contratempos e do pré-lançamento hoje do Código de Ética Comentado, ainda vamos publicar o simulado geral com questões de outras matérias

Já respondeu a questão sobre o Código de Ética lá no Facebook?

Olá pessoal, publiquei uma questão sobre o código de Ética do Servidor Público Federal lá no Facebook, acessa lá e responde.

[button link="http://www.facebook.com/pages/Blog-do-Professor-Darlan/220079448071022" color="#AAAAAA" size="3" style="1" dark="0" square="0" target="blank"]Clique aqui![/button]

E-book "E-book Resumo de Direito Previdenciário para Concursos (atualizado) e brinde promocional

Como parte do suporte as pessoas que adquiriram meu e-book acabo de encaminhar via e-mail a última atualização com um BRINDE PROMOCIONAL, o e-book "Código de Ética do Servidor PúblicoFederal comentado". Quero agradecer a todos os leitores deste material e em especial aqueles que enviaram dúvidas, sugestões e elogios como o Ronaldo, Massilania, Rosane, Elisangela e a Alessandra (me perdoem se esqueci de alguém).

ATENÇÃO, se você comprou o e-book e não recebeu o e-mail com a atualização e o brinde por favor em envie um e-mail informando o ocorrido.

Nova atualização do E-book "RESUMO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA CONCURSOS "

Olá pessoal, informo que ainda hoje será encaminhada uma atualização do e-book para aqueles que compram o material. Felizmente com a ajuda dos leitores esta sendo possível melhorar bastante a primeira edição.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Dicas com Willian Douglas

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=NOlJsX_HOPU&hl=en_US&feature=player_embedded&version=3]

Blog do Professor Darlan TV


Hoje vamos trazer dicas. Apesar de me incomodar um pouco resolvi publicar aqui os vídeos sobre dicas mais vistos no Youtube, alguns chegam até a ser engraçados na minha opinião. Obviamente não vou dizer qual é ou são, mas espero comentários de vocês.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Edital do INSS, menos de 30% por prova elimina candidato

Ler o edital é recomendação de todo guru de concursos, mas muitos ainda se esquecem. Bom vamos tutelar alguns esquecidinhos com dicas durante esta reta final para o concurso do INSS 2012. Uma parte interessante e muito importante do edital é o item "VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS"


Adicional de insalubridade será pago a recepcionista em centro de saúde

Risco de contágio também justifica pagamento de insalubridade. Ao contrário do que muitos pensam insalubridade deve ser paga também aqueles que correm o risco de contágio, desde que constatado por laudo técnico. Foi a decisão da 2ª turma do TST. Em relação a previdência e especificamente a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos, devemos ressaltar que este reconhecimento deve ser realizado pela perícia médica do INSS com informações do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de acordo com RPS (Regulamento da Previdência Social).


AGU defende CNJ no STF em decisão que suspendeu as nomeações para TJ/MT

A AGU tem trabalhado bastante ultimamente para manter as decisões e atribuições do CNJ no judiciário perante o STF. Recentemente o  encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra decisão que suspende liminarmente posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cancelou a nomeação irregular de candidatos de concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ/MT). O interessante neste caso é o prazo de validade dos concursos públicos.


terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Questão 8 do Simuladão de Direito Constitucional - "financiamento da Seguridade Social"

Rodrigo solicitou que colocassemos esta questão para ser discutida do Simuladão de Direito Constitucional: 

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que:























 A)a União poderá instituir, mediante lei complementar, em caráter extraordinário, outras contribuições sociais que não as já previstas constitucionalmente, as quais serão suprimidas gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
 B)as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
 C)nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto hipóteses previstas em lei complementar.
 D)as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício fiscal seguinte ao da lei que as houver instituído ou modificado.
 E)gozam de imunidade em relação à contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.


segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Servidores públicos: sistema remuneratório

O sistema remuneratório divide-se em duas espécies: remuneração e subsídios.  É interessante o estudo destes institutos mesmo porque há grande dificuldade de se entender a diferença entre ambos. Hoje vamos trazer um resumo de ambas e em que casos se aplicam.

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Radiografia da FCC (Fundação Carlos Chagas)

Sem dúvida é importante conhecer a banca organizadora do concurso ao qual vai participar. Hoje estamos a 41 dias da prova do Concurso do INSS e este artigo vai ajudar principalmente aos iniciantes a conhecer melhor a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. As características da banca podem ser um interessante direcionador dos estudos, podendo potencializar a preparação do candidato. A experiência, forma de avaliação e métodos de segurança e avaliação, são as principais características que interessam aos concurseiros, veja em detalhes.


domingo, 1 de janeiro de 2012

Ano novo Fórum, novo!

 



Participe do fórum do Blog do Professor Darlan, criamos diversas salas de discução inspirados nos sítios mais procurados da internet. Elas estaram divididas entre Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensorias. Lá vamos reunir novidades, depoimentos, informações e dicas.



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