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domingo, 15 de janeiro de 2012

Ação Civil Pública pretende cancelar o concurso do INSS

A Defensoria Pública da União do Estado de Sergipe, o objetivo é a  manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito e a nomeação dos 1500 técnico com aprovados do último certame em 2008. A ação de número 0000057-33.2012.4.05.8500  ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.



A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), autora da ACP, alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU/SE, a nova seleção fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública.


O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada pela Justiça Federal.


“No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as mesmas vagas do concurso anterior”, argumentam os defensores públicos federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, responsáveis pelo caso.

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