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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Adicional de insalubridade será pago a recepcionista em centro de saúde

Risco de contágio também justifica pagamento de insalubridade. Ao contrário do que muitos pensam insalubridade deve ser paga também aqueles que correm o risco de contágio, desde que constatado por laudo técnico. Foi a decisão da 2ª turma do TST. Em relação a previdência e especificamente a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos, devemos ressaltar que este reconhecimento deve ser realizado pela perícia médica do INSS com informações do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de acordo com RPS (Regulamento da Previdência Social).




Muitos ainda se ligam a ideia da insalubridade a atividade profissional. Mas na realidade temos que verificar os agentes nocivos a que o trabalhador esta exposto e não a atividade que exerce. Foi justamente para discutir insalubridade que foi ajuizada uma ação trabalhista e nesta ficou definido que a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que prestou serviços em um centro clínico da instituição.


Conforme ficou constatado em laudo pericial, a recepcionista se expunha a risco de contágio em razão de suas atribuições e do local de trabalho, numa unidade de serviços de saúde, com atendimento a todo tipo de pacientes e doenças, inclusive com coleta de materiais como urina e fezes.


A empregadora defendeu-se  alegando que a autora, ao exercer o cargo de recepcionista, desempenhava apenas funções administrativas e não entrava em contato direto e permanente com pacientes em tratamento ou com material infectocontagioso.


O TST entendeu que o trabalho da autora envolvia inevitável contato com agentes biológicos, e que o fato de não realizar diretamente procedimentos médicos a excluía do grupo de risco, pois mantinha contato permanente com os pacientes. Frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista. Portanto ficou mantida a condenação da empregadora ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, o TRT4 julgou em consonância com o artigo 192 da CLT, bem como com o disposto no Anexo 14 da NR 15.


Fonte: TST, ref.: Nº do processo: RR-33400-20.2009.5.04.0271

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