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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Doação de sangue poderá ser fator de desempate em concurso público

Luiz Argôlo

Os critérios de desempate são normalmente critérios utilizados como último caso em concursos públicos e o legislativo quer incluir mais um caso. No entanto nesta situação pode ser altamente controvertida pois o Projeto de Lei 2474/11, apesar de excepcionalmente bem intencionado inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue.  Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano. E como sabemos há religiões que não permitem a doação, então seria um forma de discriminação? Veja mais detalhes do projeto.


Segundo o projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Já o candidato impossibilitado por razões clínicas de ser doador tem direito a atestar sua condição recebendo o mesmo beneficio destinado ao doador regular.


Luiz Argôlo afirma que a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares. Ele lembra que os bancos de sangue, atualmente, não conseguem atender a uma crescente demanda, motivada pelo aumento da população e pela maior oferta de serviços de saúde.


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Íntegra da proposta:




Como disse apesar de muito bem intencionado entendo que o projeto tem um problema de constitucionalidade, pois o art. 5º,  VIII  prescreve que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; ", portanto não é possível a discriminação de pessoal que afirmarem não doar sangue por questões de convicções religiosas.


Fonte: Agência Câmara

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