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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

MPF arquiva procedimento administrativo sobre irregularidades no concurso do INSS


Menos uma pedra no caminho do concurso do INSS em 2012. Recentemente o MPF/GO publicou artigo informando o arquivamento do inquerito que investigava irregularidades no certame.


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, decidiu pelo arquivamento do procedimento administrativo que apurava possíveis irregularidades no concurso público do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com representações, o processo seletivo não estaria respeitando a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência nos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins.



Porém, em resposta à recomendação do MPF, o INSS apresentou informações assegurando que o concurso público cumpre estritamente as normas legais que estabelecem o direito de acesso aos cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência.


A autarquia expôs ainda que a estrutura da Previdência Social é composta por cinco      Superintendências Regionais: Regional Norte/Centro-Oeste, Sudeste I, Sudeste II, Sul e Nordeste. Para a Regional Norte/Centro-Oeste, foram destinadas 10 vagas aos portadores de deficiência.


Nas justificativas, o INSS explicou também como realizara a distribuição dessas vagas reservadas por agências da Previdência, respeitando o percentual mínimo previsto na Constituição. No grupo questionado pelo MPF, por exemplo, foram reservadas 10 vagas. Entretanto, nem todos os estados foram contemplados.


Goiás faz parte da Regional Norte/Centro-Oeste, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.


“Não existe ameaça ou lesão a interesse público que justifiquem a continuidade da atuação do MPF e prosseguimento do procedimento administrativo”, assevera o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza.


Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação
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3 comentários :

vanres2004 disse...

Olá Darlan,
Valeu pela informação.

Não tenho participado da comunidade nas últimas semanas, o que é uma pena. Mas essa reta final está sendo bem desgastante e estou tentando acessar a internet o mínimo possível - acabo dispersando, com tanta coisa.
Quase só tenho acessado a internet para baixar aulas de cursos online e fazer questões de concursos anteriores da FCC.
O que está dificultando mais é que eu estou estudando para o Senado também, e por "sorte", esses dois concursos que estavam a mais de um ano no forno, INSS e SENADO, saíram com um mês de diferença.

Por uma questão de melhor preparo específico e de concorrência (que tenho quase certeza vai ser menor no INSS), acabei focando no INSS, mas estou tentando pelo menos manter duas horas de leituras específicas para o Senado.
Vida de concurseiro, fazer o quê.
Com isso, não tenho tido tempo para nada. Então, resta focar.
Abraço
PS. Ansioso, na espera da relação de candidato/vaga para Mateus Leme, APS da Gerência-Executiva de Divinópolis, para onde eu fiz a inscrição.
Tem alguma previsão sobre a divulgação da relação?
Abraço

Professor Darlan disse...

Vander, realmente foco é seu maior dilema. Procure, se for possivel, encontrar uma interseção entre os editais. De qualquer forma essas retas finais vão ser muito, muito cansativas para você. Aconselho a procurar uma válvula de escape, talvez um esporte ou um momento recreativo com a família ajudem.

Força e bons estudos

Anderson disse...

Decisão mais sensata essa do arquivamento.

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