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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Município deverá indenizar servidor que ficou surdo

A responsabilidade do Estado como todos sabem é objetiva, portanto deve indenizar os danos causados aos cidadãos e aos próprios servidores como no caso do funcionário que era submetido a ruídos excessivos durante o trabalho, sem o uso de qualquer equipamento de proteção.



O município de Maravilha deverá indenizar, em R$ 20 mil, servidor público que ficou surdo devido à excessiva exposição a ruídos, sem o uso de qualquer equipamento de proteção, durante o trabalho. A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC, que manteve sentença da Comarca de Maravilha.


O funcionário público exercia a função de auxiliar de serviços artesanais, com atividades de corte de pedras e calçamento. Em defesa, o ente público alegou que o trabalhador não comprovou ligação entre o dano à saúde e seu emprego.


De acordo com o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço, houve "negligência do ente estatal no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e/ou fiscalização desses itens de segurança". A votação foi unânime.



Fonte: TJSC (Ap. Cív. n. 2010.010227-1)

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