Analytcs

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Projeto amplia prazo para revisão de BPC de 2 para 4 anos

Não há dúvida que a Assistência Social certamente é de grande importância para a Seguridade Social como um todo, seus benefícios devem ser constantemente revistos e ampliados, pois atende a parcela mais carente da população. Assim o que caracteriza as pessoas atendidas por este ramo da Seguridade Social é a hipossuficiência. Um projeto da Câmara dos Deputados pretende ampliar os benefícios da Assistência Social, criando um espécie de pensão e alterando a revisão bienal.



Sabemos que um princípio constitucional implícito é o da indisponibilidade e a gestão do patrimônio público tem que ser feito com responsabilidade. Acredito que isto tem que ser levado em consideração pelo legislador no momento de planejar as politicas públicas. Veja o artigo sobre a proposta:





A Câmara analisa o Projeto de Lei 2031/11, do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que amplia o prazo para revisão do benefício de prestação continuada (BPC) de dois para quatro anos. A proposta também mantém o benefício por quatro anos para depedentes, após a morte do beneficiário.

Atualmente o pagamento cessa após a morte do beneficiário. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da Assistência Social.

Para o autor, o período de revisão de dois anos é muito curto para a reavaliação do quadro. Além disso, não lhe parece justa a imediata interrupção do benefício quando ocorre a morte do beneficiário, deixando os dependentes desamparados.

“É justo que se estenda a concessão dos benefícios aos dependentes do beneficiário após a sua morte, desde que por período determinado e não passível de renovação ou prorrogação”, argumenta.

Tramitação
A matéria, que tramita em com caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.




Íntegra da proposta:




Vemos que a ideia  de se garantir a subsistência aos dependentes do deficiente ou do idoso pode ser uma proposta louvável, mas como sempre não se prevê a fonte de custeio para este benefício. Por outro lado mudar a frequência das revisões dos benefícios, me parece que desvirtua o conceito de assistência, pois a revisão não é só para se verificar a permanência da deficiência, mas também as condições econômicas dos beneficiários. Portanto ampliar o tempo de revisão pode acabar por ser contrário ao princípio da indisponibilidade pois possibilita que eventualmente beneficiários recebam por um período além do necessário até a próxima revisão.



1 comentários :

Postar um comentário