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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Questão 8 do Simuladão de Direito Constitucional - "financiamento da Seguridade Social"

Rodrigo solicitou que colocassemos esta questão para ser discutida do Simuladão de Direito Constitucional: 

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que:
























 A)a União poderá instituir, mediante lei complementar, em caráter extraordinário, outras contribuições sociais que não as já previstas constitucionalmente, as quais serão suprimidas gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
 B)as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
 C)nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto hipóteses previstas em lei complementar.
 D)as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício fiscal seguinte ao da lei que as houver instituído ou modificado.
 E)gozam de imunidade em relação à contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.


8 comentários :

ROSA disse...

Boa noite, Rodrigo! Ainda não fiz o simulado de Direito Constitucional, mais tentei resolver a questão acima. Ao meu ver todas estão erradas.
A letra A, a única que pensei ser certa não encontrei nenhum artigo com tal resposta.
A letra B está errada, eles colocaram na questão(do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.)fazendo-a ficar errada conf. art. 195, §9º .
A letra C ocorreu o mesmo erro acima, acrescentaram ( exceto hipóteses previstas em lei complementar) que não consta no art. 195, §5º.
A letra D está tbm errada conf. §6º do art. 195, referente a Anterioridade Nonagessimal (a Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
E por fim a Letra E, errada tbm, as entidades não gozam de imunidade e sim são isentas, serão isentas apenas aquelas que atenderem as exigências estabelecidas em Lei, não todas conf. consta na questão. Art. 195, §7º.
Rosane

Professor Darlan disse...

Rosane, realmente a questão é complexa e esperava que houvesse dúvidas nela. Deixei sem comentários para aproveitar a participação de vocês mas logo, logo vou me manifestar.

Muito obrigado pela ajuda!

Fernando Esposito disse...

exatamente como disse a Rosa, acima. Todas erradas.

Fernando Esposito disse...

Desculpe, letra B.

tarcisio coelho disse...

A letra b esta correta de acrodo com art. 195, §9º

Rodrigo disse...

Bom, vou colocar as minhas dúvidas, aí vocês podem talvez se manifestar em cima delas e me ajudar:

A) A União não pode instituir leis complementares para criar novas contribuições sociais? Ou o problema aqui é a supressão gradativa?

B) A minha dúvida aqui é em cima da parte "utilização intensiva de mão-de-obra". O que viria a ser isso?

C) Aqui se não me engano, não há exceção, certo?

D) Essa daqui eu percebi a questão da Anterioridade Nonagessimal

E) É imunidade ou isenção?

vanres2004 disse...

Rosa, você que falou que o elaborador incluíu a questão do porte da empresa e da condição estrutural do mercado de trabalho - o que faria a questão ficar errada - preste atenção a alteração ocorrida na constituição, com a emenda Constitucional 47/2002.

Bem, a alternativa B é praticamente a literalidade do art. 195, parágrafo 9º, da CF.
Veja a seguir tal parágrafo e a frente releia a questão.

§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)


Talvez você esteja estudando por uma constituição, ou livro desatualizado.


B) as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

ROSA disse...

Boa Noite, Vanres2004! Foi isso mesmo que aconteceu, estava toda confiante. Minha constituição está desatualizada.Valeu !!! Muito obrigada. Serviu de alerta.

Prof. Darlan, adorei, continuie colocando questões assim.

Rosa

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