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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Questão de Direito Administrativo FCC - Tema Lei 8429/92 (Improbidade Administrativa)

Olá, esta questão é colaboração do Vander. Ele mandou via comentário e achei interessante transferi-la para a parte principal do Blog, para que vocês pudessem resolver e comentar. Aliás quem quiser mandar outras questões interessantes para discutirmos aqui, fique à vontade. Lembro que a partir das 20:00 deve ser publicado um novo simulado on-line, exclusivo.


(FCC – 2011 – trt 14 – tec jud 2011 )
Márcio, servidor público federal, aceitou promessa de receber vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Cumpre esclarecer que Márcio tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, o fato narrado constitui
(A) mero ilícito administrativo.
(B) ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.
(C) ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.
(D) conduta legal, atentatória tão somente à moral e aos bons costumes.
(E) ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública, por não caracterizar quaisquer das demais modalidades de ato ímprobo.

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