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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Questão de Direito Administrativo: Lei 8112/90

Como está se tornando uma tradição vamos começar com questões para discussão.

Marque a alternativa incorreta:
a) As atribuições de um cargo público não podem justificar a exigência de outros requisitos básicos para investidura em cargo público fora dos já estabelecidos na Lei 8112/90.
b) A Lei 8112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
c) Para os efeitos da Lei 8112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
d) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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