Analytcs

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Tramitação da ACP que pede a suspensão do concurso do INSS

Como vocês já sabem tramita na Justiça Federal de Sergipe uma ação que pretende suspender o concurso do INSS. Então estamos acompanhando e colacionamos abaixo o último despacho dado na tramitação do processo 0000057-33.2012.4.05.8500.  A informação mais relevante aqui é a data em que o juiz determina que os autos lhe sejam devolvidos após manifestação do Ministério Público Federal, dia 10/02/2012, pois ele entende que, se passar desta data pode não haver mais a necessidade da ação. Veja o referido despacho:



Nada obstante o despacho de fl. 71 tenha sido tão somente para o fim de atendimento ao art. 2º da Lei nº. 8.437/92, mas considerando tratar-se de feito que não demanda dilação probatória (matéria unicamente de direito), bem como o fato de que o certame em relação ao qual se requer a suspensão se encontra agendado para o dia 12/02/2012, fl. 37, intime-se, com a devida urgência, o INSS a fim de se manifestar se a peça ofertada às fls. 73/99 já pode ser tomada por este Juízo como contestação.
Caso o INSS ratifique a peça de fls. 73/99 como contestação, e não se tratando de matéria que demanda dilação probatória, intime-se a DPU, com a devida urgência, para se manifestar sobre a preliminar de litispendência, fls. 81/83.
Manifestando-se a DPU, vista ao MPF, com urgência, vindo-me os autos conclusos para julgamento final, por sentença, até o dia 10/02/2012, sob pena de perda de objeto da demanda.

A principal defesa do INSS é a litispendência (termo jurídico utilizado quando já houve discussão na esfera judicial sobre o mesmo tema), e foi justamente isso que a Procuradoria alegou. Neste despacho, o magistrado determina que a defesa informe se já se trata da contestação para que seja dada continuidade no processo com manifestação da parte autora (DPU) e do fiscal da lei o MPU.


Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

0 comentários :

Postar um comentário