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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Na maioria das vezes a culpa em acidentes de transito em que envolve pedestres, é do motorista, que age de forma inconsequente, utiliza álcool antes de dirigir, etc. Mas em outras não, o pedestre também é imprudente em certas ocasiões, quando desrespeita a sinalização, atravessa fora da faixa, etc. Foi o que aconteceu em Porto Alegre. Quando o tribunal de justiça confirmou decisão do 1º grau que isentava empresa de transportes coletivos em ação de indenização por atropelamento.


terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Hoje plenário poderá votar previdência complementar de servidor federal

Conforme a agência de notícias da Câmara a principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã.


O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).


Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.



Fonte: Agência Câmara


Câmara analisa aposentadoria de portador de esclerose sem período de carência

Doenças que isentam carência não é novidade na legislação previdenciária. A inovação é o legislador se interessar em incluir uma doença específica, a esclerose múltipla. Não vejo nenhum problema, acho até louvável a idéia. Só não entendo por que o legislativo precisa atuar numa esfere em que já foi definido que compete ao executivo atuar. Portanto deve o MP acordar e ele mesmo modificar o rol de doenças que isentam carência. Leia a reportagem da Agência Câmara sobre o assunto.


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Senado suspende expressão da Lei de Drogas julgada inconstitucional pelo STF

O Blog Atualização Legislativa publicou em 23/02/2012, o artigo "Penal – Lei nº 11.343/06 – Inconstitucionalidade de expressão" e achei importante compartilhar com os interessados no concurso da Polícia Federal pois finalmente o Senado resolveu agir e suspender na resolução RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2012 a expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos" do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Tal expressão já havia sido declarada inconstitucional pelo STF em setembro de 2010 nos autos do Habeas Corpus nº 97.256/RS, por se tratar de afronta ao princípio da Individualização da Pena, pois conforme manifesta o STF no referido acordão




"a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo."



É importante para quem esta pensando em uma carreira da área de segurança pública se manter informado acerca das mudanças na legislação Penal.

Acompanhe o processo de autorização do Concurso de Agente Administrativo da PF

Confira o andamento da autorização para Agente Administrativo da Polícia Federal.

PROCESSO: 08005.000527/2008-61

ASSUNTO: ENCAMINHA NOTA TECNICA QUE VISA SUBSIDIAR ESSE ORGAO NA ANALISE DA PROPOSTA DE CRIACAO DE CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO .

Para acompanhar o processo, clique aqui.

Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes mesmo sem qualidade de segurado?


O Projeto de Lei número 3156/12, de autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que prevê a concessão de pensão por morte para dependentes de ex-segurados da Previdência Social. Conforme detalhes da notícia dada pelo portal da Câmara, o benefício de pensão por morte será a partir de um salário minimo proporcionalmente a contribuição do ex-segurado. Para tanto o ex-segurado deverá ter  cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria.

Mas tal  previsão já existe na legislação previdenciária, qual seja, a Lei 8213/91




Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)


 § 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)


 § 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.



De qualquer forma segundo declarações do Ministro da Previdência é necessário restringir o benefício e não ampliar o rol para pessoas que não pertencem mais ao sistema. Veja o restante da reportagem.


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Começando seus estudos para o concurso da Polícia Federal

Já estamos na reta final do concurso da Polícia Federal e a lista de leiura é imensa e além das matérias abordadas (PORTUGUÊS, NOÇÕES DE INFORMÁTICA, ATUALIDADES, INFORMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICO, ARQUIVOLOGIA, NOÇÕES DE DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E A PARTE ESPECÍFICA) no último edital ainda há diversos outros documentos importantes que é interessante conhecer antes de encarar este certame.


















































Leitura importante para o concurso da PF
 IN 001 - Avaliação Psicológica
 IN 002 - Exames Médicos
 IN 003 - Investigação Social
 IN 004 - Exame de Aptidão Física
 Decreto 7.308/10 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.
 Decreto 7.014/09 - Disciplina a promoção funcional na Polícia Federal
 Decreto 6.944/09 - Normas gerais de concursos públicos
 Decreto 5.116/04 - Ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal
 Lei 10.682/03 - Criação de cargos na Polícia Federal
 Lei 9.266/96 - Ingresso na Polícia Federal
 Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
 Decreto Lei 2.320/87 - Ingresso na carreira policial federal
 Lei 4.878/65 - Regime Jurídico dos Policiais Civis da União


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Anulação de questões do concurso no judiciário


Muitos ficam indignados por não conseguirem anular questões absurdas através dos recursos junto a própria banca e pretendem recorrer ao judiciário esta notícia pode ser bastante interessante, pois traz em quais situações você terá sorte em sua demanda.




  • Flagrante erro material,

  • perceptível de plano,

  • vício na formulação das questões,

  • ou a inclusão de matéria não constantes do programa de disciplina arroladas no programa do concurso.



Sabemos que 1 ponto pode valer uma vaga e esta muitos contracheques, então em muitos casos vale a pena discutir judicialmente uma questão que esteja numa das condições citadas.


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Programa de Fidelidade do Blog: pergunta do leitor.

Pessoal, faz tempo que não divulgo o Programa de Fidelidade do Blog. Como surgiu uma pergunta de um leitor resolvi compartilhar:

Oi, professor! estava procurando no google exercícios de Direito Administrativo e encontrei seu blog, e gostei muito pq ele é rico nos assuntos que preciso estudar. Gostei muito do simulado de Direito Constitucional. Para mim teria sido bom demais se eu tivesse encontrado antes do concurso do INSS, pois vi também o material de Direito Previdenciário.


E, como pretendo continuar acessando o site, gostaria de entender melhor o item fidelidade.



 

Resposta:


Santana, criei o Programa de Fidelidade para benefíciar as pessoas que utilizam com frequência o Blog, pois como sabemos a maioria utiliza pontualmente as informações da internet e raramente volta a acessar o sitio novamente. Neste programa cada acesso, comentário, vídeo que acessa é pontuado gratuitamente. Depois você pode usar para acessar o conteúdo exclusivo do Blog, trocar por brindes ou até mesmo ganhar acesso VIP. Espero lhe ter como parceiro.

Bons Estudos!


Veja mais detalhes sobre o programa:


Programa de Fidelidade do Blog do Professor Darlan


Você sabia??? Conheça o Programa de Fidelidade do Blog e participe!


Conheça o Programa de Fidelidade do Blog do Professor Darlan

Projeto reserva vagas em universidade federal para alunos de baixa renda


Mais um projeto polêmico tratando de quotas. Desta fez em universidades públicas para estudantes de baixa renda. Concordo com o foco, apesar da enquete no sitio já apresentar resultado contra, mas o critério objetivo de renda per capta, é por vezes muito injusto, como vemos em diversas situações com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Assistência Social.


Ausência de invalidez permanente não justifica indenização

O conceito de invalidez permanente não é importante somente para a Previdência Social, mas também para o Direito Civil, quando trata de indenização por danos materiais e morais.


A discussão judicial foi junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a parte vencida alegava que a expressão "invalidez permanente" abrange todo tipo de debilidade permanente, sem distinção quanto à graduação das lesões, seja ela parcial ou total, sendo assim, debilidade e deformidade permanente são o mesmo que incapacidade parcial.


Mas o tribunal entendeu que o laudo pericial relativo ao acidente de trânsito, ocorrido em 4 de fevereiro de 2008, informa que o apelante sofreu debilidade permanente de ombro direito, ficando incapacitado para o trabalho que realizava (serviços gerais, braçal), enquanto não resolvesse a luxação do ombro direito.


Portanto é necessário que a lesão seja definitiva e irreversível para que seja considerada "invalidez permanente".


Fonte: OAB/TJMT Ref. Apelação nº 76910/2011 – Comarca de Cuiabá.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Caixa abre concursos para cargos de níveis médio e superior

Apesar de não ser o objeto do blog, sei que muitos se interessam pelos concursos promovidos pelos bancos. Com certeza o concurso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tem sido muito aguardado e para quem se interessou  inscrições poderão ser feitas no período de 27 de fevereiro a 13 de março pelo site da Fundação Cesgranrio. Os valores das taxas de participação são de R$ 37 (médio) e R$ 73 (superior).


Mas ATENÇÃO o concurso é para cadastro de reserva. Os cargos serão de técnico bancário novo (nível médio), advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico.


Para o cargo de técnico bancário, o salário proposto é de R$ 1.744 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já os profissionais os de nível superior terão remuneração de R$ 7.734, para jornada de 40 horas semanais. Os aprovados ainda contarão com as seguintes vantagens: participação nos lucros e resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; e auxílio cesta/alimentação.


Mais dicas ou dúvidas participe do fórum Sala da CEF ou Bancos.

CAIXA - Caixa Econômica Federal - Concurso Público - EDITAL Nº. 01/2012 (Nível Médio - Carreira Administrativa)

CAIXA - Caixa Econômica Federal - Concurso Público - EDITAL Nº. 01/2012 (Nível Superior - Carreira Profissional)

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Autorização para o concurso de Analista do INSS deve sair este ano

O presidente do INSS Mauro Hauschild afirma que esta trabalhando para que o concurso de Analista saia ainda este ano:












Estamos trabalhando para conseguir autorizacao para realizarmos concurso para a carreira de analista. torcam bastante.










Prezados, temos boas expectativas para realizar nomeacao de analistas do servico social neste ano.


Há pontos que temos que ressaltar, dentre eles que, nos normalmente os concursos para analistas são divididas as vagas por área como Direito, Engenharia, Tecnologia da Informação, Psicologia, etc. Certamente a concorrência será ainda maior que foi para TSS, devido ao número de vagas e essa divisão por formação. Mas de forma alguma o objetivo é desanimar aos futuros candidatos, pois o lado positivo é há bastante tempo para se preparar.



Comece a se preparar agora, baixe a prova e o edital do último concurso na seção downloads do Blog.








sábado, 18 de fevereiro de 2012

Atenção interessados no Concurso da Polícia Federal, a hora é essa!

O sítio da Agência de Notícias da PF divulgou um cronograma dos próximos concursos da Polícia Federal:





1) 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF)




  • Editais de abertura = Fev-2012

  • Início dos Cursos de Formação = Jul/Ago-2012

  • Nomeação = Dez-2012/Jan-2013


2) 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de
Escrivão (EPF).




  • Editais de abertura = Mar/Abr-2012

  • Início dos Cursos de Formação = Jan-2013

  • Nomeação = Jun-Jul-2013


Mas a própria PF alerta que é uma previsão e pode ser alterado: "Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades administrativas ou ainda por interesse da POLÍCIA FEDERAL." Já correm boatos na internet que provavelmente a dispensa da licitação para organização do concurso será publicada logo após o carnaval e a publicação do edital para 12/03.




sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Carnaval de concurseiro é diferente!!

É feriadão de Carnaval, depois de um concurso importante, muitos ficam tentados a relaxar. Então quando vi esta foto no Facebook imaginei que inspiraria a muitos de vocês.



Bons estudos!

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

"Lei da ficha limpa" declarada constitucional pelo STF


O STF julgou conjuntamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e ADC 30) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar nº 135/2010 ou como é conhecida  "Lei da Ficha Limpa" A decisão foi por maioria de votos e prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade integral da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano.


O problema está no art. 2º da referida lei:




d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;



E basicamente gira em torno do princípio da presunção de inocência , além dos princípios da irretroatividade da lei mais gravosa e da segurança jurídica incisos XXXVI e XL do art. 5º da Constituição Federal. A defesa da constitucionalidade gira em torno da tese que a inelegibilidade não é pena, mas tão somente, requisito para o exercício da função de agente político.


Ainda não tenho os votos, mas certo é que ao entender pela constitucionalidade da lei, o Supremo entendeu que a mesma não ofende a nenhum destes princípios.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Provas do concurso do INSS disponibilizadas pela FCC

Foram divulgadas as provas do concurso do INSS, ontem analisei as questões da parte geral e hoje vamos verificar a parte especial.

Baixe a prova tipo 1 de Técnico do Seguro Social :

[download id="121"]

Todos os tipos de provas

Baixe a prova tipo 1 de Perito Médico:

[download id="122"]

Todos os tipos de prova

Atênção para os prazos da FCC para recusos

Interposição de recursos quanto à divulgação das Provas e dos Gabaritos: dias 16 e 17/02/2012

Previsão para divulgação dos resultados das Provas Objetivas e Títulos: A partir do dia 05/03/2012

Interposição de recursos quanto à divulgação dos resultados das Provas Objetivas e Títulos: dias 06 e 07/03/2012

FCC divulga gabarito oficial do concurso do INSS

A FCC acaba de divulgar o gabarito oficial, foram 5 tipos de prova, mas ainda não disponibilizaram a prova.  Vamos acompanhar e assim que publicarem a prova vamos começar a publicar os comentários.

 

Veja os gabaritos por tipos de provas.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Gabarito da prova do INSS sairá amanhã

O presidente do INSS acaba de divulgar a nova data da publicação do gabarito, será amanhã dia 15/02. Veja a mensagem publicada no Twitter:




 Mauro Hauschild Mauro Hauschild @MauroHauschild




Acabamos de responder ao ofício pedindo para alterar a informação do site.
  






Acabei de receber ofício da FCC informando que o gabarito será divulgado amanhã, 15 de fevereiro, às 14 horas. Abraços



Blog do Professor Darlan, rumo a Polícia Federal

Foram 1928 participações e a maioria, 26%, votou na Polícia Federal. Quero agradecer a todos que colaboraram e também garantir que não vamos abandonar os temas utilizados até agora como o INSS, atualizações legislativas, jurisprudência, dentre outros. O que muda, é que agora entra a PF e os temas correlatos dentro do Edital de agente  e escrivão 2009.

 





Qual concurso gostaria de ver o Blog do Professor Darlan especializado?















Banco Central
 
214
13%

Ministério da Fazenda (RFB)
 
244
15%

Tribunais Regionais Federais
 
211
13%

Tribunal Regional Eleitoral
 
227
14%

Tribunal Regional do Trabalho
 
217
13%

Polícia Federal
 
425
26%

Ministério do Trabalho
 
203
13%

Other
 
258
16%







Veja as matérias cobradas no edital de 2009:

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

INSS oficia FCC para que seja antecipada a publicação do gabarito

Muitos estão preocupados com o gabarito da prova, quando vi os comentários informando que a publicação do gabarito pela FCC será no dia 05/03, a primeira coisa que pensei foi no fato que o INSS precisa dos novos servidores ainda para o mês de março. Mas com o prazo previsto na 8112/90 para a posse isto será muito difícil.


Mas parece que o INSS já esta providênciando para que a FCC antecipe a data, vejam a mensagem do Presidente da autarquia no TWITTER:




Mauro Hauschild



MauroHauschild Mauro Hauschild 
 




Acabamos de oficiar à Fundação Carlos Chagas para que antecipem a divulgação do gabarito. Estamos aguardando resposta




E como vocês sabem o cliente tem sempre razão, então o gabarito deve ser publicado em breve. Vamos acompanhar.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

O que você achou da prova? Deixe seu comentário.

Estive em um dos locais de prova e  coletei algumas impressões dos candidatos sobre a prova do INSS:

  • "A prova tinha sessenta questões?"

  • "Nossa caiu bastante de previdenciário!"

  • "Caiu informática?"

  • "INSS não vai dar pois tem pessoas que estão estudando a muito tempo, mas estou pensando em fazer Banco do Brasil também, pois quero trabalhar em um lugar que proporcione estabilidade..."


Estes comentários certamente são de pessoas que não se prepararam de forma alguma para prova, tiveram também aqueles que realmente eram concorrentes:

  • Muitos acharam a prova fácil, apesar do texto de Português estar um pouco confuso;

  • As questões da parte específica estavam bem formuladas, mas sem muita dificuldade;

  • Uma das questões provavelmente será anulada por ter duas respostas;


Foi o que pude coletar na saída da prova, deixe seu comentário.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Boa prova a todos amanhã e vejo vocês no INSS!



Foi um longa jornada, repleta de dúvidas e muita disposição para estudar e vencer.

Foi inesperada a recepitividade do público pelo blog e desde a publicação do edital foram:
76.490 Visitas


57.437 Visitantes únicos



175.803 Visualizações de página

1100 Comentários

2100 novos usuários



Aprendi muito com todos os novos amigos que contribuiram com o blog e creio que pude ajudar um pouco. Como última dica antes da prova quero deixar alguns lembretes:




  • Muita, muita calma na hora da prova, pois seu maior concorrente pode ser você;

  • por falar em hora, não se esqueça que a prova será realizada no horário de Brasília;

  • material que deve ser levado: caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, lápis preto nº 2, borracha e um documento de identidade original;

  • programe sua chegada ao local da prova com antecedência de 1 hora, pois pode haver transito.



Certamente todo o sacrifício será recompensado com o nome no edital de homologação dos aprovados.

Boa prova a todos!

Professor Darlan

Presidente do INSS se reune com entidades de classe para tratar das 6 horas

Presidente do INSS, Mauro Hauschild, afirma que na próxima semana se reunirá com as entidades representativas dos servidores para tratar da implantação dos turnos de 6 horas para os servidores:




Na próxima semana me reúno com ANASPS, FENASPS E CNTSS para tratar dos critérios de implantação das 6hs.

Com certeza trata-se de uma medida de grande interesse para os servidores, que refletira na qualidade de vida dos mesmos, mas a afirmação do presidente reflete a preocupação dos gestores da instituição e criar uma transição suave que não gere transtornos para a população.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Pode ficar tranquilo, o concurso do INSS vai acontecer dia 12/02

Dia 08/02/2012 o Juiz Federal responsável pela ACP 0000057-33.2012.4.05.8500  indeferiu o pedido de urgência e deu um prazo de 60 dias para o INSS se defender:




Ante todo o exposto, INDEFIRO o provimento de urgência requerido.
Cite-se a parte ré para ofertar resposta, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 297).
Caso haja oferecimento de contestações e estas tragam alegações de preliminares (CPC, art. 301), ou promovam a juntada de documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica (CPC, art. 327).
Intimem-se.



Na prática o concurso do INSS está confirmado para o próximo domingo.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum



O acumulo de cargos é preocupação de vários servidores e questão recorrente em vários concursos públicos. O art. 37, inciso XVI da CF/88 prescreve:
 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Assim é possivel por exemplo a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, mas não em qualquer situação. No caso a autora acumulava dois cargos, um na Secretaria de Saúde e outro em um hospital. Apesar da compatibilidade de horários, os desembargadores entenderam que havia excesso na jornada de trabalho.


Tem novidade lá no Fórum: histórico da Previdência Social e Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público


Participe do fórum do Blog do Professor Darlan, você também pode acessar as salas do Fórum  e criar um tópico!!!!



segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Material de Previdenciário - aulas do PEP (Programa de Educação Previdenciário)


Pessoal, para não passar em brancas nuvens com um material de previdenciário, resolvi disponibilizar as aulas do curso de disseminadores do PEP - Programa de Educação Previdenciária do INSS. Lembro que as aulas foram elaboradas em 2010, então não contemplam as alterações desde aquele ano. Mas é um bom material, bem resumido para um revisão rápida.


domingo, 5 de fevereiro de 2012

Aprovada em concurso público obtem direito a nomeação mesmo acima do número de vagas

 


Todos que são aprovados em concursos se preocupam logicamente com o número de vagas. É clara a jurisprudência que quando se é aprovado em número de vagas acima existe apenas mera expectativa de nomeação. Mas tal situação não justifica quando o poder público utiliza-se de contratados preterindo a nomeação de aprovados em concursos públicos.  Veja o informativo so STJ com resumo de rescente jurisprudência sobre o assunto.


 

Simuladão Geral FCC/INSS V, versão final com 60 questões de todas as matérias

Hoje vamos fechar a nossa série de simulados com o simuladão geral V com 60 questões on-line,  de todas as matérias do edital do INSS (Português, Matemática, Informática, Ética, Constitucional, Administrativo, Lei 8112/90 e Previdenciário). Lembre-se, o simulado é gratuito, mas você agora precisa de 200 pontos ou melhor blog$ para acessar este simulado. O suporte é apenas para questões de Direito, mas se for necessário podemos colocar os demais temas das outras questões em discussão no fórum.


Lembre-se de anotar as questões que teve dúvida para orientar seu estudo nesta reta final e marcar o tempo total da prova, pois pode ajudar sua estratégia de resolução de questões.


sábado, 4 de fevereiro de 2012

Em breve, o simulado mais completo on-line com 60 questões

Pessoal, estou trabalhando num simulado completo com 60 questões de todas as matérias. Se quer participar vai acumulando os pontos no programa de fidelidade do Blog.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Onde você vai fazer prova? Deixe aqui sua dica.



Olá pessoal, a FCC já disponibilizou os locais de prova. Clique aqui para consultar. Você que já tem uma estratégia deixe aqui sua dica (locais de hospedagem, excursões, etc.) ou dúvida.

Bons estudos!

Questão - Servidor público

(FCC/TRF1/2011) A Administração Pública exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir, nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de exoneração será:

(A) legal, pois detém mero vício de objeto, o qual nem sempre acarreta sua invalidação.

(B) ilegal por vício de finalidade.

(C) legal, pois praticado sem vício, e regular porque o cargo estava vago.

(D) legal, por se tratar de ato discricionário, pautado por razões de conveniência e oportunidade da Administração.

(E) ilegal por vício quanto ao motivo.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Aposentada deve ser indenizada por empréstimo fraudulento



Costumo dizer que os empréstimos consignados mais do que uma benção, são uma maldição para alguns idosos aposentados, foi o caso de uma aposentada que se viu envolvida em uma fraude e foi obrigada a acionar o judiciário para que fossem cessados os descontos em seu benefício. O Banco PINE S/A foi condenado a restituir todas as parcelas cobradas, num total de R$ 1.590,00, corrigindo-as monetariamente das datas dos débitos à data da devolução, e a título de danos morais e materiais, uma indenização de R$ 8 mil.


Organizadora indenizará aprovada em concurso público por exoneração


Todos temos os concursos públicos como uma carreira segura, mas se houver problemas com o certame pode haver uma alteração brusca nesta realidade. Foi justamente o que aconteceu com uma ex-servidora de Águas Frias (SC) que foi exonerada pela prefeitura por irregularidades no concurso.


O judiciário de Santa Catarina condenou a empresa Public Consult ao pagamento de R$ 8 mil em favor de uma enfermeira, por danos morais. A mulher prestou concurso público e foi aprovada para o cargo de enfermeira da Prefeitura de Águas Frias (SC), em certame realizado pela Public Consult. Pois passados seis meses de sua posse, a enfermeira foi exonerada do cargo devido uma decisão em ação civil pública patrocinada pelo MP, que apontou uma série de irregularidades no certame.