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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Câmara analisa aposentadoria de portador de esclerose sem período de carência

Doenças que isentam carência não é novidade na legislação previdenciária. A inovação é o legislador se interessar em incluir uma doença específica, a esclerose múltipla. Não vejo nenhum problema, acho até louvável a idéia. Só não entendo por que o legislativo precisa atuar numa esfere em que já foi definido que compete ao executivo atuar. Portanto deve o MP acordar e ele mesmo modificar o rol de doenças que isentam carência. Leia a reportagem da Agência Câmara sobre o assunto.






A Câmara analisa proposta que inclui a esclerose múltipla no rol de doenças que possibilitam a concessão imediata, sem período de carência, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez aos portadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social. A medida está prevista no Projeto de Lei 3113/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica que leva à destruição das chamadas bainhas de mielina, que recobrem e isolam as fibras nervosas. O resultado é uma piora geral no estado de saúde, com fraqueza muscular, rigidez e dores nas articulações, e falta de coordenação motora. Em alguns casos, a doença pode levar a insuficiência respiratória, incontinência ou retenção urinárias, alterações visuais graves, perda de audição, depressão e impotência.

A esclerose múltipla é, até o momento, irreversível, incapacitando o portador à medida que avança. Além da dificuldade para se locomover, o doente pode perder a autonomia para comer, falar, mexer as mãos e ficar de pé por muito tempo, pois a doença pode afetar toda a musculatura.

A Lei 8.213/91 já descarta a necessidade do cumprimento do período de carência para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de algumas doenças, como Aids, tuberculose, hanseníase, doença de Parkinson, paralisia irreversível e cardiopatia grave. “Quase todas essas doenças são de lento desenvolvimento e apresentam quadro progressivo, como é o caso da esclerose múltipla”, comparou Sandra Rosado.

Tramitação
O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.



Íntegra da proposta:




Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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