Analytcs

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Hoje plenário poderá votar previdência complementar de servidor federal

Conforme a agência de notícias da Câmara a principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã.


O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).


Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.



Fonte: Agência Câmara


6 comentários :

vanres2004 disse...

Por essa todo mundo esperava e sabia que logo, logo ia acontecer, mas realmente é um banho de água fria.

O pior é que vai passar, em um governo do PT, um projeto de lei que nem Fernando Henrique Cardoso sonhou em conseguir passar. Ou se sonhou não teve coragem de colocar em tramitação.

Esse projeto foi proposto por Lula, não foi?
A número final do projeto de lei, 1992/07 indica que ele está em tramitação desde 2007?

Um comentário de Altamiro Borges, no Blog do Miro, discute como o estabelecimento do regime de previdência complementar pública funcionará para depauperar o servidor, degradar o serviço público e dar um lucro fabuloso aos banqueiros.

http://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/retrocesso-na-previdencia-do-servidor.html

Professor Darlan disse...

Vander, estava esperando a votação das emendas ontem para comentar. Na minha opinião aproveitaram esse papo de deficit para colocar os servidores novamente como "vilões" da história e de quebra deixar os donos de bancos ainda mais ricos. Pois só a eles interessava esta forma de organização da Previdência dos Servidores. Pronto desabafei também (rsrsrs). Como humilde estudioso do tema, acho que já choramos muito tarde, pois deveriamos ter "dado o grito" lá em 2003 (primeiro governo lula) na Emenda Constitucional que reformou a Previdência do Servidor Público, quando ficou determinado na própria Constituição que os regimes deveriam ficar se "igualar", assim como diriam meus alunos "agora já era".

vanres2004 disse...

Brizola Neto publicou em seu Blog Tijolaço.com éspécie de justificativa pública sobre porque vou a favor da previdência complementar para os Servidores Públicos.
Sempre adepto do Contraditório, acho que vale a pela ler vale a pena ler a análise do Deputado Federal Brizola Neto sobre o novo regime de previdência complementar pública.
disponível em:
http://www.tijolaco.com/sobre-o-fundo-de-previdencia-dos-servidores/

vanres2004 disse...

Hoje foi aprovado no Senado o projeto de lei de criação da previdência complementar dos servidores públicos, Funpresp.
Vale a pena ler a notícia em http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120328204707&assunto=27&onde=Politica

Há vários comentários acerca de problemas no projeto, críticas, bem como argumentos acerca de uma série de inconstitucionalidade do projeto de lei.

Um dos problemas seria de inconstitucionalidade formal, pois o Projeto de Previdência Complementar dos Servidores deveria tramitar como Lei Complementar, mas tramitou como Lei Ordinária.


Aqui vão algumas notas sobre as críticas ao Funpresp. Pretendo checar mais tarde as informações e alegações, o que dará bastante caldo para discussões futuras.

Alegação de inconstitucionalidade (senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP))
Feri princípios constitucionais e de estado de Bem estar Social:
Pois novo regime promove a “privatização da previdência pública”;

Vício Formal,
segundo a Constituição a Previdência Complementar deveria ser regulada por lei complementar, enquanto o atual projeto tramitou como lei ordinária.
o fundo deveria ser de direito público (art. 40, §15), mas no projeto aprovado consta que entidades serão de direito privado.

Outros problemas, apontados pelo Senador Pedro Taques, em Voto em separado, na CCJ, do Senado.

Falta de normas gerais nacionais que regulem a matéria;
Descumprimento de determinações da LRF;

Requião
Críticas políticas ideológicas
Objetivo do fundo seria capitalizar os fundos de investimento e o mercado financeiro

vanres2004 disse...

Só para constar, sobre a regulamentação por Lei Complementar:

CF - Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Professor Darlan disse...

Vander, valeu pela colaboração, transformei em artigo. Obrigado mesmo!

Postar um comentário