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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Na maioria das vezes a culpa em acidentes de transito em que envolve pedestres, é do motorista, que age de forma inconsequente, utiliza álcool antes de dirigir, etc. Mas em outras não, o pedestre também é imprudente em certas ocasiões, quando desrespeita a sinalização, atravessa fora da faixa, etc. Foi o que aconteceu em Porto Alegre. Quando o tribunal de justiça confirmou decisão do 1º grau que isentava empresa de transportes coletivos em ação de indenização por atropelamento.




A Justiça Estadual isentou a empresa Sudeste Transportes Coletivos da responsabilidade pelo atropelamento de um pedestre por um de seus ônibus durante a travessia de movimentada Avenida de Porto Alegre. Segundo o tribubanl de justiça do Rio Grande do Sul "o atropelamento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que de forma desatenta atravessou a via em local inadequado."


Segundo a mesma decisão "as testemunhas ouvidas em juízo foram uníssonas ao narrarem que o motorista foi surpreendido pelo autor, que tentou realizar a travessia da pista em local inadequado e em momento inoportuno, de maneira desatenta, saindo detrás de outro coletivo que se encontrava parado no sentido contrário, tendo sido esta a causa determinante do acidente, diz o voto. E o fato de o pedestre ter realizado a travessia sem a atenção devida, saindo detrás de um obstáculo que impedia a visão do motorista do coletivo, não se insere no âmbito da previsibilidade do condutor, ainda que no local haja intenso movimento de pessoas."


O voto do desembargador destaca, ainda, "que mesmo próximo de faixa de segurança, o pedestre não se exime do dever de se certificar da possibilidade de fazer a passagem com a segurança necessária, conforme preceitua o artigo 69, III, a, do Código de Trânsito Brasileiro."


Portanto o que ocorreu foi uma excludente de responsabilidade, por culpa exclusiva da vítima, já que foi a mesma a responsável pelo ocorrido. É importante ressaltar que se trata de uma prestadora de serviços públicos e o está como pano de fundo na discussão não é o Direito Civil (Privado) mas o Direito Administrativo (público).


 

 

Fonte: OAB/TJRS, Apelação nº 70040678690

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