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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Projeto reserva vagas em universidade federal para alunos de baixa renda


Mais um projeto polêmico tratando de quotas. Desta fez em universidades públicas para estudantes de baixa renda. Concordo com o foco, apesar da enquete no sitio já apresentar resultado contra, mas o critério objetivo de renda per capta, é por vezes muito injusto, como vemos em diversas situações com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Assistência Social.



A Câmara analisa o Projeto de Lei 2956/11, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que obriga as instituições federais de educação superior a reservar parte das vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que comprovem renda familiar per capita de até R$ 140,00 mensais.


Pela proposta, a reserva de vagas vai variar de acordo com os indicadores de pobreza da população de cada estado. A proporção das vagas será, no mínimo, igual ao percentual de famílias com renda per capita de até R$ 140,00 mensais no estado em que a instituição estiver sediada.


Ou seja, se o total de famílias de baixa renda corresponder a 20% da população do estado, a universidade terá de reservar 20% de suas vagas para os alunos carentes. Será utilizado o percentual calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Para o autor, é fundamental que o Estado adote políticas afirmativas que contemplem o “eixo socioeconômico”, que ele considera “o principal eixo da desigualdade na sociedade brasileira”. Segundo Marinho, a reserva de vagas vai favorecer a inclusão social.


Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1644/11, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Íntegra da proposta:




Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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