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terça-feira, 27 de março de 2012

Aposentadoria rural só pode ser concedida após comprovação de trabalho no campo

Como estamos num pais que grande parte da população migrou da zona rural para os aglomerados urbanos, não são poucos, os que alcançaram a idade minima, um dos requisitos para a aposentadoria por idade. Mas não tem carência mínima, outro requisito. Talvez o leitor não saiba, mas que esse tempo pode ser utilizado para contagem de carência, pois há uma política pública diferenciada para as pessoas que trabalham ou trabalharam em regime de economia familiar é a chamada aposentadoria especial rural por idade. Mas ela só pode ser concedida mediante comprovação de trabalho no campo e esta prova não pode ser simplesmente testemunhal.



535 Morvan BourgogneO senso comum é que basta as testemunhas para se provar o direito a aposentadoria especial rural. Foi o caso de uma mulher, em Goiás, alegava judicialmente ter trabalhado durante toda a vida na zona rural, em regime de economia familiar e, por isso, teria direito ao pagamento como segurada obrigatória do Regime Geral da Previdência Social, por que atenderia os requisitos previstos nos artigos 48, 49, 55 e 143 da Lei nº 8.213/91. No entanto conforme foi provado no processo pela Procuradoria Federal Especializada  junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS) informaram que a autora não apresentou qualquer documento que comprovasse o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao pedido do benefício e que ela residia em área urbana há cerca de nove anos.


O que os procuradores federais explicaram que a ausência de prova material,  impediria a concessão por parte do INSS, conforme as Súmulas 149 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 27 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que não admitem somente testemunhos. Há também a necessidade da demonstração da existência da qualidade de segurado, que a autora não tinha, como foi destacado na sentença da  2ª Vara Cível da Comarca de Trindade (GO) o depoimento da própria solicitante confirmou residir em zona urbana há quase uma década: "no período compreendido entre os setenta e oito meses anteriores ao requerimento do benefício, a demandante não trabalhou nas lides rurais, em regime de economia familiar, o que não dá suporte suficiente à procedência do pedido".


É importante destacar, que aquele que não está mais nas "lides rurais", como o juiz descreveu o trabalho rural, NÃO TEM DIREITO à aposentadoria especial rural. No entanto esse período poderá ser utilizado, desde que devidamente comprovado.


Veja mais sobre o assunto:


.Trabalhador rural poderá ter sua forma de contribuição alterada;


.Segurado especial, afinal, ser ou não ser?;


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Ref.: AGU/ Ação Previdenciária nº 201003593059 - 2ª Vara Cível da Comarca de Trindade

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