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quarta-feira, 21 de março de 2012

Falta de diploma por conta de greves impede posse de aprovada em concurso

A exigência de formação superior, ou de algum outro requisito para o cargo é sempre uma dúvida dos concurseiros. Muitos são aprovados em concursos de nível superior mesmo antes de conclui-lo, na esperança de ser chamado. Aliás, a pouco tempo recebi a seguinte pergunta aqui no Blog:





Professor Darlan, preciso de sua ajuda!


Fui aprovado pra perito médico previdenciário na 1ª colocação, e pelo que estou acompanhando o ato de provimento, nomeação e posse deve ser imediato. O problema é que só termino a graduação exigida em dezembro, e a minha convocação ocorrerá logo.
O que posso fazer neste caso??
Existe como pedir junto ao INSS, para ser nomeado apenas após termino da graduação que se dará dentro de 10 meses, e neste caso solicitar que convoque os candidatos imediatamente posteriores??
Não sei se é permitido pedir final de lista, e se pedir ficaria na 15ª posição, aí acho que não seria convocado.
Quero assumir, mas existe esse problema.....por favor, me dê sugestões de soluções! Conhece algum caso parecido, de aprovado que conseguiu assumir???




Não há dúvida que os requisitos só podem ser exigidos no momento da posseFake diploma e não há prazo além dos 30 dias para posse para apresentação da documentação, conforme o item 6 do titulo XIII do edital. A única hipótese em que este prazo é prorrogado é no caso de licenças (a maioria, só se você já fosse servidor) previstas nos incisos I, III e V do art. 81 , ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102.


Acerca deste mesmo tema foi divulgado no sitio do STJ a seguinte notícia:




"Falta de diploma por conta de greves impede posse de aprovada em concurso Se o edital do concurso exige diploma em licenciatura plena em língua inglesa, outro documento não pode suprir sua falta para posse de candidata aprovada. A candidata ao cargo de professora de inglês argumentava não poder cumprir a exigência por conta de repetidas greves. Mas a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido.A autora já possuía diploma dos cursos de administração de empresas e ciências contábeis. Sustentou estar cursando metodologia do ensino da língua inglesa, o que autorizaria o apostilamento da complementação para licenciatura plena, exigida pelo edital. Mas teria sido impedida por conta de “inúmeras” greves.

O ministro Mauro Campbell Marques defendeu que o princípio da vinculação ao edital deve ser respeitado, como evidenciado na jurisprudência do STJ. Segundo o relator, aceitar a apresentação de outro documento diferente do exigido em edital seria uma forma de privilegiar o candidato, o que feriria o princípio da igualdade entre todos os concorrentes."



 
Fonte: STJ/Coordenadoria de Editoria e Imprensa.

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